
A atualização da VPNI de quintos e décimos e a omissão da revisão geral de remuneração
Advogada da ANAJUSTRA Federal publica artigo no Migalhas.
A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal) encerra o ano com uma grande vitória jurídica. No último dia 15, foram homologados os cálculos da ação de RRA – Outras Verbas e cinco mil associados serão beneficiados com a expedição de requisições de pequeno valor (RPVs). A decisão é da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
A previsão da associação é que esses valores possam ser sacados durante o exercício de 2024. A ação beneficia servidores de todos os ramos do Poder Judiciário da União (PJU).
“Essa é mais uma conquista alcançada com muito trabalho e estratégia. E é assim que vamos continuar atuando, visando sempre a garantia de direitos e uma melhor remuneração para os servidores associados”, comentou o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
Entenda
Servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior, pois, no pagamentos administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência.
Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para o associado.
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DE OLHO EM BRASÍLIA | PARLAMENTAR
Apesar da expectativa de avanços legislativos, o Congresso segue marcado por obstruções e polarização. O Orçamento de 2025 foi aprovado com atraso, reformas seguem travadas e projetos de interesse dos servidores públicos continuam represados. A instabilidade compromete a eficiência legislativa.
🎧🔈 Ouça um trecho da coluna “De olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, em que ele fala sobre “Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização”.
🧑💻E leia a íntegra em https://anajustrafederal.org.br/ maior entidade representativa de servidores do Judiciário
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1º de Maio | DIA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO
🟢 Mais do que um feriado, o 1º de Maio é símbolo de lutas, conquistas e reconhecimento histórico.
Você sabia que essa data é comemorada em mais de 150 países e que a Justiça do Trabalho brasileira foi criada justamente nesse dia?
➡️ Deslize o carrossel e descubra 8 curiosidades sobre o 1º de Maio e sua importância para os direitos dos trabalhadores no Brasil e no mundo.
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⚖️💼 Neste 1º de maio, celebramos duas datas que se complementam: o Dia do Trabalhador e o aniversário da Justiça do Trabalho.
Hoje é dia de reconhecer a força de quem move o país com seu trabalho diário e também de valorizar a existência de uma Justiça especializada na proteção dos direitos trabalhistas e na busca pelo equilíbrio nas relações de trabalho.
Com 84 anos de história, a Justiça do Trabalho segue cumprindo seu papel fundamental: promover a justiça social e garantir dignidade a quem trabalha.
A ANAJUSTRA Federal parabeniza todos os trabalhadores e trabalhadoras, em especial os que fazem parte do Judiciário Federal. Vocês são essenciais! 💙
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Confira os três ganhadores da nossa campanha Cadastro Premiado 📲💻🔈
Assista ao vídeo e veja quem levou pra casa o iPhone 16, o notebook Dell e a Alexa Echo Show.
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