Processo é para quem recebe, pode receber ou recebeu o abono permanência.
Fonte: Assessoria
24/07/2024
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Termina no dia 30/8 o prazo de adesão a nova ação da ANAJUSTRA Federal que visa a inclusão do abono permanência no cálculo da gratificação natalina e do terço de férias.
A ação beneficiará todos os servidores associados que recebem o abono de permanência, venham a receber, ou aqueles que receberam o abono nos últimos cinco anos.
O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o “abono de permanência é uma vantagem de caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor de forma irreversível, e insere-se no conceito de remuneração do cargo efetivo. Dessa forma, pode ser incluído na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina” (AgInt no REsp 2.026.028/AL, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 4/4/2023).
Para participar, os servidores associados devem assinar a autorização de ingresso na ação que está disponível na área restrita até o dia 30/8.
Faça login na página e, depois, localize o menu “ações” >> “não participo”. A assinatura é on-line, por meio da plataforma Autentique.
O que é
A ação visa a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina, prevista no art. 63 e do terço constitucional de férias, previsto no art. 76, ambos da Lei 8.112/90, dos servidores públicos do Poder Judiciário da União (PJU), e o pagamento retroativo, com incidência de juros e correção monetária, das diferenças de gratificação natalina e do terço constitucional de férias, pagas a menor para os servidores nos últimos cinco anos até a efetiva implementação do abono de permanência na base de cálculo dessas verbas.
Quem pode participar
Todos os servidores do Poder Judiciário Federal (ativos e inativos), que recebem ou já receberam o abono de permanência nos últimos cinco anos ou aqueles que porventura venham a receber.
O abono de permanência é uma vantagem remuneratória concedida aos servidores públicos que optam por continuar trabalhando mesmo após terem cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária. Todavia, ela não tem sido considerada na base de cálculos da gratificação natalina e no terço de férias, o que enseja o ajuizamento da ação judicial.
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Em pedido administrativo, a ANAJUSTRA Federal defendeu que os seus associados…
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Prevenir é o primeiro passo para garantir mais saúde e qualidade de vida.
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🏆👏🏽*”Hoje o Troféu Excelência 2024 é para você, servidor público, que assume o compromisso de servir a sociedade, com responsabilidade e dedicação.*
*É você quem leva o serviço público ao alcance do cidadão. Individualmente, parecemos uma peça, mas juntos somos a máquina que move o Poder Judiciário. Lembre-se, você é especial para a funcionalidade do serviço público permanente”.*
Mensagem da diretora da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, em nome de toda diretoria!
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Contar com descontos é uma saída para quem acredita que investir no ensino particular é o melhor para o futuro dos filhos.
A ANAJUSTRA Federal tem mais de 180 convênios com escolas renomadas espalhadas por vários estados, sendo 37 em Minas Gerais e em São Paulo, e 17 no Rio de Janeiro, sendo a maior parte nas capitais, e os descontos chegam a até 30%.
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Uma live emocionante 🎥🎶🎤 cinco talentos se apresentaram nesta noite (24/10):
Luiz Ramacciotti @luizramacciotti Vivian Brito @conexaovivianbrito Alan Fialho @alanrogerioribeiro Valdeck Almeida de Jesus @poeta.baiano E Cynthia Porto @cynthiaporto40
Com arte, música e literatura, eles celebraram os servidores públicos e o trabalho de quem faz a diferença no dia a dia da sociedade.
Parabéns a todos os servidores públicos federais. 🙏🏽⚖️ Obrigado a todos que assistiram e prestigiaram a quinta edição da nossa Live Sarau!
Na próxima quinta, 24/10, acontece mais uma edição da Live Sarau da ANAJUSTRA Federal. 🎶🎤📚
O evento faz parte da programação da entidade em comemoração ao Mês do Servidor e reúne a categoria em uma confraternização on-line com apresentação de servidores artistas.
Participarão os servidores Valdeck Almeida, do TRT5, Alan Fialho, do TRT10, Vivian Brito, do TRF1, Elias dos Santos, aposentado do TRT12, Luiz Ramacciotti, do TRT5, e Cynthia Theodoro Porto, aposentada do TRT2.
🎥 Assista, prestigie os colegas servidores e confraternize com a gente!
SHOW DE PRÊMIOS
Na live, também serão sorteados os prêmios do Mês do Servidor. Na lista de presentes estão um iPhone 15, uma cafeteira Nespresso, um Kindle, uma air fryer, um apple watch, uma smart TV 50″, duas Alexas e muito mais!
Fonte: Assessoria
24/07/2024
