Ação de recálculo visa pagamento de passivos administrativos para servidores da JT

Valores foram pagos sem a devida correção monetária e juros.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

É servidor da Justiça do Trabalho e associado à ANAJUSTRA Federal? A entidade ingressará com ações de cobrança, perante o Juizado Especial Federal, para pagamento de correção monetária dos passivos quitados administrativamente acrescidos de juros de mora, nos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, com a redação conferida pela Resolução CSJT nº 343/2022.

Se ainda não aderiu ao pleito, acesse a área restrita e assine a documentação necessária.

Entenda

Esses passivos foram pagos sem a devida correção monetária e juros. Para reparar esses pagamentos a menor, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou a resolução 343/22, que fixou os critérios de correção monetária e juros de mora no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ocorre que apesar da determinação/decisão do Conselho, os Tribunais do Trabalho não conseguiram efetivar o direito/pagamento em razão das dificuldades orçamentárias impostas aos Tribunais em geral.

Portanto, o caminho mais efetivo para ver esse passivo quitado é a via judicial que, em se tratando de valores dentro do teto de 60 salários mínimos (que é justamente o caso em tela), tem se demonstrado célere quando utilizamos o instrumento de ações individuais nos Juizados Especiais Federais.

Visando facilitar esse trâmite, a ANAJUSTRA Federal já protocolou requerimentos administrativos em todos os Tribunais do Trabalho, solicitando a expedição de certidão com os passivos devidos aos associados em razão do recálculo determinado pelo CSJT nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022.

Para que essas certidões sejam emitidas e encaminhadas à associação é necessário que o servidor assine a documentação eletronicamente na área restrita e anexe cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência.

Exemplos de passivos:

Diferença de URV – 11,98%, progressões, funções, horas extras e demais pagamentos.

Confira como assinar a documentação online.

Confira como assinar a documentação online. – ANAJUSTRA Federal

Quem pode aderir?

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Justiça do Trabalho, que tenham recebido passivos retroativos pagos na via administrativa entre 30/06/2009 até a presente data.

Esses servidores, quando do pagamento desses passivos, não tiveram pagos seus passivos corretamente pela administração pública, conforme era o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda não é associado?

Filie-se para participar da nova demanda da ANAJUSTRA Federal.

Acessos: 65493

Já faz parte do nosso canal no WhatsApp?

Se ainda não, aproveite a oportunidade de receber conteúdos exclusivos todos os dias sobre tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal!

Fique por dentro de novidades, convênios, eventos, ações jurídicas e muito mais, direto no seu celular.

🔗 Clique no link e entre para o nosso canal no WhatsApp agora mesmo!

#anajustrafederal #whatsapp #comunicaçãocomassociado #informaçãoemtempo #servidorfederal #canalexclusivo
7 0
Você escolhe como quer se manter informado!

Na ANAJUSTRA Federal, a comunicação é do seu jeito: WhatsApp, e-mail ou SMS. 📱📧📩

Na área restrita do nosso site, você pode selecionar os canais pelos quais deseja receber nossas mensagens e os temas do seu interesse, como:
🔹Ações jurídicas
🔹ANAJUSTRA Corretora
🔹Convênios e serviços
🔹Saúde e bem-estar

Assim, garantimos que você receba apenas conteúdos relevantes para o seu dia a dia. 💡

Acesse a área restrita, vá em “Minha conta” e depois em “Preferências de comunicação” para personalizar suas escolhas.

#anajustrafederal #comunicacao #pju #preferenciasdeemail #associados
8 0