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O evento reuniu magistrados e servidores de todas as esferas da Justiça…
Quem prestou contas ao Leão este ano deve ficar de olho nos movimentos da Receita Federal nos próximos dias. Na próxima quarta-feira, dia 8, o governo vai liberar a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda (IR) referente ao exercício de 2010. Apesar de ainda não haver números oficiais, a estimativa é de que quase R$ 2 bilhões sejam devolvidos a mais de 1,5 milhão de contribuintes. O processo de pagamento começa em 15 de junho. Com o dinheiro extra nas mãos, vale a pena estudar as opções disponíveis no mercado antes de definir o que fazer com ele.
Na avaliação do educador financeiro Mauro Calil, a prioridade dos endividados deve ser a quitação de débitos já existentes. “O Brasil tem os juros mais altos do mundo. Por isso, é bom pegar a restituição e pagar dívidas de cheque especial, do cartão de crédito e de financiamentos nos quais se pode obter algum desconto no adiantamento das parcelas. Para quem deve, livrar-se das contas é o melhor investimento existente”, afirma.
Para quem já está com os vencimentos em dia, Calil recomenda dois possíveis destinos para o dinheiro: utilizá-lo em consumo de bens e serviços ou procurar alguma aplicação financeira. “A escolha precisa levar em consideração os objetivos de cada consumidor. Para aqueles que querem retorno em pouco tempo, a caderneta de poupança é uma boa opção. Mas títulos do Tesouro Nacional também são atraentes para novos investidores”, avalia.
Assim que foi aberta a temporada de entrega das declarações, em março, os bancos se apressaram em oferecer opções de adiantamento da restituição. Com a devolução do primeiro lote é chegada a hora de pagar as instituições. O educador financeiro lembra que quem optou por pegar o dinheiro com antecedência com o intuito de pagar dívidas mais caras, como cartões de crédito e cheque especial, a troca foi positiva, pois as taxas de juros dessas modalidades são exorbitantes — chegam a 600% ao ano. Nem todo mundo, porém, pode ter se dado bem ao optar pela antecipação do IR. “Quem usou os recursos apenas para consumo, com certeza não fez um bom negócio. O mesmo item hoje pode estar mais barato”, pondera Calil.
Conselhos importantes
Para os que ficarão com toda a restituição do IR em caixa, é preciso ter muito cuidado na hora de escolher os investimentos, pois, com a inflação em alta, poucos foram as aplicações que conseguiram, entre janeiro e maio, superar a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,69% (estimativa, pois o índice oficial de maio sairá nesta semana). A tradicional caderneta de poupança rendeu, por exemplo, 3,34%.
No caso dos investimentos em ações, a surra foi enorme, com perdas superiores a 6%. No entender dos analistas, as perspectivas de curto prazo não são nada favoráveis. Mas é importante fazer uma ressalva: para aqueles que só pensam em usar a restituição do IR no médio e longo prazos, a compra de ações pode ser um excelente negócio neste momento. É justamente quando o mercado está em baixa, como agora, que se consegue encontrar excelentes oportunidades de ganhos. Quando a bolsa recuperar o fôlego, certamente os lucros serão compensadores ao se desfazer das pechinchas atuais. Para tirar proveito do mercado, uma regra é vital: só feche negócio com um profissional respeitado.
Os mais conservadores, que não gostam de correr riscos, podem tirar proveito da alta dos juros — na próxima quarta-feira, o Banco Central deverá elevar a taxa básica da economia (Selic) de 12% para 12,25% ao ano (veja matéria na página 15). Com isso, os investimentos em renda fixa podem ser boas opções. Nos primeiros cinco meses do ano, os fundos mais tradicionais pagaram, em média, 4,36%. Os fundos DI renderam, no mesmo período, 4,43%. Já as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) computaram rentabilidade de 4,45% e os certificados de depósito bancário (CDBs), 4,59%.
Irregularidades
Antes, porém, de comemorar a restituição do IR é bom checar a situação com a Receita, que apostou tudo na nova interface do programa gerador de declarações (PGD). “Foi um ano positivo. O software foi bem recebido pelos usuários e acabou facilitando o preenchimento das informações”, afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Mesmo assim, é fundamental que o cidadão acompanhe de perto o restante do trâmite e confira a existência de possíveis pendências, mantendo os documentos em mãos. Eventuais erros podem fazer com que o contribuinte caia na malha fina, exigindo que o cidadão preste esclarecimentos ao governo para regularizar a situação.
Se houver necessidade de correções, o cidadão deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e realizar os ajustes. Dependendo da irregularidade, o Fisco pode exigir que a pessoa compareça a um posto de atendimento, levando comprovantes e documentos que possam corrigir a situação do contribuinte. “Por isso é tão importante o processo de acompanhar a declaração, mesmo após a entrega dos formulários. Essa checagem é que vai garantir um processo mais rápido e maior tranquilidade para o cidadão”, diz a gerente operacional do escritório de contabilidade MG Contécnica, Alexandra Assis.
Como a maior parte da população costuma deixar para prestar contas nos últimos dias, é comum que falhas aconteçam. Um erro bastante frequente, segundo Alexandra é deixar em branco os dados bancários para o depósito do valor correspondente ao imposto excedente. “Sem essas informações, não há como receber automaticamente a devolução e há uma burocracia para conseguir resgatar o dinheiro”, afirma.
Sem saber onde devolver o montante, o Fisco deixa os valores disponíveis no Banco do Brasil. Para fazer o saque, o cidadão deve apresentar, em qualquer agência da instituição, a carteira de identidade e o CPF, além do comprovante de entrega da declaração. Mas Alexandra alerta aos contribuintes: é preciso conferir a atualização do valor que será restituído. “É importante que os cidadãos olhem, no site da Receita, a correção da taxa Selic correspondente ao lote no qual receberá a devolução. Muita gente se esquece desse procedimento e recebe menos do que tem direito”, explica.
Para quem tem débitos de anos anteriores com a Receita Federal, um aviso: sua restituição pode ser menor. Alexandra conta que já se deparou com diversos casos de pessoas que tinham grandes valores a serem restituídos, mas que pendências antigas acabaram reduzindo significativamente a devolução. “Antes, o governo entrava em contato com o contribuinte, alertando sobre dívidas e perguntando se ele concordaria com o abatimento na restituição. Mas, agora, em alguns casos, esse desconto é feito de forma automática”, afirma.
Fonte: Correio Braziliense
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