Boletim jurídico: veja as principais informações sobre as ações da ANAJUSTRA Federal

Abertura de segundo grupo da ação referente à Lei 13.317/16; pagamento de passivos do RRA; e mais.

Fonte: Da assessoria

04/08/2021

Boletim jurídico com os principais andamentos do mês. – ANAJUSTRA Federal

O boletim jurídico do mês de agosto traz informações importantes sobre o andamento das ações judiciais da associação. Em destaque, a abertura do segundo grupo da ação coletiva para os servidores associados que trata sobre a ação coletiva referente à Lei 13.317/16 e o pagamento de valores referentes à passivos do RRA. Confira.

Ação de Restituição do Imposto de Renda (RRA)

Foi disponibilizado, no último dia 30/7, o pagamento das Requisições de Pequeno valor da execução do RRA que haviam sido autuadas. Neste mês, foram beneficiados 547 servidores com o pagamento da restituição do imposto de renda.

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail acoes@anajustrafederal.org.br.

Ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16: ANAJUSTRA Federal abre segundo grupo da ação

A ANAJUSTRA Federal abre esta semana o segundo grupo da ação coletiva para os servidores associados que trata sobre a ação coletiva referente à Lei 13.317/16. O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da referida lei, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.

Confira o andamento das ações

AÇÃO VISANDO OBSTAR A RETIRADA DE PARCELA DENOMINADA OPÇÃO (ART. 193)

Processo nº 1042394-58.2019.4.01.3400
21/07/2021 – Juntada de recurso de apelação
14/06/2021 – Sentença de mérito proferida

AÇÃO VISANDO A CORREÇÃO DOS SALDOS DO PIS/PASEP

Processo nº 1047410-22.2021.4.01.3400
14/07/2021 – Concluso para despacho
06/07/2021 – Distribuída perante a 17ª Vara Federal Cível da SJDF

AÇÃO OBJETIVANDO A ABSORÇÃO DA VPI A PARTIR DA INTEGRALIZAÇÃO DOS REAJUSTES DA LEI 13.317/2016

Processo nº 1049112-03.2021.4.01.3400
13/07/2021 – Distribuído na 9ª Vara Federal Cível de Brasília/DF na SJDF

AÇÃO VISANDO A COBRANÇA DOS VALORES RETROATIVOS ASSEGURADOS NA LEI Nº 13 317-2016

Processo nº 1002828-05.2019.4.01.3400
25/07/2021 – Concluso para decisão do recurso de apelação da Fazenda Nacional

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🏥 Planos, serviços gratuitos e brindes: a gente espera vocêjo @trtrjoficial

Nos dias 17 e 18 de agosto, a ANAJUSTRA Federal estará no Rio de Janeiro, no TRT1, com uma programação especial para quem quer conhecer opções de planos de saúde, tirar dúvidas e aproveitar serviços gratuitos de cuidado e prevenção.

No dia 17/8, às 14h, no Prédio Sede, você poderá conhecer melhor os planos Integral (Caberj), MedSênior, SulAmérica e Amil, consultar valores e entender qual opção pode atender melhor você e sua família.

Já no dia 18/8, das 9h às 16h, a programação será no TRT Fórum da Lavradio, com:
🩺 aferição de pressão 🩸 aferição de glicose ⚖️ bioimpedância 🙋 plantão tira-dúvidas

Os serviços serão realizados em parceria com Drogasil e Extrafarma.

E ainda teremos sucos, saladas de frutas e brindes para deixar a visita ainda mais especial. 🍓

Anote na agenda e venha conversar com a gente!

#anajustrafederal #saúde #riodejaneiro

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Nos dias 17 e 18 de agosto, a ANAJUSTRA Federal estará no Rio de Janeiro, no TRT1, com uma programação especial para quem quer conhecer opções de planos de saúde, tirar dúvidas e aproveitar serviços gratuitos de cuidado e prevenção.

No dia 17/8, às 14h, no Prédio Sede, você poderá conhecer melhor os planos Integral (Caberj), MedSênior, SulAmérica e Amil, consultar valores e entender qual opção pode atender melhor você e sua família.

Já no dia 18/8, das 9h às 16h, a programação será no TRT Fórum da Lavradio, com:
🩺 aferição de pressão 🩸 aferição de glicose ⚖️ bioimpedância 🙋 plantão tira-dúvidas

Os serviços serão realizados em parceria com Drogasil e Extrafarma.

E ainda teremos sucos, saladas de frutas e brindes para deixar a visita ainda mais especial. 🍓

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Força, autonomia e qualidade de vida. 💪

Foi assim que Antonio Carlos Canabrava Abdala, do TST – Tribunal Superior do Trabalho, resumiu a importância da musculação em sua rotina.

Para ele, manter a musculatura fortalecida faz diferença direta na vida diária: contribui para a locomoção, para carregar peso e para seguir realizando atividades importantes do cotidiano, inclusive ao lado da família.

Histórias como a dele mostram como a atividade física pode contribuir para mais mobilidade, independência e bem-estar ao longo dos anos.

💙 Você também pratica uma atividade física?
Participe do Calendário 2027 da ANAJUSTRA Federal e compartilhe a sua história.

📅 Prazo prorrogado: inscrições até 14/8, às 16h.

#servidoresemmovimento #calendario2027 #anajustrafederal

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Força, autonomia e qualidade de vida. 💪

Foi assim que Antonio Carlos Canabrava Abdala, do TST - Tribunal Superior do Trabalho, resumiu a importância da musculação em sua rotina.

Para ele, manter a musculatura fortalecida faz diferença direta na vida diária: contribui para a locomoção, para carregar peso e para seguir realizando atividades importantes do cotidiano, inclusive ao lado da família.

Histórias como a dele mostram como a atividade física pode contribuir para mais mobilidade, independência e bem-estar ao longo dos anos.

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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores.

Quer entender como chegamos ao modelo previdenciário atual?

Dê o play e acompanhe esse sequência de cortes da live com Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud.

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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores.

Quer entender como chegamos ao modelo previdenciário atual?

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📢 ANAJUSTRA Federal no encontro nacional de aposentados e pensionistas

A mobilização pela aprovação da PEC 6/2024, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, ganha força em Brasília.

Nesta quarta-feira,12/8, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, participou do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo MOSAP, na Câmara dos Deputados.

📌 A principal reivindicação do encontro é o apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

📲 Leia a matéria completa em anajustrafederal.org.br

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📢 ANAJUSTRA Federal no encontro nacional de aposentados e pensionistas

A mobilização pela aprovação da PEC 6/2024, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, ganha força em Brasília.

Nesta quarta-feira,12/8, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, participou do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo MOSAP, na Câmara dos Deputados.

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Mais energia, saúde e novas amizades. 🏓

Foi no pickleball que o servidor Alexandre Cunha de Souto Maior, do TRE de São Paulo, encontrou muito mais do que uma atividade física.

A prática passou a fazer parte da sua rotina, contribuindo para a perda de peso, a disposição e o bem-estar, além de ampliar sua rede de amizades. Para Alexandre, o pickleball se tornou um verdadeiro estilo de vida, unindo saúde física, equilíbrio emocional e conexão com outras pessoas.

💙 E qual atividade coloca você em movimento?

Participe do Calendário 2027 da ANAJUSTRA Federal e compartilhe a sua história.

📅 O prazo foi prorrogado: participações até 14/8, às 16h.

#servidoresemmovimento #calendário2027 #anajustrafederal

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Mais energia, saúde e novas amizades. 🏓

Foi no pickleball que o servidor Alexandre Cunha de Souto Maior, do TRE de São Paulo, encontrou muito mais do que uma atividade física.

A prática passou a fazer parte da sua rotina, contribuindo para a perda de peso, a disposição e o bem-estar, além de ampliar sua rede de amizades. Para Alexandre, o pickleball se tornou um verdadeiro estilo de vida, unindo saúde física, equilíbrio emocional e conexão com outras pessoas.

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FELIZ DIA DOS PAIS! 💙 No Judiciário, eles dedicam seus dias a proteger direitos, promover a justiça e cuidar da sociedade. Em casa, essa missão continua: proteger, orientar, acolher e amar.

Para homenagear esses pais que fazem a diferença dentro e fora do trabalho, preparamos uma comemoração especial. 🎁

📅 No dia 31 de agosto, vamos sortear 36 prêmios úteis e de qualidade.

Todos os associados homens e adimplentes estão concorrendo automaticamente. Não é necessário cadastro.

#DiaDosPais #ANAJUSTRAFederal #JudiciárioFederal #ServidoresDoJudiciário #MêsDosPais

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FELIZ DIA DOS PAIS! 💙 No Judiciário, eles dedicam seus dias a proteger direitos, promover a justiça e cuidar da sociedade. Em casa, essa missão continua: proteger, orientar, acolher e amar.

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