Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Agravo no Recurso Extraordinário interposto pela União na ação da ANAJUSTRA que pleiteia a incorporação do percentual de 13,23% sobre a totalidade da remuneração, retroativo a maio de 2003, para os associados.
A decisão da Ministra Rosa, ratificando o acerto do posicionamento do TRF da 1ª Região, que já havia recusado o seguimento ao Recurso Extraordinário, representa importantíssima vitória.
Com ela confirma-se o acerto da previsão do advogado Ibaneis Rocha, assessor jurídico da associação, em entrevista veiculada esta semana no ANAJUSTRA No Ar, prognosticando o trânsito em julgado definitivo da ação ainda este ano ou no início de 2015.
Assim que o trânsito em julgado for confirmado, a ANAJUSTRA tomará as medidas necessárias para obter, o mais rápido possível, a execução do julgado para os seus associados, diligenciando para o levantamento e pagamento do passivo acumulado desde 2003 e para a implantação do percentual em folha de pagamento.
Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 573232, a ação deverá beneficiar apenas aos associados da ANAJUSTRA que autorizarem o ingresso da ação.
Quem pode participar?
Todos os associados ativos, inativos e pensionistas, inclusive aqueles que ingressaram na Justiça do Trabalho após a edição das leis 10.697/2003 e 10.698/2003.
Se você é filiado, acesse a área restrita e confira no menu “minhas ações” se já faz parte da ação dos 13,23%.
Você ainda não ingressou na ação? Preencha a autorização e envie para a sede ou uma das subsedes da associação. Confira os endereços
Se você ainda não é associado, filie-se e, além de poder participar dessa e de outras ações, usufrua de todas as vantagens e benefícios de ser um filiado.
Entenda a ação
A ANAJUSTRA ingressou, em novembro de 2007, com a Ação Ordinária nº 2007.34.00.041467-0 objetivando a incorporação do percentual de 13,23% à remuneração dos seus associados e o pagamento das diferenças pretéritas corrigidas monetariamente e dos juros de mora, a partir de maio de 2003, decorrentes dessa incorporação incidente sobre toda a remuneração (vencimento, GAJ, GAE, GAS, anuênios, AQ, VPNI-Quintos, Função Comissionada, Cargo em Comissão, horas-extras, adicional noturno, etc.,) além dos reflexos sobre ajuda de custo, 13º salário e 1/3 de férias.
Como surgiu esse percentual
No reajuste das remunerações dos servidores públicos federais, para o exercício de 2003 (Lei nº. 10.697/2003 e Lei nº. 10.698/2003), o Presidente da República concedeu para todos os servidores uma revisão geral anual de apenas 1% e também uma vantagem pecuniária individual (VPI) fixa de R$ 59,87.
Com esse procedimento promoveu a revisão geral de remuneração dos servidores públicos em patamares distintos, não isonômicos e em percentuais diferenciados, pois o acréscimo do valor referente a VPI, de R$ 59,87, correspondia na época, para o menor salário da União, a um reajuste de 13,23%.
Agindo dessa maneira ele violou frontalmente o artigo 37, inciso X, da Carta Magna, o qual determina que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4° do artigo 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
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Você sabe quanto pode deixar de receber com a manutenção do Veto 45/2025?
A ANAJUSTRA Federal criou um simulador para ajudar você a visualizar o impacto das duas parcelas de 8% retiradas do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.
É simples: comente “reajuste” para receber o link da página da campanha e compare os resultados.
💬 “Tenho cinco dependentes na TotalPass. Vou precisar excluir um em janeiro?”
Não! Quem tiver os cinco dependentes cadastrados até 31 de dezembro de 2026 poderá manter esse limite em 2027 e nos anos seguintes. 💚
A mudança para quatro dependentes vale para quem chegar ao fim de dezembro com nenhum, um, dois, três ou quatro dependentes cadastrados.
Veja os exemplos:
✅ Cadastrou cinco até 31/12/2026? Poderá manter os cinco.
✅ Cadastrou três até essa data? A partir de janeiro, poderá incluir mais um, chegando ao limite de quatro.
✅ Não cadastrou nenhum até essa data? A partir de janeiro, poderá cadastrar até quatro.
📌 Até 31/12/2026, a taxa administrativa do convênio também está isenta. A partir de 1º/01/2027, será cobrado o valor de R$ 49,90 por ano do associado titular, além das mensalidades dos planos contratados.
Para convidar seus dependentes, abra o aplicativo da TotalPass e acesse “Minha conta” > “Meus dependentes”.
Compartilhe com um colega associado para que ele também aproveite as condições deste período!
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
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📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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O nosso calendário 2027 já está a caminho da sua casa!
A previsão de entrega para todos os associados é até o final de dezembro!
Prepare-se para mais um ano de histórias, inspiração e muito movimento. 💙