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Boletim Jurídico: andamentos de fevereiro

Enviado por e-mail a todos os associados desde setembro passado, o Boletim Jurídico da ANAJUSTRA Federal agora também será publicado no site todos os meses.
Logo Ana justra Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
11/03/2021

Se você acessar agora a área restrita e verificar a página das ações, vai ver que a ANAJUSTRA Federal tem dezenas de títulos judiciais em andamento, alguns deles em execução.

Os processos tratam de diversos temas. Entre eles, estão: Quintos, Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) de Quintos, incorporação da GAJ e opção do Artigo 193. Lá, também está a ação visando declarar o direito dos servidores oriundos do serviço público militar a permanecer vinculados ao regime próprio de previdência social e a ação que objetiva o recebimento do auxílio moradia, que são destaques deste primeiro “Boletim Jurídico” publicado no site.

Enviado por e-mail a todos os associados desde setembro passado, ele foi criado para que os associados inscritos nos pleitos da entidade, fiquem por dentro daquilo que mais importa sobre os processos e sobre a atuação da assessoria jurídica, mensalmente.

Andamentos judiciais mensais?

Como bem se sabe, o andamento de um processo na Justiça não tem prazo e há diversas medidas que podem prejudicar o julgamento de um tema. O que se pretende com o boletim é mostrar o trabalho da assessoria jurídica, coordenado pela diretoria da associação. Isso envolve a elaboração de petições, contestações, memoriais, recursos, entre outros, em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Assim, a ANAJUSTRA Federal quer assegurar que ter uma assessoria jurídica competente garante que, dentro do possível, as ações terão celeridade.

É importante lembrar ainda que o setor de ações é o braço administrativo da área jurídica da associação e também traremos notícias dele no boletim mensal, que agora também será veiculado no site.

Vamos ao resumo do mês?

Fevereiro foi um mês de boas notícias para os associados da ANAJUSTRA Federal no campo jurídico. Em decisão, que confirma tutela antecipada, a juíza federal substituta da 5ª SJ/DF, Diana Wanderlei, julgou procedente a ação que objetiva declarar o direito dos servidores oriundos do serviço militar de permanecer vinculados ao Regime de Previdência própria da União.

Ainda no mês, foi distribuído o processo que visa à concessão e o pagamento retroativo dos últimos cinco anos do auxílio-moradia, para aqueles que preencheram os requisitos previstos nas Resoluções 110/2012 e 167/2016.

Confira

Ação visando o recebimento do auxílio moradia
Processo: 1006431-18.2021.4.01.3400
26/02 – Juntada de procuração atualizada.
11/02 – Decisão determinando a emenda da inicial.
08/02 – Processo distribuído perante a 1ª Vara Federal Cível da SJDF.

Ação visando declarar o direito dos servidores oriundos do serviço público militar a permanecer vinculados ao regime próprio de previdência social
Processo: 0019765-15.2016.4.01.3400
01/03 – Juntada de embargos de declaração.
12/02 – Confirmada a tutela antecipada e julgado procedente o pedido.

Ação da opção pelo Artigo 193 – (1º e 2º grupos)
Processos: 1042394-58.2019.4.01.3400 & 1043379-90.2020.4.01.3400
26/02 – Interposto recursos de agravo de instrumento (AI 1006925-92.2021.4.01.0000 e 1006938-91.2021.4.01.0000) distribuídos na Segunda Turma do TRF1.
25/02 – Proferida decisão não concedendo a antecipação da tutela. Determinada citação da Fazenda Nacional para oferecer contestação.

Ação para manter a VPNI incorporada aos vencimentos cumulativamente com a GAE
Processo: 1066804-49.2020.4.01.3400
03/02 – Juntada de recurso de agravo contra decisão que indeferiu a tutela antecipada (AI 1004151-89.2021.4.01.0000) perante a Primeira Turma do TRF1.

Ação visando receber a parcela denominada VPI quando do pagamento da gratificação natalina (13º salário) e do adicional de 1/3 de férias
Processo: 0025601-71.2013.4.01.3400
23/02 – Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal.
17/02 – Juntada de contrarrazões ao recurso.
02/11 – Apresentado Recurso de Apelação pela União, contra a sentença que julgou procedente o pedido da ANAJUSTRA Federal.

Na área restrita

Quer conferir o último andamento de algum outro processo? Acesse a área restrita do site e localize o menu “ações”. Na página estão listadas todas as ações da ANAJUSTRA Federal e o progresso delas. 

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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud convidam você para a live “O preço de não escolher: Previdência e os custos da inércia”.

Quinta-feira, 12/11
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A conversa vai além do dinheiro: envelhecer bem depende de quatro capitais, o financeiro, o físico, o social e o intelectual. Porque o futuro não começa quando deixamos de trabalhar. Ele é construído, ou negligenciado, nas decisões que tomamos hoje.

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👉 Compartilhe com os colegas do Judiciário Federal.

#ANAJUSTRAFederal #FunprespJud #Previdência #Aposentadoria #ServidorPúblico JudiciárioFederal

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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em novembro, conhecemos a história compartilhada por Micheline Moraes Aarão, do TRT-17. @trtespiritosanto

Em 21 anos de Tribunal, Micheline passou por diferentes unidades, acumulou conhecimentos e construiu amizades que pretende levar para toda a vida. De cada lugar, deixou um pouco de si e carregou muito das pessoas que conheceu.

Uma trajetória marcada por laços que atravessam setores, cidades e fases da vida, mas permanecem unidos pelo carinho.

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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