Mais de R$ 38 milhões em saques de RRA em 2023

Associados também receberam valores de ações do PSS, URV e Quintos no ano. A previsão é que, em 2024, mais de R$ 30 milhões sejam pagos a dezenas de servidores associados.

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Depois de um ano de angústia, os associados da ANAJUSTRA Federal que tinham precatórios pendentes (referentes ao exercício de 2022), em razão da Emenda Constitucional (EC) 114/2021, tiveram os seus pagamentos liberados pelo TRF 1ª Região a partir de junho.

Entre eles, estão beneficiários da ação de Restituição de Imposto de Renda – RRA sobre Quintos, que receberam mais de R$ 38 milhões. Também foram depositados valores de ações do PSS, URV e Quintos.

Inconstitucionalidade das ECs 113 e 114/2021

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a inconstitucionalidade dos dispositivos das Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114/2021, por 9 votos a 1.

“Essa é uma grande vitória para os credores da União, que esperam há anos a quitação desses passivos. É o caso de muitos dos nossos associados”, destaca o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

Conforme foi pronunciado pelo STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros, e da ADI (7047), assinada pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT), a União deve quitar a dívida com precatórios acumulada no exercício de 2022.

Também retira do teto de gastos as despesas com precatórios, inclusive os expedidos entre 2023 e 2026. Em outro ponto, autoriza a União a abrir créditos extraordinários necessários ao pagamento imediato dos precatórios expedidos e não pagos.

A previsão é que no próximo ano mais de R$ 30 milhões sejam sacados por servidores associados.

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Precatórios da ação de incorporação de Quintos

Em atuação conjunta, a assessoria jurídica e a diretoria da ANAJUSTRA Federal centraram esforços neste ano, visando a liberação dos precatórios referentes ao processo de Incorporação de Quintos/Décimos que ainda não haviam sido liberados em razão de recursos da União e/ou transferidos para o Tesouro Nacional em razão da Lei 13.467/2017.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada em 30/06/2022, declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais não resgatadas no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria.

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Além da liberação desses precatórios, a assessoria jurídica também protocolou requerimento em vários outros processos de Quintos com o pedido de reexpedição dos valores que haviam sido devolvidos ao Tesouro Nacional, e aguarda o pronunciamento do juiz da 07ª Vara Federal que, somado a decisão de inconstitucionalidade e a mais recente que tratou das EC 113 e 114/2021, trazem uma maior segurança jurídica sobre o recebimento desses valores, a partir do exercício de 2024, conforme já divulgado pelo CJF.

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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