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Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Senado aprova em sabatina nova ministra indicada ao STJ
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Fonte: Anajustra
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou por unanimidade a indicação da desembargadora federal Assusete Dumont Reis Magalhães para o cargo de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com a aprovação de um pedido de urgência para a indicação presidencial, o plenário do Senado deve referendar o nome de Assusete ainda hoje.
Durante a sabatina, Assusete defendeu a adoção de práticas alternativas de litígio, em especial as de conciliação, em uma tentativa de acelerar a tramitação de processos e evitar a morosidade do Judiciário.
“Na conciliação, ganham todos. A jurisdição formal nunca dá uma resposta que agrade ambas as partes”, disse.
Assusete é mineira, natural de Serro (MG), formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atua na magistratura há 28 anos, tendo sido anteriormente advogada, assessora jurídica, procuradora autárquica e procuradora da República.
Será a sétima mulher a integrar o STJ. A vaga a ser preenchida foi aberta com a aposentadoria do ex-ministro Aldir Passarinho, que deixou o tribunal em abril de 2011.
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