URV – juros dos 11,98%: mais de 700 servidores terão valores executados

A demanda assegura o pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%.

Fonte: Assessoria

14/12/2023

Em 2023, a ANAJUSTRA Federal obteve vitória em uma de suas mais antigas ações. A demanda objetiva assegurar o direito dos seus associados ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%, nos termos do Ato Normativo nº 711/2000, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), partir de abril de 1994.

A 16ª Vara Federal da SJDF julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a ré pagar o valor correspondente aos juros moratórios de 1% ao mês incidentes sobre as importâncias relativas ao reajuste de 11,98% devidas no período de abril de 1994 até a edição da Lei nº 10.475/2002.

Além disso, a ré foi condenada a pagar correção monetária e juros de mora sobre o valor apurado, além do ressarcimento das custas processuais e do pagamento dos honorários de advogado, contados da citação válida da União.

Após o julgamento do recurso especial, o processo de conhecimento transitou em julgado e foi arquivado em 21/09/2023. Diante disso, a associação irá solicitar aos órgãos da justiça trabalhista o envio de Fichas Financeiras e demais documentos necessários para a realização dos cálculos para iniciar o cumprimento de sentença.

Cabe ressaltar que, para os servidores que não puderam participar desta ação, ainda terão a oportunidade de receber esses juros através da ação de recálculo de passivos administrativos nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022 (saiba mais), cuja adesão está disponível na área restrita.

Atualmente, todos os órgãos da justiça do trabalho já estão trabalhando no levantamento desses retroativos em cumprimento à resolução do conselho superior e devem disponibilizar essas informações no exercício de 2024.

Notícias, novidades, dicas e benefícios!
Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal

Redes sociais
Instagram @anajustra
Facebook @anajustra

Canais
WhatsApp
Telegram
Youtube

Comunidade
WhatsApp

Acessos: 853227

Você tem isenção de Imposto de Renda por moléstia grave, mas continua pagando IR sobre o Benefício Especial?

A ANAJUSTRA Federal entende que essa cobrança é indevida e ingressará com ação coletiva para buscar:

✅ o fim da retenção de IR sobre o Benefício Especial;
✅ a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, com correção monetária e juros.

A ação é destinada aos associados aposentados (ou que venham a se aposentar durante a tramitação), que recebam o Benefício Especial e já possuam o reconhecimento administrativo da isenção por moléstia grave.

📲 A adesão é simples e pode ser realizada pelo aplicativo da ANAJUSTRA Federal ou pela Área do Associado.

Confira os requisitos no carrossel e participe.

#ANAJUSTRAFederal #BenefícioEspecial #ImpostoDeRenda #MoléstiaGrave #DireitosDoServidor JudiciárioFederal

14 0

Open post by anajustra with ID 18030502022832540

Você tem isenção de Imposto de Renda por moléstia grave, mas continua pagando IR sobre o Benefício Especial?

A ANAJUSTRA Federal entende que essa cobrança é indevida e ingressará com ação coletiva para buscar:

✅ o fim da retenção de IR sobre o Benefício Especial;
✅ a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, com correção monetária e juros.

A ação é destinada aos associados aposentados (ou que venham a se aposentar durante a tramitação), que recebam o Benefício Especial e já possuam o reconhecimento administrativo da isenção por moléstia grave.

📲 A adesão é simples e pode ser realizada pelo aplicativo da ANAJUSTRA Federal ou pela Área do Associado.

Confira os requisitos no carrossel e participe.

#ANAJUSTRAFederal #BenefícioEspecial #ImpostoDeRenda #MoléstiaGrave #DireitosDoServidor JudiciárioFederal

14 0

Viva a maior metrópole do interior do Brasil, que hoje completa 252 anos! A titã da indústria cujo desenvolvimento chegou pelos trilhos do trem, a cidade das charmosas praças, onde a vida universitária pulsa e os parques respiram natureza.

Quem vive, nasceu ou já esteve na eterna capital do café sabe: Campinas é tudo de bom! 🎉🎉🩷

Campinas conta com mais de 50 parcerias locais pra você economizar muito e conta também com uma de nossas unidades administrativas, com equipe pronta pra atender servidores e associados.

📍Sede Administrativa/TRT15
Rua Doutor Quirino, 1080, 1° andar
Centro, Campinas/SP
Cep: 13015-081

Telefones: (19) 3231-9804 / (19) 98116-0601

#campinas #anajustrafederal

5 0

Open post by anajustra with ID 18400867612084560

Viva a maior metrópole do interior do Brasil, que hoje completa 252 anos! A titã da indústria cujo desenvolvimento chegou pelos trilhos do trem, a cidade das charmosas praças, onde a vida universitária pulsa e os parques respiram natureza.

Quem vive, nasceu ou já esteve na eterna capital do café sabe: Campinas é tudo de bom! 🎉🎉🩷

Campinas conta com mais de 50 parcerias locais pra você economizar muito e conta também com uma de nossas unidades administrativas, com equipe pronta pra atender servidores e associados.

📍Sede Administrativa/TRT15
Rua Doutor Quirino, 1080, 1° andar
Centro, Campinas/SP
Cep: 13015-081

Telefones: (19) 3231-9804 / (19) 98116-0601

#campinas #anajustrafederal

5 0

💊 De R$ 144,46 por pouco mais de R$ 86.

Uma economia de quase R$ 60 em um único medicamento.

Foi isso que encontramos em uma unidade da Raia em São Paulo, utilizando o benefício disponível para os associados da ANAJUSTRA Federal.

E esse é apenas um exemplo do que os descontos nas redes Drogasil e Raia podem fazer pelo seu orçamento.

#convenios #drogasil #raia #até60%OFF

29 0

Open post by anajustra with ID 18104192000519391

💊 De R$ 144,46 por pouco mais de R$ 86.

Uma economia de quase R$ 60 em um único medicamento.

Foi isso que encontramos em uma unidade da Raia em São Paulo, utilizando o benefício disponível para os associados da ANAJUSTRA Federal.

E esse é apenas um exemplo do que os descontos nas redes Drogasil e Raia podem fazer pelo seu orçamento.

#convenios #drogasil #raia #até60%OFF

29 0

Escolher um plano de saúde é uma decisão importante. Você não precisa fazer isso sozinho.

Se você é servidor do Judiciário Federal, conte com a experiência da JUSaúde, gestora de planos da ANAJUSTRA Federal, para encontrar a opção mais adequada às suas necessidades e ao seu orçamento.

Com o apoio de especialistas, você compara coberturas, preços, rede credenciada e benefícios de diferentes planos, garantindo uma escolha mais segura, prática e consciente.

Há 25 anos, a JUSaúde conecta associados aos melhores planos de saúde, por meio de parcerias com operadoras sólidas e atendimento em todo o Brasil.

📲 Fale com nossa equipe e descubra o plano ideal para você e sua família.

#jusaude #anajustrafederal #planosdesaude #saudeparaservidores #servidoresdojudiciario judiciariofederal

11 0

Open post by anajustra with ID 18092543483570978

Escolher um plano de saúde é uma decisão importante. Você não precisa fazer isso sozinho.

Se você é servidor do Judiciário Federal, conte com a experiência da JUSaúde, gestora de planos da ANAJUSTRA Federal, para encontrar a opção mais adequada às suas necessidades e ao seu orçamento.

Com o apoio de especialistas, você compara coberturas, preços, rede credenciada e benefícios de diferentes planos, garantindo uma escolha mais segura, prática e consciente.

Há 25 anos, a JUSaúde conecta associados aos melhores planos de saúde, por meio de parcerias com operadoras sólidas e atendimento em todo o Brasil.

📲 Fale com nossa equipe e descubra o plano ideal para você e sua família.

#jusaude #anajustrafederal #planosdesaude #saudeparaservidores #servidoresdojudiciario judiciariofederal

11 0

🚴 Para alguns, o ciclismo é liberdade. Para outros, um recomeço. Para todos, um movimento que transforma.

As histórias da Anamaria Medeiros Cavalcanti, do TRT da 21ª Região, e de Gilson Marcos da Rocha, do TRT da 3ª Região, mostram como a bicicleta pode ir muito além do exercício físico.

💬 “Na pandemia me descobri no pedal. Pedalar é lúdico, terapêutico e prazeroso. Hoje o pedal é uma ferramenta de sobrevivência na minha vida.”

💬 “O ciclismo e a musculação me ajudaram quando eu enfrentava a depressão. Hoje sou medalhista da ONJF e nunca mais abandonei o ciclismo. Atividade física salva vidas.”

E a ciência reforça esses relatos. A prática regular de atividades físicas, como o ciclismo, contribui para a saúde do coração, fortalece músculos e articulações, melhora a disposição e ajuda a reduzir sintomas de ansiedade e depressão, promovendo mais qualidade de vida.

💙 Essas são mais duas histórias inscritas no Calendário ANAJUSTRA Federal 2027.

🚴 Se a atividade física também transformou a sua vida, envie uma foto e conte sua história. Ela pode inspirar outros associados.

🗓️ As inscrições seguem abertas até 7 de agosto.

#calendarioanajustrafederal #calendario2027 #servidoresemmovimento #atividadefisica #pedal

23 0

Open post by anajustra with ID 18104569336864540

🚴 Para alguns, o ciclismo é liberdade. Para outros, um recomeço. Para todos, um movimento que transforma.

As histórias da Anamaria Medeiros Cavalcanti, do TRT da 21ª Região, e de Gilson Marcos da Rocha, do TRT da 3ª Região, mostram como a bicicleta pode ir muito além do exercício físico.

💬 “Na pandemia me descobri no pedal. Pedalar é lúdico, terapêutico e prazeroso. Hoje o pedal é uma ferramenta de sobrevivência na minha vida.”

💬 “O ciclismo e a musculação me ajudaram quando eu enfrentava a depressão. Hoje sou medalhista da ONJF e nunca mais abandonei o ciclismo. Atividade física salva vidas.”

E a ciência reforça esses relatos. A prática regular de atividades físicas, como o ciclismo, contribui para a saúde do coração, fortalece músculos e articulações, melhora a disposição e ajuda a reduzir sintomas de ansiedade e depressão, promovendo mais qualidade de vida.

💙 Essas são mais duas histórias inscritas no Calendário ANAJUSTRA Federal 2027.

🚴 Se a atividade física também transformou a sua vida, envie uma foto e conte sua história. Ela pode inspirar outros associados.

🗓️ As inscrições seguem abertas até 7 de agosto.

#calendarioanajustrafederal #calendario2027 #servidoresemmovimento #atividadefisica #pedal

23 0

Todos os dias, milhares de servidores dedicam seu trabalho à Justiça.

É por eles que a ANAJUSTRA Federal atua forte, oferecendo benefícios, promovendo ações, defendendo direitos e criando oportunidades que fazem diferença dentro e fora do trabalho.

Seguimos ao lado de quem faz a Justiça acontecer, hoje e nos próximos capítulos dessa história 💙

#anajustrafederal #servidoresdojudiciariofederal #

24 0

Open post by anajustra with ID 18207561910353673

Todos os dias, milhares de servidores dedicam seu trabalho à Justiça.

É por eles que a ANAJUSTRA Federal atua forte, oferecendo benefícios, promovendo ações, defendendo direitos e criando oportunidades que fazem diferença dentro e fora do trabalho.

Seguimos ao lado de quem faz a Justiça acontecer, hoje e nos próximos capítulos dessa história 💙

#anajustrafederal #servidoresdojudiciariofederal #

24 0

URV – juros dos 11,98%: mais de 700 servidores terão valores executados

Notícias relacionadas