CNJ terá orçamento reduzido em 2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retornou do recesso nessa terça-feira, 1º de agosto, e aprovou por unanimidade o orçamento de 2018. O conselho terá à disposição cerca de R$ 220 milhões, quantia 1% menor que o disponível neste ano.

O orçamento atende à Emenda Constitucional 95/2016 que estabeleceu o novo regime fiscal. Apesar da redução, a ministra Cármen Lúcia afirmou que não haverá queda de qualidade nas atividades fins do CNJ. A presidente do conselho afirmou ainda que estão sendo adotadas medidas para tornar mais eficiente a gestão dos recursos públicos.

“A proposta foi elaborada pelos órgãos técnicos do Conselho Nacional de Justiça. Foram mantidos no mesmo patamar de 2017, os valores referentes às atividades fins do conselho. Incluí até mesmo a capacitação dos servidores do judiciário, porque nós vamos precisar de capacitar cada vez mais os servidores em temas estratégicos para efetivar as políticas públicas do conselho”, informou a ministra.

Outras decisões

A 255ª Sessão Ordinária do CNJ teve ainda outros processos decididos, entre eles a ratificação de duas medidas liminares para substituição de titularidade em cartórios no Pará. Os dois casos envolviam a nomeação de parentes dos titulares de cartório como substitutos até o próximo concurso público. Na decisão a presidente do conselho lembrou que é preciso respeitar o parâmetro constitucional da impessoalidade.

Na mesma sessão, foi ratificada outra liminar para determinar o afastamento de magistrada para exercer a presidência da Associação de Magistrados do Amapá. O relator do processo, conselheiro Rogério Nascimento, afirmou que o pedido era essencial para a manutenção do direito de livre associação. 

O conselho também autorizou a nomeação de magistrados aprovados em concurso público no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), devendo-se observar apenas a nova classificação observando as vagas para cotas.

Acompanhe ao vivo as sessões, sempre às terças-feiras, pelo canal do CNJ no Youtube.