Homologados cálculos da ação de RRA – Outras verbas

Mais de cinco mil associados serão beneficiados com as futuras expedições de RPVs.

Fonte: Assessoria

19/12/2023

Processo é semelhante ao de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos. – Freepik

A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal) encerra o ano com uma grande vitória jurídica. No último dia 15, foram homologados os cálculos da ação de RRA – Outras Verbas e cinco mil associados serão beneficiados com a expedição de requisições de pequeno valor (RPVs). A decisão é da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

A previsão da associação é que esses valores possam ser sacados durante o exercício de 2024. A ação beneficia servidores de todos os ramos do Poder Judiciário da União (PJU).

“Essa é mais uma conquista alcançada com muito trabalho e estratégia. E é assim que vamos continuar atuando, visando sempre a garantia de direitos e uma melhor remuneração para os servidores associados”, comentou o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

Entenda

Servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior, pois, no pagamentos administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência.

Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para o associado.

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💊 Um medicamento de mais de R$ 1 mil por pouco mais de R$ 400.

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Economia de R$ 208,50
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Economia de R$ 197,46

E o benefício vai além dos medicamentos: também inclui serviços de saúde com desconto e atendimentos gratuitos em unidades habilitadas da rede.

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E isso é só o começo.

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Os comentários enviados pelos próprios associados mostram como os convênios fazem diferença no dia a dia dos servidores e suas famílias 📲

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Após a Semana da Saúde do TRT10, realizada em 29 de maio, recebemos o carinho da associada Maria Valdeci V. Leite, da Divisão de Saúde do Tribunal.

Ficamos felizes em saber que nosso trabalho, nossos benefícios e nossa presença junto aos servidores fazem a diferença.

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