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ANAJUSTRA Federal impetra MS contra a absorção dos Quintos no TCU
Em decisão recente, o órgão julgou ilegal a aposentadoria de um servidor do…
Processo é para quem recebe, pode receber ou recebeu o abono permanência.
Termina no dia 30/8 o prazo de adesão a nova ação da ANAJUSTRA Federal que visa a inclusão do abono permanência no cálculo da gratificação natalina e do terço de férias.
A ação beneficiará todos os servidores associados que recebem o abono de permanência, venham a receber, ou aqueles que receberam o abono nos últimos cinco anos.
O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o “abono de permanência é uma vantagem de caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor de forma irreversível, e insere-se no conceito de remuneração do cargo efetivo. Dessa forma, pode ser incluído na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina” (AgInt no REsp 2.026.028/AL, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 4/4/2023).
Para participar, os servidores associados devem assinar a autorização de ingresso na ação que está disponível na área restrita até o dia 30/8.
Faça login na página e, depois, localize o menu “ações” >> “não participo”. A assinatura é on-line, por meio da plataforma Autentique.
A ação visa a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina, prevista no art. 63 e do terço constitucional de férias, previsto no art. 76, ambos da Lei 8.112/90, dos servidores públicos do Poder Judiciário da União (PJU), e o pagamento retroativo, com incidência de juros e correção monetária, das diferenças de gratificação natalina e do terço constitucional de férias, pagas a menor para os servidores nos últimos cinco anos até a efetiva implementação do abono de permanência na base de cálculo dessas verbas.
Todos os servidores do Poder Judiciário Federal (ativos e inativos), que recebem ou já receberam o abono de permanência nos últimos cinco anos ou aqueles que porventura venham a receber.
O abono de permanência é uma vantagem remuneratória concedida aos servidores públicos que optam por continuar trabalhando mesmo após terem cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária. Todavia, ela não tem sido considerada na base de cálculos da gratificação natalina e no terço de férias, o que enseja o ajuizamento da ação judicial.
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Como fica o Congresso durante as campanhas municipais?
🔍 Com 65 parlamentares disputando as eleições municipais de 2024, como ficará o funcionamento do Congresso Nacional?
Enquanto senadores e deputados focam em suas campanhas locais, a Câmara e o Senado enfrentam o desafio de manter suas atividades. Sessões semipresenciais e pautas acordadas são as soluções previstas, mas será suficiente? 🤔
Este é o tema da coluna De Olho em Brasília, que você pode ler na íntegra no nosso site
E você acha que as eleições municipais podem prejudicar o andamento dos trabalhos em Brasília? Deixe sua opinião nos comentários! 👇
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O que é saúde para você⁉️
Saúde é mais do que apenas estar bem fisicamente. É estar bem em todos os aspectos da vida. É ter o suporte necessário para viver plenamente. Isso começa com você!
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💛 Setembro é o mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, um tema que merece atenção e cuidado. Aqui estão algumas dicas para manter sua saúde mental em dia:
1 – Converse sobre seus sentimentos: Falar com amigos, familiares ou um profissional pode ajudar a aliviar o peso de suas preocupações.
2 – Pratique o autocuidado: Reserve momentos para você, seja lendo, meditando ou fazendo uma atividade que te traga alegria.
3 – Mantenha uma rotina saudável: Alimentação balanceada, exercícios físicos e sono de qualidade são fundamentais para o bem-estar.
4 – Busque apoio quando necessário: Não hesite em procurar ajuda profissional. Terapia é uma ferramenta poderosa para o autoconhecimento e superação.
5 – Apoie quem está ao seu redor: Esteja atento aos sinais em pessoas próximas. Tenha empatia e ofereça uma escuta ativa.
🌟 Você não está sozinho! A prevenção começa com pequenas atitudes. Vamos juntos nessa luta!
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A campanha do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal chegou ao fim na sexta, 30/8, e as 12 participações mais votadas para estampar o impresso são de servidores de vários Tribunais do Trabalho (TRTs) e um Tribunal Eleitoral (TRE).
👀🫣Quer saber quem são eles? Veja nos cards!
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O clima seco chegou em diversas regiões do Brasil, há locais com índice abaixo dos 14% de umidade relativa do ar. E com a queda da umidade aumenta a necessidade de um cuidado especial com o corpo e a mente.
Aqui estão algumas dicas para manter sua energia e vitalidade:
💧 Hidratação em primeiro lugar – água é essencial! Beba bastante e mantenha-se refrescado.
🌿 Crie um oásis em casa – use um umidificador para adicionar um toque de conforto ao seu ambiente.
🌞 Proteção solar – proteja sua pele e mantenha-a hidratada com cremes nutritivos.
🍉 Alimente-se com frescor – inclua frutas e vegetais ricos em água para ajudar na hidratação interna.
🕶️ Dicas extras:
Aplique colírios para aliviar os olhos secos e escolha banhos curtos e mornos para evitar o ressecamento da pele.
Vamos cuidar da saúde em todas as épocas do ano.
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🗓️🔔Você já votou na sua memória favorita para estampar o nosso calendário 2025?
Faltam 3️⃣ dias para encerrar a votação!!
🏅Tem servidores de vários tribunais do trabalho, dois TREs e um TRF na disputa. Quem serão os ganhadores?
Marque aqui nos comentários de qual justiça você é e para quem está torcendo!