A ANAJUSTRA Federal requereu o pagamento da vantagem nos demais órgãos do Judiciário Federal e aguarda confiante o deferimento.
Fonte: Assessoria
30/08/2024
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Côrrea, acolheu o pedido de pagamento das parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre julho/2016 e dezembro/2018, apresentado pela ANAJUSTRA Federal. Na decisão, que repercutirá em toda a Justiça Trabalhista, ele autoriza ainda o pagamento da vantagem, no valor de R$ 59,87, ainda em 2024.
Esse direito foi requerido em todos os outros órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) e a entidade aguarda confiante o deferimento, uma vez que esse entendimento foi inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Agravo Interno no Recurso Especial nº 2.085.675/SP, com trânsito em julgado em 17/6/2024.
“O reconhecimento administrativo é uma grande conquista e, para consolidá-lo, nossa assessoria jurídica já requereu o julgamento antecipado da nossa ação que trata do tema”, destaca o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
Entenda
A Vantagem Pecuniária Individual (VPI), equivalente a R$ 59,87, foi instituída por meio da Lei nº 10.698/2003, devendo, então, ser paga a todos os servidores públicos federais.
A parcela foi recebida regularmente até que, no ano de 2016, com a implementação da primeira parcela do reajuste da Lei nº 13.317/2016, ela deixou de integrar a remuneração da categoria.
A Lei nº 13.317/2016 fixou novos valores para as remunerações dos servidores, dispondo que a diferença entre os antigos vencimentos e os novos seria implementada de forma gradativa, em parcelas sucessivas. Sem esquecer do recebimento concomitante da VPI, determinou, em seu art. 6º, que ela seria absorvida pelos novos valores das remunerações.
Na época, as administrações aplicaram o desconto a partir da primeira parcela do reajuste. “O nosso entendimento, corroborado pelo STJ e também pelo TST, é que ele deveria ser realizado somente apenas após o pagamento da última parcela, em janeiro de 2019, quando o reajuste foi implementado efetivamente”, ressalta Parente.
Veja como é fácil encontrar a resposta na área restrita.
Nesta quinta feira, 5/3, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, participou da 90ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que reúne os presidentes dos 27 TREs do país e acontece em Recife.
Durante o encontro com os diretores gerais, Parente apresentou a atuação da associação e destacou os benefícios oferecidos aos servidores.
Na ocasião, os diretores-gerais dos TREs do Bahia, Raimundo Vieira Pinheiro, Santa Catarina, Gonçalo André Agostini Ribeiro, e do Paraná, Valcir Mombach, elogiaram a atuação da ANAJUSTRA Federal, informaram que são associados e aproveitaram o momento para fazer perguntas ao presidente da entidade.
A MedSênior foi oficialmente apresentada aos servidores do TRT17 em evento que contou com a presença da presidente do Tribunal, desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffle; do presidente da operadora, Maely Coelho; e do presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
A chegada da operadora amplia as opções de assistência à saúde para os servidores, especialmente para quem busca um plano com foco em prevenção, acompanhamento contínuo e atendimento especializado.
Durante o lançamento, os servidores puderam conversar diretamente com o presidente da MedSênior e esclarecer dúvidas sobre cobertura, rede credenciada e modelo de atendimento — um momento marcado pelo diálogo e pela proximidade.
🤝 No mesmo dia, houve também reunião institucional na sede da operadora para fortalecer a parceria e ampliar o acesso dos associados a condições diferenciadas.
A ANAJUSTRA Federal segue trabalhando para oferecer benefícios concretos que promovam segurança, bem-estar e qualidade de vida aos servidores.
📚✨ Um diário que atravessou o tempo e virou livro.
A associada da ANAJUSTRA Federal Cristina Gemaque, do TRT8, transformou memórias, reflexões e imagens em uma obra sensível e profunda: “Diário de uma desconhecida”.
Entre textos intimistas e fotografias feitas no Brasil e em diferentes partes do mundo, Cristina constrói um mosaico sobre arte, amizade, perdas, crescimento e a forma como nos colocamos no mundo.
O livro nasceu de anotações escritas ao longo de anos e ganhou novas camadas ao dialogar com imagens, cartas e lembranças. Há páginas que parecem sussurros. Outras, abraços. Algumas, perguntas que permanecem.
Uma obra que reafirma a arte como expressão, elaboração e esperança.
A ANAJUSTRA Federal celebra o talento de seus associados e a potência criativa que nasce também dentro do Judiciário Federal.
Hoje celebramos o berço do samba e da bossa nova, cenário onde natureza e cidade se encontram em um abraço harmonioso entre o mar e a montanha.
Celebramos a terra do Cristo Redentor de braços abertos, do imponente Pão de Açúcar e das calçadas de pedras portuguesas que guardam tantas histórias. Celebramos a alma carioca, que carrega no sorriso a leveza de quem vive sob a proteção de São Sebastião.
O Rio de Janeiro completa hoje 461 anos de beleza, cultura vibrante e charme incomparável.
Quem vive, nasceu ou já esteve na capital fluminense sabe: o Rio é inspiração permanente.
A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).
De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.
A votação está aberta e precisa de apoio para avançar. Vote, participe e compartilhe com colegas. 👉 Apoie você também
Fonte: Assessoria
30/08/2024
