
A atualização da VPNI de quintos e décimos e a omissão da revisão geral de remuneração
Advogada da ANAJUSTRA Federal publica artigo no Migalhas.
Em 2023, a ANAJUSTRA Federal obteve vitória em uma de suas mais antigas ações. A demanda objetiva assegurar o direito dos seus associados ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês a incidir sobre os valores reconhecidos na via administrativa a título de reajuste de 11,98%, nos termos do Ato Normativo nº 711/2000, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), partir de abril de 1994.
A 16ª Vara Federal da SJDF julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a ré pagar o valor correspondente aos juros moratórios de 1% ao mês incidentes sobre as importâncias relativas ao reajuste de 11,98% devidas no período de abril de 1994 até a edição da Lei nº 10.475/2002.
Além disso, a ré foi condenada a pagar correção monetária e juros de mora sobre o valor apurado, além do ressarcimento das custas processuais e do pagamento dos honorários de advogado, contados da citação válida da União.
Após o julgamento do recurso especial, o processo de conhecimento transitou em julgado e foi arquivado em 21/09/2023. Diante disso, a associação irá solicitar aos órgãos da justiça trabalhista o envio de Fichas Financeiras e demais documentos necessários para a realização dos cálculos para iniciar o cumprimento de sentença.
Cabe ressaltar que, para os servidores que não puderam participar desta ação, ainda terão a oportunidade de receber esses juros através da ação de recálculo de passivos administrativos nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022 (saiba mais), cuja adesão está disponível na área restrita.
Atualmente, todos os órgãos da justiça do trabalho já estão trabalhando no levantamento desses retroativos em cumprimento à resolução do conselho superior e devem disponibilizar essas informações no exercício de 2024.
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ANAJUSTRA FEDERAL | TST | Isonomia no auxílio-saúde
Nesta quarta, 14/5, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o vice-presidente, Aureo Pedroso, se reuniram com os ministros do TST Cláudio Brandão e Maria Helena Mallmann (nas fotos) para reforçar uma pauta urgente: a equiparação dos valores do auxílio-saúde entre magistrados e servidores.
📍 As reuniões são parte dos esforços contínuos da entidade para garantir justiça e equilíbrio no tratamento entre todos os integrantes da Justiça do Trabalho.
📌 “É urgente buscarmos a isonomia do auxílio-saúde”, defendeu o presidente Antônio Carlos Parente.
🗣 Já o vice-presidente, Aureo Pedroso, reforçou: “A saúde deve ter a mesma definição e cuidado para todos, sem distinção.”
A luta continua e você acompanha tudo por aqui. 💪
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Cada história é única — e cada mãe também. ❤️
Neste Dia das Mães, convidamos vocês a responder: O que é ser mãe pra você?
O resultado foi um mural emocionante, cheio de afeto e significados. 💌
➡️ Deslize para ver algumas das mensagens que recebemos e se inspirar!
Comente “Mães” para receber o link do hotsite e ler todas as homenagens. O link também está na bio. ✨
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ANAJUSTRA FEDERAL | FUNPRESP-JUD
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a ANAJUSTRA Federal recebeu a equipe da Funpresp-Jud para uma visita especial.
💬 O encontro marcou o início de uma parceria que busca conscientizar os servidores do Judiciário Federal sobre a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
📈 A iniciativa faz parte do compromisso da ANAJUSTRA Federal com o bem-estar e o futuro dos seus associados.
Em breve, traremos mais novidades sobre essa ação conjunta!
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