ANAJUSTRA Federal impetra MS contra a absorção dos Quintos no TCU
Em decisão recente, o órgão julgou ilegal a aposentadoria de um servidor do…
Últimos dias para ingresso na ação de reajuste de Quintos
A ANAJUSTRA Federal finaliza o prazo para adesão à ação judicial de reajuste das parcelas de Quintos/Décimos/VPNI.
Fonte: Assessoria
Os servidores do Poder Judiciário da União têm até o dia 7 de agosto para participar do 1º Grupo da ação de reajuste de Quintos.
A prorrogação foi definida após diversos servidores associados solicitarem um prazo maior para aderir ao primeiro grupo da ação. A Diretoria da ANAJUSTRA Federal ressalta que a ação será ajuizada até o dia 11 de agosto.
A ação objetiva:
– atualizar os quintos que muitos servidores incorporaram administrativamente até abril de 1998 e que não foram atualizados pelo reajuste concedido pela Lei 14.523/2023.
– reajustar os quintos que foram incorporados entre abril de 1998 à setembro de 2001 e que também ficaram sem a correção do mesmo índice do último reajuste.
As informações do pleito estão disponíveis na área restrita ao associado.
Quem pode participar
Todos os servidores do Poder Judiciário da União (ativos, inativos e pensionistas) que tenham quintos/décimos/VPNI incorporados em razão do exercício da função comissionada, até a edição da Lei 9.624/1998 e, posteriormente, até a publicação da MP 2.225-45/2001, referente ao período de 08/04/1998 a 05/09/2001.
Como aderir
A autorização para ingresso na ação está disponível na área restrita do site da associação. Após acessar a página, localize o menu “ações” e, na aba “ações que não participo”, encontre a autorização de ingresso no processo.
Os interessados podem utilizar o simulador disponibilizado pela entidade para calcular o valor das parcelas de quintos/décimos com o reajuste. Cadastre-se para receber o link de acesso.
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