Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.
A decisão favorável no segundo processo de incorporação da Gratificação Judiciária (GAJ) ao vencimento básico é o grande destaque deste “Boletim Jurídico”. Além disso, no mês de março, uma terceira ação sobre o tema foi distribuída na 13ª Vara do Distrito Federal (DF).
A primeira demanda coletiva da GAJ também obteve julgamento procedente em primeira instância e a diretoria da ANAJUSTRA Federal acredita que, no segundo grau, a decisão será confirmada.
Na segunda demanda estão entre os beneficiários servidores associados das justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista, Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Na lista de participantes ainda figuram associados do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Três ações para novos associados aderirem
E, está concluso para decisão, desde 16/3, um antigo processo da entidade que visa condenar a União ao pagamento do valor correspondente aos juros moratórios de 1% ao mês incidentes sobre as importâncias relativas ao reajuste de 11,98% devidas no período de abril/94 até a edição da Lei nº 10.475/2002 aos associados.
Confira todos os andamentos no resumo:
INCLUSÃO DA GAJ NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS/VENCIMENTO BÁSICO
(Processo nº 1041720-46.2020.4.01.3400)
29/03/2022 – Pedido julgado procedente na segunda ação coletiva.
(Processo nº 1017968-74.2022.4.01.3400)
28/03/2022 – Distribuída a terceira ação coletiva.
AÇÃO OBJETIVANDO A ABSORÇÃO DA VPI A PARTIR DA INTEGRALIZAÇÃO DOS REAJUSTES DA LEI 13.317/2016
(Processo nº 1017924-55.2022.4.01.3400)
30/03/2022 – Proferida decisão interlocutória determinando a citação da União para oferecer contestação e posteriormente a réplica da associação.
28/03/2022 – Distribuída a segunda ação coletiva.
AÇÃO DA EXTENSÃO DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% (ÍNDICE DA URV PELA LEI Nº 8.880/1994) NOS PLANOS DE CARREIRA
(Processo nº 0055888-22.2010.4.01.3400)
16/03/2022 – Concluso para decisão.
(Processo nº 0024219-53.2007.4.01.3400)
16/03/2022 – Recurso Especial da sobrestado em 16/03/2022 em razão da pendência de julgamento do tema repetitivo nº 1.109 no STJ.
RPV’s de RRA
No mês de março, 137 servidores foram beneficiados com a liberação de Requisições de Pequeno Valor (RPv’s) referentes ao processo de restituição dos valores retidos a maior pela Receita Federal quando do recebimento dos passivos de Quintos, da ação principal. Eles foram comunicados pela entidade por e-mail.
Recursos administrativos enviados para protocolo no TCU: 41
Acessos: 44696
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A ANAJUSTRA Federal criou um simulador para ajudar você a visualizar o impacto das duas parcelas de 8% retiradas do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.
É simples: comente “reajuste” para receber o link da página da campanha e compare os resultados.
💬 “Tenho cinco dependentes na TotalPass. Vou precisar excluir um em janeiro?”
Não! Quem tiver os cinco dependentes cadastrados até 31 de dezembro de 2026 poderá manter esse limite em 2027 e nos anos seguintes. 💚
A mudança para quatro dependentes vale para quem chegar ao fim de dezembro com nenhum, um, dois, três ou quatro dependentes cadastrados.
Veja os exemplos:
✅ Cadastrou cinco até 31/12/2026? Poderá manter os cinco.
✅ Cadastrou três até essa data? A partir de janeiro, poderá incluir mais um, chegando ao limite de quatro.
✅ Não cadastrou nenhum até essa data? A partir de janeiro, poderá cadastrar até quatro.
📌 Até 31/12/2026, a taxa administrativa do convênio também está isenta. A partir de 1º/01/2027, será cobrado o valor de R$ 49,90 por ano do associado titular, além das mensalidades dos planos contratados.
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Compartilhe com um colega associado para que ele também aproveite as condições deste período!
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
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📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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Prepare-se para mais um ano de histórias, inspiração e muito movimento. 💙