Abrir no whatsapp

URV – AGU reafirma autonomia administrativa e financeira da JT para pagamento de passivos

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
04/05/2010

A Advocacia Geral da União (AGU) aprovou o parecer SGCS/AGU SUBST. nº 1/2010, onde reafirma a autonomia administrativa e financeira da Justiça do Trabalho para reconhecer e pagar os passivos devidos a magistrados e servidores, ressalvando o seu direito de questionar judicialmente os passivos a serem pagos pelo Judiciário e MPU.

Veja o despacho do Advogado Geral da União

Clique para ampliar

 

Diante de tal circunstância, os Tribunais Regionais do Trabalho estão providenciando o pagamento de uma parcela da URV (25%), sendo que na mesma ocasião estão exigindo que os servidores assinem declaração abrindo mão de qualquer ação judicial sobre a matéria.

Como não existe qualquer acordo formal garantindo aos servidores o recebimento das demais parcelas, bem como pelo destaque feito pela AGU no sentido de poder impugnar referidos pagamentos, a avaliação jurídica é no sentido de que a declaração viola o direito dos servidores de buscar em juízo, de forma integral, o seu crédito.

Nossa recomendação é para que persistam as ações judiciais, abatendo-se os valores pagos administrativamente, devendo constar na declaração que o servidor está se comprometendo a não receber em juízo o valor já pago administrativamente.

Lembramos que as ações judiciais, por se tratar de matéria pacificada e reconhecida pela Administração, cujos valores são em sua maioria inferiores a 60 salários mínimos, observam uma tramitação privilegiada nos Juizados Especiais Federais, tendo demorado aproximadamente 01 ano, contando do ingresso até o pagamento do RPV.

 

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumi want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spousewhen your wife cheats my wife cheated on me now what do i do how to know your wife cheated

Acessos: 15

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

A ANAJUSTRA Federal participa da Semana da Saúde do TRT da 9ª Região, com serviços voltados ao bem-estar e à qualidade de vida dos servidores.

📍 Local: Rua Vicente Machado, 147 — sobreloja — Centro — Curitiba/PR
📅 Programação ao longo desta semana

Serviços disponíveis:
* Quick Massage
Dias 8/04, das 10h às 16h
Atendimentos mediante voucher
* Aferição de pressão e glicemia (parceria com a Unimed Curitiba)
08/04: 9h às 11h
09/04: 10h30 às 12h30

Os vouchers para quick massage podem ser resgatados na área restrita.
Não associados podem retirar vouchers diretamente na subsede da ANAJUSTRA em Curitiba.

😃A programação já começou e segue nos próximos dias. Aproveite para participar.

9 0
Open post by anajustra with ID 17874154473579652
A ANAJUSTRA Federal participa da Semana da Saúde do TRT da 9ª Região, com serviços voltados ao bem-estar e à qualidade de vida dos servidores. 📍 Local: Rua Vicente Machado, 147 — sobreloja — Centro — Curitiba/PR 📅 Programação ao longo desta semana Serviços disponíveis: * Quick Massage Dias 8/04, das 10h às 16h Atendimentos mediante voucher * Aferição de pressão e glicemia (parceria com a Unimed Curitiba) 08/04: 9h às 11h 09/04: 10h30 às 12h30 Os vouchers para quick massage podem ser resgatados na área restrita. Não associados podem retirar vouchers diretamente na subsede da ANAJUSTRA em Curitiba. 😃A programação já começou e segue nos próximos dias. Aproveite para participar.
9 0

Hoje realizamos o 3º sorteio de prêmios para os associados que baixaram e fizeram login no aplicativo da ANAJUSTRA Federal.

Se você já participa, fique de olho. Se ainda não, dá tempo de entrar.

Confira a lista completa de ganhadores no site: anajustrafederal.org.br

#anajustrafederal #sorteiodepremios

42 1
Open post by anajustra with ID 17932956915213601
Hoje realizamos o 3º sorteio de prêmios para os associados que baixaram e fizeram login no aplicativo da ANAJUSTRA Federal. Se você já participa, fique de olho. Se ainda não, dá tempo de entrar. Confira a lista completa de ganhadores no site: anajustrafederal.org.br #anajustrafederal #sorteiodepremios
42 1

A Páscoa nos convida a olhar para dentro.

É tempo de renovação, de esperança e de recomeços silenciosos — daqueles que fortalecem o que realmente importa.

Mais do que uma data, é um lembrete de que sempre é possível seguir em frente com mais leveza e confiança nos novos caminhos.

Que este momento traga serenidade, fortaleça os laços e renove as energias para tudo o que ainda está por vir.

✨ Feliz Páscoa!

#pascoa #anajustrafederal

21 1
Open post by anajustra with ID 17867527899511420
A Páscoa nos convida a olhar para dentro. É tempo de renovação, de esperança e de recomeços silenciosos — daqueles que fortalecem o que realmente importa. Mais do que uma data, é um lembrete de que sempre é possível seguir em frente com mais leveza e confiança nos novos caminhos. Que este momento traga serenidade, fortaleça os laços e renove as energias para tudo o que ainda está por vir. ✨ Feliz Páscoa! #pascoa #anajustrafederal
21 1

⚖️ Teve novidade nas ações — e você precisa saber o que mudou
O novo boletim jurídico da ANAJUSTRA Federal já está disponível e traz os andamentos mais recentes de cinco ações importantes.
E o melhor: tudo explicado de forma simples, direta e sem juridiquês 👇
✔ O que aconteceu em cada processo
✔ O que isso significa na prática
✔ Quais são os próximos passos
📌 Entre os temas: previdência, URV e verbas remuneratórias — assuntos que impactam diretamente os servidores.
#ANAJUSTRAFederal #BoletimJurídico #ServidorPúblico

31 2
Open post by anajustra with ID 18075535823404020
⚖️ Teve novidade nas ações — e você precisa saber o que mudou O novo boletim jurídico da ANAJUSTRA Federal já está disponível e traz os andamentos mais recentes de cinco ações importantes. E o melhor: tudo explicado de forma simples, direta e sem juridiquês 👇 ✔ O que aconteceu em cada processo ✔ O que isso significa na prática ✔ Quais são os próximos passos 📌 Entre os temas: previdência, URV e verbas remuneratórias — assuntos que impactam diretamente os servidores. #ANAJUSTRAFederal #BoletimJurídico #ServidorPúblico
31 2