Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.
Atendendo aos pedidos de muitos servidores, o prazo para ingresso no segundo grupo da ação de reajuste dos Quintos/Décimos/VPNI foi reaberto. Podem aderir aqueles que tenham parcelas de Quintos/Décimos/VPNI incorporadas pelo exercício de cargo em comissão e função comissionada.
Essas parcelas englobam tanto aquelas incorporadas até 08/04/1998 (data da Lei 9.624/1998), quanto as incorporadas após 08/04/1998 até 05/09/2001 (data da publicação da Medida Provisória (MP) 2.225-45/2001.
A ação, que contemplou mais de 11.500 servidores referente ao primeiro grupo de servidores, foi ajuizada em setembro.
O que é?
O pleito objetiva que os percentuais de reajustes da Lei 14.523/2023, que corrigiu parcialmente a remuneração dos servidores em três parcelas, incidam também sobre Quintos/Décimos/VPNI incorporados.
Essas parcelas estão sem reajuste desde 2003.
Ocorre que o artigo 1º da referida lei foi explícito em determinar a incidência desses percentuais sobre toda a remuneração, não apenas sobre o vencimento, o que caracteriza um reajuste geral conforme previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
Essa é a redação do art. 1º da Lei 14.523/2023, in verbis:
“Art. 1º Os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025. “
Como participar?
A autorização para ingresso na ação está disponível para todos os associados na área restrita. Após fazer login na página, localize o menu “ações” e, na aba “ações que não participo”, encontre a autorização de ingresso no processo. A assinatura é on-line, por meio da plataforma Autentique.
Simulador
Quer saber o valor das suas parcelas de Quintos/Décimos com o reajuste?
Cadastre-se para receber, por e-mail, o link do simulador.
Não é ainda associado à ANAJUSTRA Federal?
Associe-se e participe desta e de várias outras ações que visam o reconhecimento de vantagens para os os associados, e ainda tenha muitos benefícios para usufruir.
Venha para a ANAJUSTRA Federal!
Acessos: 19975
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!
Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.
E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.
Confira as condições da Black November:
✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.
📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
Comente “reajuste” para acessar os links!!
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!
Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.
É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!
📅 Condição válida até 30 de novembro.
🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
🎁 Prêmio recebido e sorriso registrado!
A associada Paula Novaes de Souza Cavalcante, do TRT-6, foi uma das ganhadoras dos 50 prêmios sorteados pela ANAJUSTRA Federal durante a programação especial do Mês do Servidor.
Ela recebeu seu vale-compra da Decathlon e compartilhou esse registro com a gente! 💙
Parabéns, Paula! É uma alegria celebrar nossos associados e proporcionar momentos como esse.
#anajustrafederal #mêsdoservidor #sorteio #associados
👟 Black Friday Olympikus: mais motivos para se movimentar!
Associados da ANAJUSTRA Federal têm condições especiais para renovar os tênis e aproveitar:
✔️ Até 60% OFF em produtos selecionados;
✔️ 15% OFF adicional;
✔️ Frete grátis, sem valor mínimo de compra.
📅 Aproveite até 29 de novembro!
🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br e na página do convênio siga as instruções de uso.
💚 Diversão, compras e economia? Com o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, você tem tudo isso!
São descontos e condições especiais em marcas que fazem parte do seu dia a dia. Confira algumas das vantagens:
🎡 Parque da Mônica: 15% OFF nos ingressos.
👕 Lacoste: 10% OFF @lacostebrasil
🥤 Stanley: R$ 26 OFF em compras acima de R$ 100 @stanley1913_brasil
🍫 Havanna: 10% OFF @havannabr
🧸 Ri Happy: frete grátis @rihappy
👓 Óticas Diniz: 15% OFF @oticasdiniz
E essas são apenas algumas das oportunidades disponíveis para nossos associados!
📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, confira as condições de cada parceria e aproveite!
#anajustrafederal #clubedevantagens #beneficios #descontos