Abrir no whatsapp

URV – juros dos 11,98%: mais de 700 servidores terão valores executados

A demanda assegura o pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
14/12/2023

-

Em 2023, a ANAJUSTRA Federal obteve vitória em uma de suas mais antigas ações. A demanda objetiva assegurar o direito dos seus associados ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%, nos termos do Ato Normativo nº 711/2000, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), partir de abril de 1994.

A 16ª Vara Federal da SJDF julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a ré pagar o valor correspondente aos juros moratórios de 1% ao mês incidentes sobre as importâncias relativas ao reajuste de 11,98% devidas no período de abril de 1994 até a edição da Lei nº 10.475/2002.

Além disso, a ré foi condenada a pagar correção monetária e juros de mora sobre o valor apurado, além do ressarcimento das custas processuais e do pagamento dos honorários de advogado, contados da citação válida da União.

Após o julgamento do recurso especial, o processo de conhecimento transitou em julgado e foi arquivado em 21/09/2023. Diante disso, a associação irá solicitar aos órgãos da justiça trabalhista o envio de Fichas Financeiras e demais documentos necessários para a realização dos cálculos para iniciar o cumprimento de sentença.

Cabe ressaltar que, para os servidores que não puderam participar desta ação, ainda terão a oportunidade de receber esses juros através da ação de recálculo de passivos administrativos nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022 (saiba mais), cuja adesão está disponível na área restrita.

Atualmente, todos os órgãos da justiça do trabalho já estão trabalhando no levantamento desses retroativos em cumprimento à resolução do conselho superior e devem disponibilizar essas informações no exercício de 2024.

Notícias, novidades, dicas e benefícios!
Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal

Redes sociais
Instagram @anajustra
Facebook @anajustra

Canais
WhatsApp
Telegram
Youtube 

Comunidade
WhatsApp

Acessos: 853227

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

O associado da ANAJUSTRA Federal e servidor do TRT5, Valdeck Almeida de Jesus, acaba de lançar @Garrafas_aos_mares, uma coletânea de poesias que transforma versos breves em grandes reflexões.

Com poemas sobre memória, amor, saudade, meio ambiente e questões sociais e políticas, a obra combina humor, ironia e sensibilidade para falar sobre temas que atravessam o nosso cotidiano. 🌊📖

Escritor e jornalista, Valdeck já participou de duas edições da Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, iniciativa que abre espaço para associados compartilharem seus talentos e diferentes expressões artísticas e culturais.

💙 A ANAJUSTRA Federal celebra e apoia os talentos que também fazem parte da nossa comunidade.

👉 Quer conhecer mais sobre o livro e a trajetória de Valdeck? Confira a matéria completa no Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal.

#ANAJUSTRAFederal #EspaçoCultural

2 0
Open post by anajustra with ID 17962116053983147
O associado da ANAJUSTRA Federal e servidor do TRT5, Valdeck Almeida de Jesus, acaba de lançar @Garrafas_aos_mares, uma coletânea de poesias que transforma versos breves em grandes reflexões. Com poemas sobre memória, amor, saudade, meio ambiente e questões sociais e políticas, a obra combina humor, ironia e sensibilidade para falar sobre temas que atravessam o nosso cotidiano. 🌊📖 Escritor e jornalista, Valdeck já participou de duas edições da Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, iniciativa que abre espaço para associados compartilharem seus talentos e diferentes expressões artísticas e culturais. 💙 A ANAJUSTRA Federal celebra e apoia os talentos que também fazem parte da nossa comunidade. 👉 Quer conhecer mais sobre o livro e a trajetória de Valdeck? Confira a matéria completa no Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal. #ANAJUSTRAFederal #EspaçoCultural
2 0

Quem olha a cena vê uma rotina comum. Quem é associado da ANAJUSTRA Federal vê benefícios por todos os lados. 👀💙

No tênis da Netshoes, na camisa da The North Face, nas compras da Drogasil e nos produtos de O Boticário: tem desconto onde você talvez nem tenha percebido.

Acesse o Clube de Vantagens ou o app da ANAJUSTRA Federal e aproveite!

@netshoes
@thenorthfacebr
@oboticario
@drogasiloficial

#anajustrafederal #clubedevantagens #benefícios

7 0
Open post by anajustra with ID 17990831625029482
Quem olha a cena vê uma rotina comum. Quem é associado da ANAJUSTRA Federal vê benefícios por todos os lados. 👀💙 No tênis da Netshoes, na camisa da The North Face, nas compras da Drogasil e nos produtos de O Boticário: tem desconto onde você talvez nem tenha percebido. Acesse o Clube de Vantagens ou o app da ANAJUSTRA Federal e aproveite! @netshoes @thenorthfacebr @oboticario @drogasiloficial #anajustrafederal #clubedevantagens #benefícios
7 0

Aos 60 anos, ainda dá tempo de planejar a aposentadoria?

Para o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo, a resposta passa por uma palavra cada vez mais importante: longevidade.

Aos 60, ainda podemos ter 20, 30 anos ou mais pela frente. E isso muda a forma como devemos pensar a aposentadoria.

Quero continuar trabalhando? Acumulei o suficiente para parar? Como quero viver os próximos anos? O que vou fazer com o meu tempo e com os recursos que acumulei ao longo da vida?

Neste trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”, Jurandir propõe uma reflexão sobre essas escolhas e mostra por que planejar a aposentadoria não é apenas pensar no quanto você vai receber, mas no futuro que quer construir.

Dê o play e confira a reflexão!

#ANAJUSTRAFederal #Aposentadoria #live #EducaçãoFinanceira #Funprespjud

30 1
Open post by anajustra with ID 18244702387312490
Aos 60 anos, ainda dá tempo de planejar a aposentadoria? Para o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo, a resposta passa por uma palavra cada vez mais importante: longevidade. Aos 60, ainda podemos ter 20, 30 anos ou mais pela frente. E isso muda a forma como devemos pensar a aposentadoria. Quero continuar trabalhando? Acumulei o suficiente para parar? Como quero viver os próximos anos? O que vou fazer com o meu tempo e com os recursos que acumulei ao longo da vida? Neste trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”, Jurandir propõe uma reflexão sobre essas escolhas e mostra por que planejar a aposentadoria não é apenas pensar no quanto você vai receber, mas no futuro que quer construir. Dê o play e confira a reflexão! #ANAJUSTRAFederal #Aposentadoria #live #EducaçãoFinanceira #Funprespjud
30 1

Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima.

A fotografia, que reúne pessoas queridas ao redor de Fellyppe, representa uma amizade que começou no trabalho e permanece eternizada no coração de todos que conviveram com ele.

Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.

9 0
Open post by anajustra with ID 17859705309694985
Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho. Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima. A fotografia, que reúne pessoas queridas ao redor de Fellyppe, representa uma amizade que começou no trabalho e permanece eternizada no coração de todos que conviveram com ele. Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.
9 0