CSJT destaca medidas para boa execução orçamentária na Justiça do Trabalho

Foto: CSJT

A execução orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho, sempre presente direta ou indiretamente nas reuniões do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, voltou à pauta na tarde da última quarta-feira, 21. A secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Sott, relatou a preocupação do CSJT com o orçamento destinado à área de Tecnologia da Informação (TI).

“Repassamos um valor de R$ 78 milhões para esse setor. Entendemos que a área necessita de grande aporte tecnológico com o advento do Processo Judicial eletrônico, de ferramentas como o Reinf e o E-social e dos Projetos Nacionais, como o SIGEO e SIGEP. Contudo, R$ 55 milhões ainda não foram pagos. Todos deverão utilizar esse valor até, no máximo, 19 de dezembro ou devolver os recursos ao CSJT para uso em outras áreas”, destacou. A secretária-geral lembrou que previamente ao recebimento dos valores, os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho encaminharam ofício ao CSJT em que se comprometeram com a execução do valor total dos valores solicitados.

Sott explica que a gestão dos recursos públicos por parte de um Tribunal Regional é fundamental para a Justiça do Trabalho e para o Judiciário como um todo, uma vez que, caso o recurso não seja executado (liquidado e pago), perdemos a oportunidade de empregá-lo no exercício financeiro e podemos prejudicar o exercício seguinte.  “Por isso, é fundamental a cooperação de todos os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho. O que cada um faz reverbera em toda a Justiça do Trabalho. Um tribunal pode ter dificuldade futuramente se o outro não fizer o pagamento dos recursos de forma correta e no prazo estabelecido”. Por isso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho está cada vez mais atento, uma vez que apenas com a colaboração dos presidentes é possível obter o resultado desejado.

Pagamento de despesas

A secretária-geral destacou que os gestores do CSJT trabalharão em regime de plantão para fechar o ano com todos os pagamentos no mês de dezembro. “Peço a atenção ao pagamento de todas as despesas e obrigações de todos os tribunais. Se algum valor não for utilizado pelo tribunal, solicito que nos avise em tempo hábil para que ele possa ser remanejado para outras áreas. Mas precisamos de tempo hábil para tanto”, pontuou. 

Sistemas nacionais

A secretária-geral também solicitou parceria e engajamento dos TRTs nos sistemas nacionais. “A padronização dos procedimentos administrativos e dos lançamentos de dados de magistrados e servidores em sistema nacional é exigência do Tribunal de Contas da União e estamos sendo cobrados quanto a isso. Essa unificação de procedimentos também é importante para simplificar as auditorias tanto internas quanto externas. Todos os TRTs devem pagar a folha da mesma forma, por exemplo, para que o auditor entenda o que está acontecendo em cada tribunal de maneira clara”, explica a secretária-geral.