Abrir no whatsapp

URV – AGU reafirma autonomia administrativa e financeira da JT para pagamento de passivos

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
04/05/2010

A Advocacia Geral da União (AGU) aprovou o parecer SGCS/AGU SUBST. nº 1/2010, onde reafirma a autonomia administrativa e financeira da Justiça do Trabalho para reconhecer e pagar os passivos devidos a magistrados e servidores, ressalvando o seu direito de questionar judicialmente os passivos a serem pagos pelo Judiciário e MPU.

Veja o despacho do Advogado Geral da União

Clique para ampliar

 

Diante de tal circunstância, os Tribunais Regionais do Trabalho estão providenciando o pagamento de uma parcela da URV (25%), sendo que na mesma ocasião estão exigindo que os servidores assinem declaração abrindo mão de qualquer ação judicial sobre a matéria.

Como não existe qualquer acordo formal garantindo aos servidores o recebimento das demais parcelas, bem como pelo destaque feito pela AGU no sentido de poder impugnar referidos pagamentos, a avaliação jurídica é no sentido de que a declaração viola o direito dos servidores de buscar em juízo, de forma integral, o seu crédito.

Nossa recomendação é para que persistam as ações judiciais, abatendo-se os valores pagos administrativamente, devendo constar na declaração que o servidor está se comprometendo a não receber em juízo o valor já pago administrativamente.

Lembramos que as ações judiciais, por se tratar de matéria pacificada e reconhecida pela Administração, cujos valores são em sua maioria inferiores a 60 salários mínimos, observam uma tramitação privilegiada nos Juizados Especiais Federais, tendo demorado aproximadamente 01 ano, contando do ingresso até o pagamento do RPV.

 

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumi want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spousewhen your wife cheats my wife cheated on me now what do i do how to know your wife cheated

Acessos: 94

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Lingerie e moda praia com desconto especial para associados! 👙 @marcyn_oficial

Durante o mês de setembro, a Marcyn oferece até 10% de desconto aos associados da ANAJUSTRA Federal. Depois da promoção, o benefício permanente de 7% de desconto continua disponível.

Acesse o convênio, confira as condições e aproveite.

#anajustrafederal #benefícios #marcyn

5 0
Open post by anajustra with ID 17995710264079228
Lingerie e moda praia com desconto especial para associados! 👙 @marcyn_oficial Durante o mês de setembro, a Marcyn oferece até 10% de desconto aos associados da ANAJUSTRA Federal. Depois da promoção, o benefício permanente de 7% de desconto continua disponível. Acesse o convênio, confira as condições e aproveite. #anajustrafederal #benefícios #marcyn
5 0

Quanto um servidor do PJU pode economizar em um mês? A resposta pode surpreender: mais de R$ 4 mil. 👀

Seguro auto, medicamentos, plano de saúde, academia e muitos outros benefícios fazem parte das vantagens de ser associado à ANAJUSTRA Federal.

Quando a economia entra na rotina, sobra mais para viver seus planos. 💚

Acesse anajustrafederal.org.br e associe-se.

#anajustrafederal #benefícios #economia

14 0
Open post by anajustra with ID 17989464585109951
Quanto um servidor do PJU pode economizar em um mês? A resposta pode surpreender: mais de R$ 4 mil. 👀 Seguro auto, medicamentos, plano de saúde, academia e muitos outros benefícios fazem parte das vantagens de ser associado à ANAJUSTRA Federal. Quando a economia entra na rotina, sobra mais para viver seus planos. 💚 Acesse anajustrafederal.org.br e associe-se. #anajustrafederal #benefícios #economia
14 0

👀 Na nova área do associado, você pode visualizar os perfis compatíveis com o seu anúncio de permuta e/ou redistribuição.

É só acessar o Mural e conferir o menu “Compatíveis”. Se houver alguém com um perfil que combina com o seu anúncio, ele estará lá!

🔎 Mais facilidade para encontrar quem procura o mesmo que você.

Menos busca. Mais conexão!

#areadoassociado #ANAJUSTRAFederal #permuta #redistribuicao

12 0
Open post by anajustra with ID 18120341116914207
👀 Na nova área do associado, você pode visualizar os perfis compatíveis com o seu anúncio de permuta e/ou redistribuição. É só acessar o Mural e conferir o menu “Compatíveis”. Se houver alguém com um perfil que combina com o seu anúncio, ele estará lá! 🔎 Mais facilidade para encontrar quem procura o mesmo que você. Menos busca. Mais conexão! #areadoassociado #ANAJUSTRAFederal #permuta #redistribuicao
12 0

O futuro começa com as escolhas que fazemos hoje. 📚

@colegiocruzeirooficial

Estão abertas as matrículas para novos alunos do Colégio Cruzeiro em 2027. Com mais de 164 anos de história, a instituição alia excelência acadêmica à formação de cidadãos conscientes, solidários e preparados para os desafios do mundo.

Associados da ANAJUSTRA Federal têm 5% de desconto, conforme as condições estabelecidas na parceria. As vagas são limitadas.

Acesse o Clube de Vantagens, confira os detalhes e saiba como realizar a matrícula.

#anajustrafederal #clubedevantagens #colegiocruzeiro

10 0
Open post by anajustra with ID 18091149701445652
O futuro começa com as escolhas que fazemos hoje. 📚 @colegiocruzeirooficial Estão abertas as matrículas para novos alunos do Colégio Cruzeiro em 2027. Com mais de 164 anos de história, a instituição alia excelência acadêmica à formação de cidadãos conscientes, solidários e preparados para os desafios do mundo. Associados da ANAJUSTRA Federal têm 5% de desconto, conforme as condições estabelecidas na parceria. As vagas são limitadas. Acesse o Clube de Vantagens, confira os detalhes e saiba como realizar a matrícula. #anajustrafederal #clubedevantagens #colegiocruzeiro
10 0