Ação rescisória dos quintos é julgada improcedente e favorece associados

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A ação rescisória movida pela União Federal com o objetivo de rescindir o acórdão dos quintos foi julgada improcedente, por unanimidade, na tarde de hoje, 07.

A relatora rejeitou todas as alegações da AGU e manteve intocável o acórdão proferido pela segunda turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que garantiu o direito dos substituídos da ANAJUSTRA a incorporação dos quintos no período de 08/04/98 a 04/09/2001.

Segundo o advogado da associação, Ibaneis Rocha, “está é mais uma importante etapa vencida pela ANAJUSTRA na consolidação do direito dos associados”.
 

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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