Ações para aderir: confira como participar

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Três ações da ANAJUSTRA estão abertas para adesão e podem beneficiar os servidores associados na hora da declaração do Imposto de Renda e corrigir distorções salariais da Lei 12.774/12. Para participar de uma das ações, é preciso ser associado e se enquadrar entre os beneficiários da tese.

Além disso, o associado deve imprimir a ficha de autorização, preencher e encaminhar para a sede da ANAJUSTRA ou uma das subsedes.

Confira as ações e quem pode aderir

Ação de 15,8% de aumento na remuneração geral  

Visa corrigir as distorções contidas na Lei 12.774/12, que não observou para os servidores do Poder Judiciário da União o reajuste de 15,8% concedido aos servidores do Poder Executivo e Legislativo Federal, membros do MPU, e magistrados federais. (  Ação similar a dos 13,23%)

Quem pode participar: Todos os associados.

Imprima a autorização

Ação de dedução integral dos gastos com educação no Imposto de Renda

Ação que visa o abatimento total dos gastos com educação (escola, faculdade, pós-graduação, etc) na declaração do ano vigente e dos últimos cinco anos, como já ocorre com as despesas de saúde e pensão alimentícia, afastando os limites fixados na Lei nº 9.250/95, Decreto n. 3.000/99 e Instrução Normativa n. 15/2001 da Secretaria da Receita Federal.

Quem pode participar: Servidores que tiveram despesas com educação, sua e de seus dependentes, neste e nos últimos cinco anos.

Imprima a autorização

Restituição do Imposto de Renda retido sobre rendimentos recebidos acumuladamente

Essa ação objetiva a restituição do Imposto de Renda pago a mais sobre rendimentos recebidos acumuladamente – judicialmente e administrativamente.

Quem pode participar: Servidores ativos ou inativos que receberam valores de forma acumulada referente a exercícios anteriores, judicialmente e administrativamente, e cujo imposto foi calculado segundo o regime de caixa e não o de competência, o que levou a um recolhimento indevido ou maior do Imposto de Renda. A ação pede a restituição de todo o imposto cobrado a maior desde 2005/2006 ( A ANAJUSTRA ingressou com a ação em 2011).

Imprima a autorização

Sede e subsedes

As autorizações para ingresso na área restrita devem ser encaminhadas via Correios. Nas capitais onde há subsedes da ANAJUSTRA, o associado pode entregá-las pessoalmente. Confira os endereços

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba 

Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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