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Boletim jurídico: veja as principais informações sobre as ações da ANAJUSTRA Federal

Abertura de segundo grupo da ação referente à Lei 13.317/16; pagamento de passivos do RRA; e mais.
Logo Ana justra Fonte: Da assessoria
04/08/2021

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Boletim jurídico com os principais andamentos do mês. - ANAJUSTRA Federal

Boletim jurídico com os principais andamentos do mês. – ANAJUSTRA Federal

O boletim jurídico do mês de agosto traz informações importantes sobre o andamento das ações judiciais da associação. Em destaque, a abertura do segundo grupo da ação coletiva para os servidores associados que trata sobre a ação coletiva referente à Lei 13.317/16 e o pagamento de valores referentes à passivos do RRA. Confira.

Ação de Restituição do Imposto de Renda (RRA)

Foi disponibilizado, no último dia 30/7, o pagamento das Requisições de Pequeno valor da execução do RRA que haviam sido autuadas. Neste mês, foram beneficiados 547 servidores com o pagamento da restituição do imposto de renda.

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail acoes@anajustrafederal.org.br.

Ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16: ANAJUSTRA Federal abre segundo grupo da ação

A ANAJUSTRA Federal abre esta semana o segundo grupo da ação coletiva para os servidores associados que trata sobre a ação coletiva referente à Lei 13.317/16. O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da referida lei, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.

Confira o andamento das ações

AÇÃO VISANDO OBSTAR A RETIRADA DE PARCELA DENOMINADA OPÇÃO (ART. 193)

Processo nº 1042394-58.2019.4.01.3400
21/07/2021 – Juntada de recurso de apelação
14/06/2021 – Sentença de mérito proferida

AÇÃO VISANDO A CORREÇÃO DOS SALDOS DO PIS/PASEP

Processo nº 1047410-22.2021.4.01.3400
14/07/2021 – Concluso para despacho
06/07/2021 – Distribuída perante a 17ª Vara Federal Cível da SJDF

AÇÃO OBJETIVANDO A ABSORÇÃO DA VPI A PARTIR DA INTEGRALIZAÇÃO DOS REAJUSTES DA LEI 13.317/2016

Processo nº 1049112-03.2021.4.01.3400
13/07/2021 – Distribuído na 9ª Vara Federal Cível de Brasília/DF na SJDF

AÇÃO VISANDO A COBRANÇA DOS VALORES RETROATIVOS ASSEGURADOS NA LEI Nº 13 317-2016

Processo nº 1002828-05.2019.4.01.3400
25/07/2021 – Concluso para decisão do recurso de apelação da Fazenda Nacional

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Aqui na ANAJUSTRA Federal, a gente conta o tempo em conquistas.

E 2025 trouxe vitórias importantes: avanços no MS Quintos, mais de R$ 12 milhões pagos entre precatórios e RPVs e o direito à conversão de licença prêmio em pecúnia reconhecido pelo TST.

Também contamos o tempo em trabalho: presença em mais de 50 eventos, atuação institucional e política e defesa constante dos direitos e da remuneração dos servidores.

E contamos em vantagens: mais de 200 novos convênios, R$ 20 milhões em descontos no Clube de Vantagens e economias significativas com a ANAJUSTRA Corretora e novos planos de saúde.

Obrigado por mais um ano juntos. 🙏
A contagem para 2026 já começou.

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Aqui na ANAJUSTRA Federal, a gente conta o tempo em conquistas. E 2025 trouxe vitórias importantes: avanços no MS Quintos, mais de R$ 12 milhões pagos entre precatórios e RPVs e o direito à conversão de licença prêmio em pecúnia reconhecido pelo TST. Também contamos o tempo em trabalho: presença em mais de 50 eventos, atuação institucional e política e defesa constante dos direitos e da remuneração dos servidores. E contamos em vantagens: mais de 200 novos convênios, R$ 20 milhões em descontos no Clube de Vantagens e economias significativas com a ANAJUSTRA Corretora e novos planos de saúde. Obrigado por mais um ano juntos. 🙏 A contagem para 2026 já começou. #anajustrafederal #retrospectiva2025 #pju
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Cuidar da saúde é cuidar do futuro. 💙

Em 2025, ampliamos parcerias, reduzimos reajustes e fortalecemos o atendimento personalizado para oferecer mais qualidade e tranquilidade ao servidor do Judiciário Federal.

Seguimos juntos — hoje e sempre. ✨

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Cuidar da saúde é cuidar do futuro. 💙 Em 2025, ampliamos parcerias, reduzimos reajustes e fortalecemos o atendimento personalizado para oferecer mais qualidade e tranquilidade ao servidor do Judiciário Federal. Seguimos juntos — hoje e sempre. ✨ #anajustrafederal #saude #planodesaude
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RETROSPECTIVA 2025 | CULTURA

2025 foi um ano de mais cultura na ANAJUSTRA Federal.

A 6ª edição da nossa Live Sarau marcou o calendário: transmitida diretamente no YouTube pela primeira vez, reuniu cinco associados que vivem a arte em diferentes expressões.

No blog Espaço Cultural, 11 novos participantes compartilharam suas obras, histórias e processos criativos, fortalecendo esse espaço que existe desde 2008 para valorizar os talentos do Judiciário Federal.

Entre as produções divulgadas no ano, estiveram livros, canções, poesias, crônicas e reflexões de autores e artistas de diversos tribunais do país.

Seguimos ampliando o alcance da cultura dentro da Associação.

E 2026 já promete novas histórias e novos talentos para descobrir.

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RETROSPECTIVA 2025 | CULTURA 2025 foi um ano de mais cultura na ANAJUSTRA Federal. A 6ª edição da nossa Live Sarau marcou o calendário: transmitida diretamente no YouTube pela primeira vez, reuniu cinco associados que vivem a arte em diferentes expressões. No blog Espaço Cultural, 11 novos participantes compartilharam suas obras, histórias e processos criativos, fortalecendo esse espaço que existe desde 2008 para valorizar os talentos do Judiciário Federal. Entre as produções divulgadas no ano, estiveram livros, canções, poesias, crônicas e reflexões de autores e artistas de diversos tribunais do país. Seguimos ampliando o alcance da cultura dentro da Associação. E 2026 já promete novas histórias e novos talentos para descobrir. #anafederal #espacocultural #retrospectiva2025
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RETROSPECTIVA 2025 | INSTITUCIONAL

💼 Presença que faz diferença.

Em 2025, a ANAJUSTRA Federal percorreu o país para estar onde o servidor está, em 12 estados, mais de 20 órgãos e mais de 50 eventos.

Foram encontros, escutas, homenagens e ações que aproximam, fortalecem e ampliam nossa atuação.

De norte a sul, seguimos lado a lado com quem constrói a Justiça todos os dias.

E em 2026, seguimos juntos, porque vem muito mais por aí.

#anajustrafederal #pju #servidorpublicofederal

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