Trabalho aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem mudanças nos critérios para contagem de prazos em recursos contra decisão da Justiça Trabalhista. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao Projeto de Lei 2113/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a proposta aprovada, o prazo do recurso para contestação de decisão judicial passará a contar:

– da leitura da sentença em audiência;
– da intimação das partes envolvidas no processo quando a sentença não for proferida em audiência; ou
– da divulgação do acórdão.

Para Daniel Almeida, as alterações contribuirão “para maior dinamização do processo trabalhista, em busca de maior celeridade na prestação jurisdicional”.

O relator rejeitou um item da proposta original que considerou “inócuo” porque a Lei 11.496/07 já havia eliminado a possibilidade de recursos para a corte do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo Almeida, a lei foi resultado de um pacto firmado entre os três poderes, como sugestão apresentada ao Ministério da Justiça pelo TST.

Tramitação

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheathow to cheat on my husband why men have affairs cheaters

Acessos: 3

CANAL WHATSAPP | Lá a gente compartilha as principais notícias, novidades, benefícios e tudo o que você precisa saber sobre a associação, direto no seu celular.

Não perca nada! Entre agora e fique por dentro de tudo que a ANAJUSTRA Federal prepara pra você. 💙
➡️Comente CANAL e receba o link!

#anajustrafederal #canalwhatsapp #associadoinformado
8 2
O blog Espaço Cultural é o espaço perfeito para os associados compartilharem suas produções artísticas realizadas no tempo livre, fora do ambiente do serviço público.

📚✍️🎶🖌️ Seja um livro, uma poesia, fotografias, músicas, artes manuais ou artigo publicado, queremos conhecer e divulgar o seu talento!

📩 Envie sua contribuição para o e-mail: [cultural@anajustrafederal.org.br] e faça parte desse espaço de criatividade e inspiração.

#anajustrafederal #anajustra #espaçocultural
10 0
Temos orgulho em compartilhar que o @retirohumboldtoficial, parceiro da ANAJUSTRA Federal no Clube de Vantagens, recebeu o Selo DignIDADE, concedido pela Secretaria do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Esse reconhecimento reforça a seriedade e a sensibilidade da instituição no cuidado com seus residentes, com atenção às necessidades, à dignidade e à qualidade de vida na maturidade.

Mais do que um selo, é a confirmação de um trabalho feito com responsabilidade e humanidade.

👉 Quer conhecer de perto esse cuidado?
Entre em contato com o Retiro Humboldt e agende uma visita.

#anajustrafederal #clubedevantagens #parcerias
7 0