CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA
Serão permitidas retificações ou atualizações até o início da vigência…
Trabalho aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas
–
Fonte: Anajustra
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem mudanças nos critérios para contagem de prazos em recursos contra decisão da Justiça Trabalhista. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao Projeto de Lei 2113/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a proposta aprovada, o prazo do recurso para contestação de decisão judicial passará a contar:
– da leitura da sentença em audiência;
– da intimação das partes envolvidas no processo quando a sentença não for proferida em audiência; ou
– da divulgação do acórdão.
Para Daniel Almeida, as alterações contribuirão “para maior dinamização do processo trabalhista, em busca de maior celeridade na prestação jurisdicional”.
O relator rejeitou um item da proposta original que considerou “inócuo” porque a Lei 11.496/07 já havia eliminado a possibilidade de recursos para a corte do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo Almeida, a lei foi resultado de um pacto firmado entre os três poderes, como sugestão apresentada ao Ministério da Justiça pelo TST.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheathow to cheat on my husband why men have affairs cheaters
Acessos: 3
![No Paraná temos mais de 100 convênios presenciais!
E o nosso objetivo é levar vantagens incríveis até você sempre. Por isso, tem uma sugestão de loja ou serviço para adicionarmos? Estamos ouvindo você! É só entrar em contato pelo e-mail: [beneficios@anajustrafederal.org.br] ou pelo WhatsApp 61 3322-6864.
É do Paraná? Aproveite as vantagens de ser um associado da ANAJUSTRA Federal.
#anajustra #anajustrafederal #pju #servidores #pernambuco](https://anajustrafederal.org.br/site-2024/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png.pagespeed.ce.pUQ8W7m9QP.png)
