Abrir no whatsapp

URV – AGU reafirma autonomia administrativa e financeira da JT para pagamento de passivos

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
04/05/2010

A Advocacia Geral da União (AGU) aprovou o parecer SGCS/AGU SUBST. nº 1/2010, onde reafirma a autonomia administrativa e financeira da Justiça do Trabalho para reconhecer e pagar os passivos devidos a magistrados e servidores, ressalvando o seu direito de questionar judicialmente os passivos a serem pagos pelo Judiciário e MPU.

Veja o despacho do Advogado Geral da União

Clique para ampliar

 

Diante de tal circunstância, os Tribunais Regionais do Trabalho estão providenciando o pagamento de uma parcela da URV (25%), sendo que na mesma ocasião estão exigindo que os servidores assinem declaração abrindo mão de qualquer ação judicial sobre a matéria.

Como não existe qualquer acordo formal garantindo aos servidores o recebimento das demais parcelas, bem como pelo destaque feito pela AGU no sentido de poder impugnar referidos pagamentos, a avaliação jurídica é no sentido de que a declaração viola o direito dos servidores de buscar em juízo, de forma integral, o seu crédito.

Nossa recomendação é para que persistam as ações judiciais, abatendo-se os valores pagos administrativamente, devendo constar na declaração que o servidor está se comprometendo a não receber em juízo o valor já pago administrativamente.

Lembramos que as ações judiciais, por se tratar de matéria pacificada e reconhecida pela Administração, cujos valores são em sua maioria inferiores a 60 salários mínimos, observam uma tramitação privilegiada nos Juizados Especiais Federais, tendo demorado aproximadamente 01 ano, contando do ingresso até o pagamento do RPV.

 

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumi want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spousewhen your wife cheats my wife cheated on me now what do i do how to know your wife cheated

Acessos: 78

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

🚨 A GAACTA chegou à Justiça Eleitoral.

O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.

Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪

Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.

E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!

Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?

A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.

➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.

Porque isonomia não se faz pela metade.

Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!

85 30
Open post by anajustra with ID 17983753245025487
🚨 A GAACTA chegou à Justiça Eleitoral. O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral. A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas. Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪 Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento. E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito! Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente? A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA. ➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos. Porque isonomia não se faz pela metade. Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
85 30

🏥 Saúde em foco no @trtrjoficial!

Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.

E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

#anajustrafederal #trtrio #saude

38 3
Open post by anajustra with ID 18192862174382569
🏥 Saúde em foco no @trtrjoficial! Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores. Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade. E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores. Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco. 🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família. #anajustrafederal #trtrio #saude
38 3

Vocês correram, pedalaram, nadaram, dançaram, treinaram e, principalmente, compartilharam histórias. 💙

Encerramos na sexta a etapa de envio de participações para o Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 – Servidores em movimento. A todos os associados que enviaram fotos e relatos, o nosso agradecimento por dividirem conosco um pouco de suas trajetórias e mostrarem como a atividade física faz parte de suas vidas.

Agora, começa uma nova etapa: a votação popular.

As 34 participações selecionadas estão disponíveis para votação e as 12 mais votadas irão compor o Calendário 2027.

Acesse o hotsite, conheça as histórias e vote nas suas favoritas.

O calendário é feito pelos associados. Agora, a escolha também é de vocês.

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #calendário2027

11 0
Open post by anajustra with ID 17982356703063000
Vocês correram, pedalaram, nadaram, dançaram, treinaram e, principalmente, compartilharam histórias. 💙 Encerramos na sexta a etapa de envio de participações para o Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 – Servidores em movimento. A todos os associados que enviaram fotos e relatos, o nosso agradecimento por dividirem conosco um pouco de suas trajetórias e mostrarem como a atividade física faz parte de suas vidas. Agora, começa uma nova etapa: a votação popular. As 34 participações selecionadas estão disponíveis para votação e as 12 mais votadas irão compor o Calendário 2027. Acesse o hotsite, conheça as histórias e vote nas suas favoritas. O calendário é feito pelos associados. Agora, a escolha também é de vocês. #anajustrafederal #servidoresemmovimento #calendário2027
11 0