Abrir no whatsapp

URV – juros dos 11,98%: mais de 700 servidores terão valores executados

A demanda assegura o pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
14/12/2023

-

Em 2023, a ANAJUSTRA Federal obteve vitória em uma de suas mais antigas ações. A demanda objetiva assegurar o direito dos seus associados ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%, nos termos do Ato Normativo nº 711/2000, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), partir de abril de 1994.

A 16ª Vara Federal da SJDF julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a ré pagar o valor correspondente aos juros moratórios de 1% ao mês incidentes sobre as importâncias relativas ao reajuste de 11,98% devidas no período de abril de 1994 até a edição da Lei nº 10.475/2002.

Além disso, a ré foi condenada a pagar correção monetária e juros de mora sobre o valor apurado, além do ressarcimento das custas processuais e do pagamento dos honorários de advogado, contados da citação válida da União.

Após o julgamento do recurso especial, o processo de conhecimento transitou em julgado e foi arquivado em 21/09/2023. Diante disso, a associação irá solicitar aos órgãos da justiça trabalhista o envio de Fichas Financeiras e demais documentos necessários para a realização dos cálculos para iniciar o cumprimento de sentença.

Cabe ressaltar que, para os servidores que não puderam participar desta ação, ainda terão a oportunidade de receber esses juros através da ação de recálculo de passivos administrativos nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022 (saiba mais), cuja adesão está disponível na área restrita.

Atualmente, todos os órgãos da justiça do trabalho já estão trabalhando no levantamento desses retroativos em cumprimento à resolução do conselho superior e devem disponibilizar essas informações no exercício de 2024.

Notícias, novidades, dicas e benefícios!
Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal

Redes sociais
Instagram @anajustra
Facebook @anajustra

Canais
WhatsApp
Telegram
Youtube 

Comunidade
WhatsApp

Acessos: 853227

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Hoje foi dia de mais um resultado 🎉
Realizamos o 4º sorteio de prêmios para quem já baixou e fez login no app da ANAJUSTRA Federal.

Ao todo, serão 106 prêmios, com sorteios até 25/5.
Ainda dá tempo de participar.

#anajustrafederal #sorteiodepremios #aplicativo

73 5
Open post by anajustra with ID 17997784658930978
Hoje foi dia de mais um resultado 🎉 Realizamos o 4º sorteio de prêmios para quem já baixou e fez login no app da ANAJUSTRA Federal. Ao todo, serão 106 prêmios, com sorteios até 25/5. Ainda dá tempo de participar. #anajustrafederal #sorteiodepremios #aplicativo
73 5

🧾 Vai declarar o IR e ainda não sabe onde encontrar o comprovante do plano de saúde administrado pela ANAJUSTRA Federal?

Em mais um episódio especial do Papo de Valor (edição IR 2026), o consultor José Carlos Dorte indica onde localizá-lo ou fazer a solicitação do documento.

✔️ na declaração pré-preenchida
✔️ diretamente em uma unidade administrativa da entidade
✔️ pelo WhatsApp ou chat do site

💡 E tem dica adicional: só é possível deduzir no IR o valor que não foi reembolsado pelo plano. Ou seja, ter o comprovante completo em mãos evita erros e problemas com a Receita.

▶️ Assista ao vídeo!

#ImpostoDeRenda #IR2026

15 0
Open post by anajustra with ID 17883566736507313
🧾 Vai declarar o IR e ainda não sabe onde encontrar o comprovante do plano de saúde administrado pela ANAJUSTRA Federal? Em mais um episódio especial do Papo de Valor (edição IR 2026), o consultor José Carlos Dorte indica onde localizá-lo ou fazer a solicitação do documento. ✔️ na declaração pré-preenchida ✔️ diretamente em uma unidade administrativa da entidade ✔️ pelo WhatsApp ou chat do site 💡 E tem dica adicional: só é possível deduzir no IR o valor que não foi reembolsado pelo plano. Ou seja, ter o comprovante completo em mãos evita erros e problemas com a Receita. ▶️ Assista ao vídeo! #ImpostoDeRenda #IR2026
15 0

Viva a cidade que vibra ao som do mar de Iracema, do Mucuripe e da Praia do Futuro, a terra de energia acolhedora que faz do litoral um lar de gente feliz e forte!

Viva a terra da Luz, cidade de homens e mulheres que constroem cada dia com alegria e fé. Do caranguejo, da peixada e do forró. A casa do Dragão do Mar, palco de arte, cultura e energia criativa que não tem fim.

Viva Fortaleza, a terra amada que hoje completa 300 anos!

#anajustrafederal #aniversariodefortaleza

11 0
Open post by anajustra with ID 17981607083825463
Viva a cidade que vibra ao som do mar de Iracema, do Mucuripe e da Praia do Futuro, a terra de energia acolhedora que faz do litoral um lar de gente feliz e forte! Viva a terra da Luz, cidade de homens e mulheres que constroem cada dia com alegria e fé. Do caranguejo, da peixada e do forró. A casa do Dragão do Mar, palco de arte, cultura e energia criativa que não tem fim. Viva Fortaleza, a terra amada que hoje completa 300 anos! #anajustrafederal #aniversariodefortaleza
11 0

Tecnologia com vantagens exclusivas para associados. 💻🖥️⌨️

A Dell Technologies, parceira da ANAJUSTRA Federal, está com ofertas especiais para quem deseja renovar o espaço de trabalho ou lazer.

Confira os benefícios:
• Cupons de até 10% OFF
• Descontos acumulativos com o site
• Parcelamento em até 12x sem juros
• Condições exclusivas para associados

Notebooks, monitores, acessórios e soluções em tecnologia.

#anajustrafederal #delltechnologies

10 1
Open post by anajustra with ID 18405982828197022
Tecnologia com vantagens exclusivas para associados. 💻🖥️⌨️ A Dell Technologies, parceira da ANAJUSTRA Federal, está com ofertas especiais para quem deseja renovar o espaço de trabalho ou lazer. Confira os benefícios: • Cupons de até 10% OFF • Descontos acumulativos com o site • Parcelamento em até 12x sem juros • Condições exclusivas para associados Notebooks, monitores, acessórios e soluções em tecnologia. #anajustrafederal #delltechnologies
10 1

💡 Mais praticidade no seu IR

A declaração pré-preenchida traz dados como rendimentos, despesas médicas e informações de instituições automaticamente — facilitando (e muito!) a sua vida na hora de declarar.

Neste novo episódio do Papo de Valor, o consultor José Carlos Dorte explica como acessar essa opção e por que ela é uma alternativa segura, já que utiliza dados oficiais integrados aos sistemas da Receita.

📲 Mais agilidade, menos risco de erro e um processo muito mais simples.

▶️ Dê o play e entenda como aproveitar esse recurso no seu Imposto de Renda!

Tem uma dúvida sobre o IR?
Fale com o consultor!! Acesse nosso site para enviar sua dúvida via e-mail, chat ou WhatsApp. Você também pode agendar uma ligação telefônica!!

#ir2026 #consultoriafinanceira #papodevalor #anajustrafederal

24 0
Open post by anajustra with ID 18579189094052572
💡 Mais praticidade no seu IR A declaração pré-preenchida traz dados como rendimentos, despesas médicas e informações de instituições automaticamente — facilitando (e muito!) a sua vida na hora de declarar. Neste novo episódio do Papo de Valor, o consultor José Carlos Dorte explica como acessar essa opção e por que ela é uma alternativa segura, já que utiliza dados oficiais integrados aos sistemas da Receita. 📲 Mais agilidade, menos risco de erro e um processo muito mais simples. ▶️ Dê o play e entenda como aproveitar esse recurso no seu Imposto de Renda! Tem uma dúvida sobre o IR? Fale com o consultor!! Acesse nosso site para enviar sua dúvida via e-mail, chat ou WhatsApp. Você também pode agendar uma ligação telefônica!! #ir2026 #consultoriafinanceira #papodevalor #anajustrafederal
24 0