Abrir no whatsapp

URV – juros dos 11,98%: mais de 700 servidores terão valores executados

A demanda assegura o pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
14/12/2023

-

Em 2023, a ANAJUSTRA Federal obteve vitória em uma de suas mais antigas ações. A demanda objetiva assegurar o direito dos seus associados ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%, nos termos do Ato Normativo nº 711/2000, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), partir de abril de 1994.

A 16ª Vara Federal da SJDF julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a ré pagar o valor correspondente aos juros moratórios de 1% ao mês incidentes sobre as importâncias relativas ao reajuste de 11,98% devidas no período de abril de 1994 até a edição da Lei nº 10.475/2002.

Além disso, a ré foi condenada a pagar correção monetária e juros de mora sobre o valor apurado, além do ressarcimento das custas processuais e do pagamento dos honorários de advogado, contados da citação válida da União.

Após o julgamento do recurso especial, o processo de conhecimento transitou em julgado e foi arquivado em 21/09/2023. Diante disso, a associação irá solicitar aos órgãos da justiça trabalhista o envio de Fichas Financeiras e demais documentos necessários para a realização dos cálculos para iniciar o cumprimento de sentença.

Cabe ressaltar que, para os servidores que não puderam participar desta ação, ainda terão a oportunidade de receber esses juros através da ação de recálculo de passivos administrativos nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022 (saiba mais), cuja adesão está disponível na área restrita.

Atualmente, todos os órgãos da justiça do trabalho já estão trabalhando no levantamento desses retroativos em cumprimento à resolução do conselho superior e devem disponibilizar essas informações no exercício de 2024.

Notícias, novidades, dicas e benefícios!
Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal

Redes sociais
Instagram @anajustra
Facebook @anajustra

Canais
WhatsApp
Telegram
Youtube 

Comunidade
WhatsApp

Acessos: 853227

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Hoje realizamos o 3º sorteio de prêmios para os associados que baixaram e fizeram login no aplicativo da ANAJUSTRA Federal.

Se você já participa, fique de olho. Se ainda não, dá tempo de entrar.

Confira a lista completa de ganhadores no site: anajustrafederal.org.br

#anajustrafederal #sorteiodepremios

34 1
Open post by anajustra with ID 17932956915213601
Hoje realizamos o 3º sorteio de prêmios para os associados que baixaram e fizeram login no aplicativo da ANAJUSTRA Federal. Se você já participa, fique de olho. Se ainda não, dá tempo de entrar. Confira a lista completa de ganhadores no site: anajustrafederal.org.br #anajustrafederal #sorteiodepremios
34 1

A Páscoa nos convida a olhar para dentro.

É tempo de renovação, de esperança e de recomeços silenciosos — daqueles que fortalecem o que realmente importa.

Mais do que uma data, é um lembrete de que sempre é possível seguir em frente com mais leveza e confiança nos novos caminhos.

Que este momento traga serenidade, fortaleça os laços e renove as energias para tudo o que ainda está por vir.

✨ Feliz Páscoa!

#pascoa #anajustrafederal

20 1
Open post by anajustra with ID 17867527899511420
A Páscoa nos convida a olhar para dentro. É tempo de renovação, de esperança e de recomeços silenciosos — daqueles que fortalecem o que realmente importa. Mais do que uma data, é um lembrete de que sempre é possível seguir em frente com mais leveza e confiança nos novos caminhos. Que este momento traga serenidade, fortaleça os laços e renove as energias para tudo o que ainda está por vir. ✨ Feliz Páscoa! #pascoa #anajustrafederal
20 1

⚖️ Teve novidade nas ações — e você precisa saber o que mudou
O novo boletim jurídico da ANAJUSTRA Federal já está disponível e traz os andamentos mais recentes de cinco ações importantes.
E o melhor: tudo explicado de forma simples, direta e sem juridiquês 👇
✔ O que aconteceu em cada processo
✔ O que isso significa na prática
✔ Quais são os próximos passos
📌 Entre os temas: previdência, URV e verbas remuneratórias — assuntos que impactam diretamente os servidores.
#ANAJUSTRAFederal #BoletimJurídico #ServidorPúblico

30 2
Open post by anajustra with ID 18075535823404020
⚖️ Teve novidade nas ações — e você precisa saber o que mudou O novo boletim jurídico da ANAJUSTRA Federal já está disponível e traz os andamentos mais recentes de cinco ações importantes. E o melhor: tudo explicado de forma simples, direta e sem juridiquês 👇 ✔ O que aconteceu em cada processo ✔ O que isso significa na prática ✔ Quais são os próximos passos 📌 Entre os temas: previdência, URV e verbas remuneratórias — assuntos que impactam diretamente os servidores. #ANAJUSTRAFederal #BoletimJurídico #ServidorPúblico
30 2