Senado vai aguardar sugestões do Supremo para concluir votação do CPP

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“É extremamente positivo”. Assim o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), se manifestou sobre solicitação feita ao Senado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para que seja prorrogado prazo de votação do projeto do novo Código de Processo Penal (CPP).

Na quarta-feira (23), Peluso encaminhou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo o adiamento da votação do projeto (PLS 156/09), para que os ministros do Supremo possam examinar o texto e oferecer sugestões, “se for o caso, tendo em vista o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o país”. Outro motivo para a prorrogação do prazo, segundo o presidente do STF, é analisar a “aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo Código”.

Na próxima semana, o Plenário deve realizar a terceira e última sessão de discussão do novo CPP. A primeira reunião foi realizada em 8 de junho e a segunda, no dia 9. Por ter sido aprovado na CCJ em forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), a proposta passará por duas votações em Plenário. Antes da votação em turno suplementar, explicou Demóstenes, poderão ser oferecidas emendas ao projeto.

Até o final da manhã desta quinta-feira (24), o presidente Sarney ainda não havia se manifestado sobre o ofício encaminhado pelo presidente do STF.

Novo CPP

O projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41), que completa sete décadas em 2011.

Quando da votação da matéria na CCJ, Casagrande explicou que seu substitutivo foi elaborado com poucas modificações em relação à proposta concluída em dezembro de 2009 pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, presidida por Demóstenes e constituída para a análise do projeto do novo código.

O grupo se debruçou sobre o PLS 156/09, apresentado pelo presidente José Sarney – fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída em 2008 -, e outras 48 proposições que versam sobre processo penal.

Depois de aprovado no Senado, a reforma do CPP ainda será analisada na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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