Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.

Associados da ANAJUSTRA têm recebido uma carta que informa o direito a uma indenização por participação em carteiras de pecúlio. Para isso, o documento informa que é preciso repassar a uma conta bancária valores entre R$ 6 mil e R$ 7 mil. Acontece que a suposta compensação nunca será paga, trata-se de um golpe que vez ou outra volta a circular nas cidades brasileiras.
Em geral, as vítimas preferidas dos falsários são idosos, aposentados e pensionistas. Para não cair nessas armadilhas, o consultor de ações Laércio Rodrigues orienta atenção máxima aos detalhes. “Em primeiro lugar, pagamentos dessa natureza, oriundos de ações coletivas ou individuais, não são feitos por meio de depósito na conta corrente das pessoas. A maneira mais comum é o recebimento na forma de precatórios”, explica.
Além disso, outros pontos chamam atenção nas cartas. “Caso o comunicado fosse verdadeiro, precisaria explicitar os dados do reclamante, do advogado que entrou com a ação, número do processo, além de constar a decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)”, complementa.
Saiba como proceder
A ANAJUSTRA não envia este tipo de comunicado por carta. Normalmente, as informações são repassadas pela associação por e-mail pertencente ao domínio @anajustra.org.br ou por telefone oficial da sede. Em caso de dúvida, basta o associado entrar no site ou na área restrita e conferir o estado das ações das quais participa.
“No momento, a única correspondência deste tipo que estamos enviando por via postal é relativa a honorários de sucumbência em uma das ações. Mesmo assim, caso reste qualquer dúvida, recomendamos que, antes de fazer algum depósito ou pagamento, os filiados entrem em contato com o setor de ações por telefone ou e-mail”, reforça Rodrigues.
No caso de recebimento de um comunicado suspeito, o recomendado é não ligar para os números informados no documento, mas procurar fontes confiáveis que possam confirmar ou desmentir os fatos relatados. “Uma dica para as ações da ANAJUSTRA, por exemplo, é que o escritório é sempre o Ibaneis Advocacia e Consultoria. Já para quem possui ações individuais, recomendamos entrar em contato diretamente com o advogado que o representa”, orienta Octavio Moura, supervisor de ações da ANAJUSTRA.
Ele lembra que as cartas seguem sempre o mesmo padrão, pedindo para que o suposto beneficiário entre em contato com urgência para receber altas quantias. “Se o servidor não tiver pagado aos estelionatários, basta ignorar o falso comunicado. Do contrário, é preciso registrar boletim de ocorrência e conversar com um advogado que entrará com uma ação individual em nome do prejudicado”, destaca.
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Seguimos fortalecendo nossa presença junto aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. 💙
De 15 a 17 de junho, a ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE Bahia – 2ª turma, promovendo o relacionamento institucional e realizando o sorteio de brindes.
Esta foi a segunda participação da entidade no evento. De 9 a 11/6 estivemos no encontro da 1ª turma.