Boletim jurídico traz andamentos de seis ações
Entenda as movimentações com resumos em linguagem simples.
Atendendo a diversos pedidos de associados e não associados, para reabertura de algumas ações, a Diretoria da ANAJUSTRA reuniu-se com a sua assessoria jurídica e, em conjunto, reabriram o ingresso de algumas ações.
Foram abertas para adesão, dentre as mais solicitadas, sete ações nacionais da ANAJUSTRA. Entre elas estão a da diferença na remuneração dos 13,23% e a do reajuste de 15,8% na remuneração geral.
Para participar basta imprimir e preencher as autorizações disponíveis na página de ações e, depois, entregá-las nas subsedes ou enviá-las para a sede em Brasília. Para que tenham validade legal os documentos não podem ser encaminhados por e-mail.
Se você ainda não aderiu ou é um novo associado da ANAJUSTRA, confira em quais ações pode ingressar. Se ainda não é associado, aproveite esta oportunidade, associe-se e participe dessas ações.
Ação dos 13,23%
Requer a incorporação do percentual de 13,23% na remuneração total e o pagamento das diferenças pretéritas apuradas, a partir de maio de 2003, em função do reajuste concedido pelas Leis nº. 10.697/2003 e nº. 10.698/2003.
Quem pode participar: Todos os associados inclusive aqueles que ingressaram no serviço público após a edição das leis 10.697/2003 e 10.698/2003.
Confira a autorização
Ação de Incorporação dos 11,98% nos planos de carreiras
Objetiva a extensão da incidência do percentual de 11,98% nos planos de carreira e o recebimento dos valores retroativos devidos.
Quem pode participar: Podem participar da ação os servidores associados independentemente da data de ingresso no respectivo Tribunal, uma vez que a ação considera que a tabela de remuneração atual dos servidores do Judiciário Federal está defasada nesse percentual.
Confira a autorização
Ação de dedução integral dos gastos com educação no imposto de renda
Ação que visa o abatimento total dos gastos com educação na declaração deste ano e dos últimos cinco anos (escola, faculdade, pós-graduação, etc), como já ocorre com as despesas de saúde e pensão alimentícia, afastando os limites fixados na Lei nº 9.250/95, Decreto n. 3.000/99 e Instrução Normativa n. 15/2001 da Secretaria da Receita Federal.
Quem pode participar: Servidores que tiveram despesas com educação, sua e de seus dependentes, neste e nos últimos cinco anos.
Confira a autorização
Ação de 15,8% de aumento na remuneração geral
Visa corrigir as distorções contidas na Lei 12.774/12, que não observou para os servidores do Poder Judiciário da União o reajuste de 15,8% concedido aos servidores do Poder Executivo e Legislativo Federal, membros do MPU, e magistrados federais.
Quem pode participar: Todos os associados.
Confira a autorização
Ação de recálculo das horas extras (fator de divisão)
Ação judicial coletiva para que seja corrigido o fator de divisão adotado na Justiça do Trabalho para o cálculo de horas extras dos seus servidores e para o pagamento do passivo resultante dessa alteração.
Quem pode participar: Quem recebeu ou recebe horas extras.
Confira a autorização
Ação para receber a FC ou DAS na Aposentadoria
A proposição visa à manutenção para todos os servidores do benefício do artigo 193 da Lei 8.112/90, ou seja, possibilitar o recebimento da Função Comissionada ou do DAS na aposentadoria.
Quem pode participar: Servidores ativos ou inativos que exerceram ou exercem cargo em comissão ou função comissionada.
Confira a autorização
Ação para a restituição do Imposto de Renda retido sobre rendimentos recebidos acumuladamente.
Essa ação objetiva a restituição do Imposto de Renda pago a maior sobre rendimentos recebidos acumuladamente – judicialmente e administrativamente.
Quem pode participar: Servidores ativos ou inativos que receberam valores de forma acumulada referente a exercícios anteriores, judicialmente e administrativamente, e cujo imposto foi calculado segundo o regime de caixa e não o de competência, o que levou a um recolhimento indevido ou a maior do imposto de renda.
Confira a autorização
Saiba mais na Página de Ações
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Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues!
Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões.
Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções.
Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana!
Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe:
✨Recife é inesquecível!✨
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👶 Black Fralda chegou ao Clube de Vantagens
A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil.
Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club.
Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas.
🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite.
Promoção válida até 15 de março.
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💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito.
A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar.
A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90.
São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs.
E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido.
Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso.
Saiba mais e escolha seu curso.
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🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro.
Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens.
Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições.
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Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho.
São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam.
Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem.
Vocês são parte essencial dessa história. 💜
Feliz Dia Internacional da Mulher!
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Nesta quinta feira, 5/3, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, participou da 90ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que reúne os presidentes dos 27 TREs do país e acontece em Recife.
Durante o encontro com os diretores gerais, Parente apresentou a atuação da associação e destacou os benefícios oferecidos aos servidores.
Na ocasião, os diretores-gerais dos TREs do Bahia, Raimundo Vieira Pinheiro, Santa Catarina, Gonçalo André Agostini Ribeiro, e do Paraná, Valcir Mombach, elogiaram a atuação da ANAJUSTRA Federal, informaram que são associados e aproveitaram o momento para fazer perguntas ao presidente da entidade.
#anajustrafederal #justicaeleitoral #servidorespublicos