Sanção do PL 429/2024 marca nova etapa na Justiça Federal
Criação do Fejufe amplia as condições para modernização e aprimoramento…
Congresso dá mais R$ 198 milhões para obras no Judiciário
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Fonte: Anajustra
Embora não tenha sido contemplado com reajuste salarial pelo governo federal no Orçamento Geral da União em 2012 sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, o Judiciário não foi totalmente esquecido pelo Congresso Nacional e deve receber mais R$ 197,7 milhões provenientes de emendas parlamentares para a reforma de 208 projetos de obras, sendo 177 delas novas construções. O acréscimo eleva a previsão de orçamento do órgão este ano para R$ 709,5 milhões.
Desse total, R$ 356,2 milhões ou 50% do valor, serão destinados à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região de 25 mil metros quadrados, em Salvador, e à modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho Nacional (R$ 38 milhões), além de outras 57 obras.
A construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, é a segunda mais onerosa para União e deve receber mais R$ 50 milhões. A Justiça Federal vai receber cerca de R$ 133 milhões para projetos imobiliários.
Mesmo com toda a polêmica levantada sobre movimentações financeiras de magistrados e servidores, além das rusgas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário já contava com um acréscimo, antes das emendas parlamentares, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O valor para 2012 era de R$ 487,4 milhões e aumentou 50% em relação ao Ploa de 2011, que era de R$ 324 milhões, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base no Orçamento Brasil, da Câmara dos Deputados.
TRE do Rio está entre os mais onerosos
Em ano de eleição, a Justiça Eleitoral também está na lista de contemplados com um total de R$ 129 milhões previstos para 95 projetos, sendo 31 deles novos cartórios eleitorais. O empreendimento mais caro será o da construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral no Rio: R$ 50 milhões, mesmo valor recebido para construção do TRF-1 de Brasília.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) terá R$ 14,3 milhões para a construção de seu arquivo permanente e do anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve receber também R$ 13,4 milhões na recuperação e modernização de suas instalações.
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