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URV – juros dos 11,98%: mais de 700 servidores terão valores executados

A demanda assegura o pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
14/12/2023

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Em 2023, a ANAJUSTRA Federal obteve vitória em uma de suas mais antigas ações. A demanda objetiva assegurar o direito dos seus associados ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%, nos termos do Ato Normativo nº 711/2000, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), partir de abril de 1994.

A 16ª Vara Federal da SJDF julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a ré pagar o valor correspondente aos juros moratórios de 1% ao mês incidentes sobre as importâncias relativas ao reajuste de 11,98% devidas no período de abril de 1994 até a edição da Lei nº 10.475/2002.

Além disso, a ré foi condenada a pagar correção monetária e juros de mora sobre o valor apurado, além do ressarcimento das custas processuais e do pagamento dos honorários de advogado, contados da citação válida da União.

Após o julgamento do recurso especial, o processo de conhecimento transitou em julgado e foi arquivado em 21/09/2023. Diante disso, a associação irá solicitar aos órgãos da justiça trabalhista o envio de Fichas Financeiras e demais documentos necessários para a realização dos cálculos para iniciar o cumprimento de sentença.

Cabe ressaltar que, para os servidores que não puderam participar desta ação, ainda terão a oportunidade de receber esses juros através da ação de recálculo de passivos administrativos nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022 (saiba mais), cuja adesão está disponível na área restrita.

Atualmente, todos os órgãos da justiça do trabalho já estão trabalhando no levantamento desses retroativos em cumprimento à resolução do conselho superior e devem disponibilizar essas informações no exercício de 2024.

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A ANAJUSTRA Federal participa da Semana da Saúde do TRT da 9ª Região, com serviços voltados ao bem-estar e à qualidade de vida dos servidores.

📍 Local: Rua Vicente Machado, 147 — sobreloja — Centro — Curitiba/PR
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Serviços disponíveis:
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Dias 8/04, das 10h às 16h
Atendimentos mediante voucher
* Aferição de pressão e glicemia (parceria com a Unimed Curitiba)
08/04: 9h às 11h
09/04: 10h30 às 12h30

Os vouchers para quick massage podem ser resgatados na área restrita.
Não associados podem retirar vouchers diretamente na subsede da ANAJUSTRA em Curitiba.

😃A programação já começou e segue nos próximos dias. Aproveite para participar.

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Hoje realizamos o 3º sorteio de prêmios para os associados que baixaram e fizeram login no aplicativo da ANAJUSTRA Federal.

Se você já participa, fique de olho. Se ainda não, dá tempo de entrar.

Confira a lista completa de ganhadores no site: anajustrafederal.org.br

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A Páscoa nos convida a olhar para dentro.

É tempo de renovação, de esperança e de recomeços silenciosos — daqueles que fortalecem o que realmente importa.

Mais do que uma data, é um lembrete de que sempre é possível seguir em frente com mais leveza e confiança nos novos caminhos.

Que este momento traga serenidade, fortaleça os laços e renove as energias para tudo o que ainda está por vir.

✨ Feliz Páscoa!

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