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Boletim jurídico: veja as últimas notícias sobre as ações da ANAJUSTRA Federal

Novo pleito da ANAJUSTRA Federal visa declarar a inconstitucionalidade de incisos do Art. 35 da EC 103/2019; Ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16; e mais.
Logo Ana justra Fonte: Da assessoria
08/09/2021

Novas ações para associados à ANAJUSTRA Federal. - Freepick

Novas ações para associados à ANAJUSTRA Federal. – Freepick

O boletim jurídico do mês de setembro traz informações importantes sobre o andamento das ações judiciais da da ANAJUSTRA Federal. Em destaque, a nova ação que visa declarar a inconstitucionalidade de incisos do Art. 35 da EC 103/2019. Confira.

ANAJUSTRA Federal ingressa com nova ação para declarar a inconstitucionalidade de incisos do Art. 35 da EC 103/2019

A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal ingressará com ação contra a União, alegando a inconstitucionalidade do artigo 35 da EC 103/2019, incisos II, III e IV, que revogou as regras de transição, pois impôs condições mais gravosas para a aposentadoria integral e não observou os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade, nem o direito adquirido dos servidores à observância das regras de transição anteriores. Leia a matéria na íntegra. 

Ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16: entidade abre segundo grupo da ação

A ANAJUSTRA Federal abriu este mês o segundo grupo da ação coletiva para os servidores associados que trata sobre a ação coletiva referente à Lei 13.317/16. O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da referida lei, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes. Leia a matéria na íntegra. 

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail acoes@anajustrafederal.org.br

Veja o andamento das ações

AÇÃO – VISANDO A EQUIPARAÇÃO E PAGAMENTO DO PASSIVO DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

Processo nº 0044677-81.2013.4.01.3400
03/09/2021 – Interposto recurso de Apelação pela Assessoria jurídica da Anajustra Federal, contra a sentença proferida.
13/08/2021 – Sentença de indeferimento da inicial

AÇÃO – VISANDO A SUSPENSÃO DO DESCONTO DOS 13,23% – TRT4

Processo nº 1017644-21.2021.4.01.3400
04/08/2021 – Conclusos para julgamento

AÇÃO – VISANDO O PAGAMENTO DA GAE CUMULATIVAMENTE COM A VPNI (OFICIAIS DE JUSTIÇA)

Processo nº 1066804-49.2020.4.01.3400
02/08/2021 – Apresentado réplica pela assessoria jurídica da Anajustra Federal

AÇÃO – DIFERENÇA DOS PRECATÓRIOS / ACESSÓRIOS DE QUINTOS (Juros de mora, PSSS e diferença de correção monetária)

Processo nº 1030878-07.2020.4.01.3400
30/08/2021 – Conclusos para decisão
25/08/2021 – Remessa em diligência da CCJ para 07ª Vara
18/08/2021 – Remessa dos autos para a CCJ

AÇÃO – EXTENSÃO DA INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS/DÉCIMOS

Processo nº 1030914-49.2020.4.01.3400
30/08/2021 – Conclusos para decisão
25/08/2021 – Remessa em diligência da CCJ para 07ª Vara
18/08/2021 – Remessa dos autos para a CCJ

AÇÃO – VISANDO A SUSPENSÃO DO RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL/CARREIRA

Processo nº 1044981-53.2019.4.01.3400
20/08/2021 – Decisão proferida para intimar a parte autora para apresentar réplica à contestação.

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Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

#anajustrafederal #espaçocultural #literatura #justiçadotrabalho #trt13

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