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Boletim jurídico: veja as principais informações sobre as ações da ANAJUSTRA Federal

Abertura de segundo grupo da ação referente à Lei 13.317/16; pagamento de passivos do RRA; e mais.
Logo Ana justra Fonte: Da assessoria
04/08/2021

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Boletim jurídico com os principais andamentos do mês. - ANAJUSTRA Federal

Boletim jurídico com os principais andamentos do mês. – ANAJUSTRA Federal

O boletim jurídico do mês de agosto traz informações importantes sobre o andamento das ações judiciais da associação. Em destaque, a abertura do segundo grupo da ação coletiva para os servidores associados que trata sobre a ação coletiva referente à Lei 13.317/16 e o pagamento de valores referentes à passivos do RRA. Confira.

Ação de Restituição do Imposto de Renda (RRA)

Foi disponibilizado, no último dia 30/7, o pagamento das Requisições de Pequeno valor da execução do RRA que haviam sido autuadas. Neste mês, foram beneficiados 547 servidores com o pagamento da restituição do imposto de renda.

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail acoes@anajustrafederal.org.br.

Ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16: ANAJUSTRA Federal abre segundo grupo da ação

A ANAJUSTRA Federal abre esta semana o segundo grupo da ação coletiva para os servidores associados que trata sobre a ação coletiva referente à Lei 13.317/16. O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da referida lei, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.

Confira o andamento das ações

AÇÃO VISANDO OBSTAR A RETIRADA DE PARCELA DENOMINADA OPÇÃO (ART. 193)

Processo nº 1042394-58.2019.4.01.3400
21/07/2021 – Juntada de recurso de apelação
14/06/2021 – Sentença de mérito proferida

AÇÃO VISANDO A CORREÇÃO DOS SALDOS DO PIS/PASEP

Processo nº 1047410-22.2021.4.01.3400
14/07/2021 – Concluso para despacho
06/07/2021 – Distribuída perante a 17ª Vara Federal Cível da SJDF

AÇÃO OBJETIVANDO A ABSORÇÃO DA VPI A PARTIR DA INTEGRALIZAÇÃO DOS REAJUSTES DA LEI 13.317/2016

Processo nº 1049112-03.2021.4.01.3400
13/07/2021 – Distribuído na 9ª Vara Federal Cível de Brasília/DF na SJDF

AÇÃO VISANDO A COBRANÇA DOS VALORES RETROATIVOS ASSEGURADOS NA LEI Nº 13 317-2016

Processo nº 1002828-05.2019.4.01.3400
25/07/2021 – Concluso para decisão do recurso de apelação da Fazenda Nacional

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A servidora aposentada do TRT-SC e associada da ANAJUSTRA Federal Stella Maris Kutney lança, no próximo 21 de março, o livro Era outra vez... as fadas! – voo-lume 1. A obra reúne poemas encantados que convidam o leitor a mergulhar em um universo de fantasia, povoado por fadas, bruxas, duendes, elfos, magos e guardiões da natureza. Com linguagem lúdica e sensível, os textos exploram o poder da imaginação e o encanto das palavras. Natural de Blumenau (SC) e moradora de Florianópolis há cerca de 30 anos, Stella encontrou inspiração nas lendas e no imaginário da chamada “Ilha da Magia”, cenário que dialoga com o universo fantástico presente na obra. Apaixonada pela escrita desde a infância, a autora já publicou textos em jornais, revistas culturais e antologias poéticas. Agora, reúne parte dessa produção literária no novo livro. 📅 Lançamento: 21 de março Parabéns à associada Stella Maris Kutney por compartilhar sua criatividade e sensibilidade com os leitores. ✨ Interessados em conhecer mais sobre o trabalho de Stella Maris Kutney podem acompanhar suas publicações nas redes sociais ou entrar em contato diretamente com a autora: 📧 E-mail: mensageira.das.fadas@gmail.com 📷 Instagram: @‌stella.maris.kutne 📘 Facebook: Stella Maris Kutney #EspaçoCultural #Literatura #Poesia #ANAJUSTRAFederal
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