STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Inscrições para XII Encontro do Judiciário terminam na sexta-feira
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Fonte: Anajustra
O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, vai contar, em sua programação, com painéis sobre diversos temas relacionados à Justiça, como inteligência artificial, desburocratização, formação de servidores, entre outros. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovarão as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019. As inscrições devem ser confirmadas até esta sexta-feira, dia 23/11, por meio do Portal do CNJ. Também participam do evento membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística dos tribunais.
O Encontro Nacional está previsto na Resolução CNJ n.198/2014 e reúne a alta administração de todos os tribunais brasileiros. No primeiro dia do evento, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), fará uma conferência sobre “Transparência e Eficiência no Poder Judiciário”.
Os painéis temáticos serão simultâneos e ocorrerão no dia 4 de dezembro, coordenados por juízes auxiliares e conselheiros do CNJ. Os temas escolhidos são: “a desburocratização no Poder Judiciário”, “formação de servidores do Poder Judiciário”, “Mecanismos de conciliação em ações de massa”, “centros de inteligência do Poder Judiciário”, “o Judiciário e o sistema prisional: análise situacional, compreensão do cenário e caminhos para seguir” e “uso da inteligência artificial nos processos judiciais”.
Consulte a programação completa
Após os painéis temáticos, serão realizadas as reuniões setoriais por ramo de justiça para definição das metas para o ano de 2019. As Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais em favor do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Elas foram traçadas pela primeira vez em 2009 e são tradicionalmente votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário.
No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário também serão divulgados os tribunais premiados por seu desempenho e agraciados com o Selo Justiça em Números. A premiação foi criada em 2014 e possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. O reconhecimento é dado aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passará a valer pontos na disputa pelo principal prêmio. Também será reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados.
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