JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O governo vai promover severo corte de gastos, em 2012, para cumprir a meta cheia de superávit primário, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), e facilitar a queda mais acentuada das taxas de juros. O bloqueio das despesas orçamentárias poderá ser maior do que os R$ 50 bilhões anunciados em fevereiro. Técnicos do Ministério da Fazenda calculam, em conversas reservadas, que a tesourada ficará na faixa de R$ 60 bilhões.
O plano original da presidente Dilma Rousseff era dar um freio de arrumação na economia em 2011, para ter mais tranquilidade nesse segundo ano de governo, mas o agravamento da crise internacional mudou o quadro. Apesar da pressão por aumento de gastos, por causa das eleições municipais de outubro, o discurso da equipe econômica vai na contramão da gastança.
O desafio de Dilma, em 2012, é pôr em movimento os programas sociais, acelerar os investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir a meta cheia de superávit. É uma conta difícil de fechar.
Na Esplanada dos Ministérios, auxiliares da presidente já preveem tensões com o funcionalismo, uma vez que o Orçamento de 2012 não contempla aumento salarial para servidores.
Mesmo assim, o projeto que recebeu sinal verde do Congresso inflou as despesas do governo em R$ 32 bilhões. “Todo o excedente será limado”, disse ao Estado um integrante da equipe econômica. “A crise nos Estados Unidos tende a piorar depois do primeiro trimestre, a da Europa será muito longa e a China deve reduzir a projeção de crescimento. Então, temos um cenário pessimista para 2012 e de completa incerteza para 2013.”
Diante da turbulência internacional e da freada brusca na economia brasileira, nem mesmo a Fazenda e o Banco Central se entendem sobre as perspectivas de crescimento para 2012. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia que a expansão do PIB ficará entre 4% e 5%, mas o Relatório de Inflação do Banco Central estima alta menor, de 3,5%.
Para o público externo, a ordem é demonstrar otimismo e Dilma não perde a oportunidade de pedir à população que continue consumindo. “Eu confio muito que a iniciativa privada também produzirá uma taxa de investimento importante”, afirmou ela, em café da manhã com jornalistas, no último dia 16.
Nos bastidores do governo, porém, o clima é de apreensão com a turbulência mundial e seu impacto no Brasil. “Se o PIB vai ser de 2,5%, 3% ou 3,5% isso não é o mais importante nessa altura do tiroteio”, comentou um ministro, demonstrando que, internamente, auxiliares da presidente admitem crescimento mais baixo. A principal preocupação da equipe é em “manter o padrão” das ações adotadas em 2011.
Na prática, Dilma enfrenta hoje o dilema entre priorizar o crescimento ou controlar a inflação com mão de ferro. Em novembro de 2005, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula, ela definiu como “rudimentar” o ajuste fiscal de longo prazo proposto por Antonio Palocci, então ministro da Fazenda. “Para a dívida pública não crescer, é preciso ter uma política de juros consistente, porque senão você enxuga gelo”, disse Dilma, à época.
Quase sete anos depois, até mesmo no governo há divergências sobre o tamanho do ajuste, batizado pela Fazenda de “consolidação fiscal”. A ala rotulada como “desenvolvimentista” – no passado integrada por Mantega e pela própria Dilma – alega que a atual política de austeridade também equivale a enxugar gelo. O argumento é que, ao mesmo tempo em que é feito todo o esforço para poupar (superávit primário), as despesas com juros aumentaram.
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