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Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Combate à corrupção e comunicação com sociedade são prioridades do novo Judiciário
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Fonte: Anajustra
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira, 05, em Aracaju (SE), que o combate à corrupção e a definição de um novo modo de comunicação com a sociedade serão o foco dos novos tempos vivido pelo Judiciário brasileiro. “Vivemos novos tempos, de maior transparência, de um Poder Judiciário mais republicano, com compromisso mais vivo com ética, civismo e democracia”, afirmou o ministro durante a abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Nesse sentido, Ayres Britto destacou que o combate à improbidade administrativa é definido pela própria Constituição de 1988 como a “prioridade das prioridades”. “Precisamos fazer de nossas pautas de audiências mecanismo de diálogo permanente com a sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se fizermos isso estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo cumprimento da constituição”, reforçou. Por ser o Poder da República responsável por evitar o desgoverno dos demais Poderes, o ministro afirmou ser inconcebível desvio de ética no Judiciário.
“A sociedade tem toda razão de cobrar mais os magistrado e perdoar menos quando se resvalam para o comportamento delituoso”, frisou. Por ser âncora definitiva da confiabilidade social, o magistrado precisa atuar de forma independente, ser atualizado competente corajoso, ético e democrático. “Judiciário subserviente, que decide de acordo com interesses da copa e da cozinha palaciana, trai a cidadania e corrompe a Constituição. Juiz covarde, receoso de retaliações é um juiz que trai sua missão.
Comunicação
Em seu discurso, Ayres Britto também ressaltou que o Judiciário tem procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o juiz só fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de administradores dos tribunais. “Enquanto julgador de fato só deve falar nos autos, mas quando é eleito para cargo de administração tem sim contas a prestar com a sociedade, tem que se relacionar bem com a mídia, dando maior transparência e visibilidade ao trato da coisa publica”, destacou.
Para Ayres Britto a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi decidido. “As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter que recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado”, criticou.
Segundo o presidente, o Judiciário deve se empenhar para garantir maior presteza, agilidade e segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça. Para isso, conta com o auxílio do CNJ na definição de ações para modernizar a administração da Justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, conclamou os presidentes de todos os tribunais presentes ao VI Encontro a trabalhar com objetividade na busca de maior eficiência e celeridade. “Superaremos as resistências às mudanças e caminharemos no sentido almejado pela sociedade e garantido pela Constituição”, declarou.
Já o presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo Filho, que a definição de metas para a comunicação e o combate á corrupção são inovações que farão do VI Encontro, um momento memorável de profícuas realizações e resultados. “Uma linha democrática de diálogo entre o CNJ e os tribunais que integram o Judiciário brasileiro”, concluiu o desembargador.Participaram da abertura do evento o procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti.
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