IR sobre juros dos quintos: diretores se reúnem com superintendente da Receita em SP

Fonte: Anajustra

30/08/2011

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Os diretores da ANAJUSTRA, Alex Sayour e Áureo Félix Pedroso, reuniram-se, ontem 29, com o superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, com sede em São Paulo, Fábio Kirzner Ejche. O tema do encontro foi a situação dos associados que tiveram problemas na declaração do IR ao declararem os juros recebidos no processo dos Quintos como rendimentos isentos e não tributáveis.

No total, 2.172 associados dos TRTs 2 e 15 receberam os valores e muitos tiveram a declaração retida por inconsistência entre a declaração de ajuste e o informe de rendimentos do Banco do Brasil.

Mesmo com a decisão favorável do processo da ANAJUSTRA para a não incidência do IR sobre as parcelas de juros moratórios pagos, ocorreram posicionamentos divergentes dentro das delegacias da Receita Federal, responsáveis pela análise das declarações individuais.

“Essa não uniformidade na implementação da isenção tributária sobre os juros ocasionou vários contratempos aos associados, que tinham que realizar uma verdadeira via crúcis para ver reconhecido o seu direito e, muitas vezes, as declarações ficavam pendentes de decisão e o contribuinte, por esse motivo, tinha sua declaração retida em malha fiscal”, afirmou o diretor da entidade Áuero Pedroso.

O diretor afirmou ainda que a Receita Federal demonstrou interesse em resolver tal pendência para que não tenha a necessidade dos servidores deslocarem-se até uma repartição da Receita Federal.

Com esse propósito, a ANAJUSTRA encaminhará para a Superintendência algumas informações que possibilitarão a Receita Federal, realizar com segurança, a alocação, de forma coletiva para todos os associados vinculados à Superintendência, dos valores dos juros nas suas declarações, sem a necessidade de intervenção individual do contribuinte.

O valor dos juros moratórios ficará, nos sistemas da Receita Federal, com a sua exigibilidade suspensa (em função da decisão ainda não ser definitiva), ocasionando a liberação das declarações que ficaram retidas em função desses juros.

“Vale ressaltar esse procedimento não atingirá as declarações que, porventura, estejam sob a análise do fisco por outro motivo que não os valores dos juros”, lembra Pedroso.

O diretor ainda contou que após este encontro, o mesmo procedimento será solicitado a todas as unidades da Receita Federal do país com o objetivo de uniformizar e racionalizar os procedimentos e evitar transtornos aos nossos associados.

“Destaco a cordialidade e boa vontade demonstrada pelo superintendente e auditores da Receita Federal comprovando a atuação cidadã dessa importante instituição”, finalizou Pedroso.
 

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