Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Comissão de Orçamento promove esforço concentrado para votar relatório final da LDO
–
Fonte: Anajustra
Para concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 até quinta-feira (1º), como previsto no cronograma de tramitação, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) atuará de forma concentrada nesta semana. Em turnos sucessivos, os trabalhos serão abertos nesta terça-feira (29), com uma reunião extraordinária com início às 10h, já prevendo a retomada das atividades à tarde (15h) e à noite (18h30min).
Com outras matérias em pauta, inclusive cinco pedidos do Executivo para a abertura de créditos da ordem de R$ 4,86 bilhões ao Orçamento vigente, a comissão deve voltar a se reunir em dois horários na quarta-feira (30): de forma ordinária, às 14h30min, e extraordinária, a partir das 18h30min. Se ainda houver pendências, os trabalhos poderão ser retomados na quinta (1º), em reunião extraordinária às10h. Depois que o relatório for aprovado pela Comissão de Orçamento, segue para a deliberação conjunta dos senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional.
No relatório final da LDO, entregue pelo senador Tião Viana (PT-AC) na semana passada, foram adotados critérios de reajuste para o salário mínimo que garantem aumento real a despeito da queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009.
Ao todo, foram apresentadas 2.694 emendas ao projeto da LDO, matéria que dispõe sobre as regras para a elaboração e execução da proposta orçamentária anual. Nesse número, estão incluídas emendas individuais dos parlamentares, das comissões das duas Casas e das bancadas estaduais. Tião Viana ofereceu voto pela aprovação total de 396 das proposições, estando nesse grupo 190 emendas ao chamado Anexo de Metas e Prioridades, lista de obras e serviços considerados estratégicos, condição que lhes assegura receber dotações orçamentárias e maior garantia de execução durante o ano.
Outras 1.057 emendas receberam aprovação parcial, estando nesse grupo 696 emendas dirigidas ao Anexo de Metas e Prioridades – de modo geral, sugestões de obras para os estados de origem dos parlamentares ou ampliação de metas dos projetos que já constavam da lista. O relator indicou ainda a rejeição de 981 proposições, 248 das quais referentes ao anexo. Houve ainda voto pela inadmissibilidade de doze emendas – que não atendiam aos requisitos fundamentais.
O próprio Tião Viana (PT-AC) apresentou 334 emendas para compor Anexo de Metas e Prioridades, tendo como base a lista de obras da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC 2. Essa lista foi encaminhada à CMO depois que o projeto da LDO já tramitava na comissão.
Depois da leitura, o relatório de Tião Viana deverá entrar em fase de debate e, finalmente, votação. O parecer da CMO seguirá depois para a Mesa do Congresso, que programará reunião conjunta das duas Casas para a votação final. Com início previsto para 18 de julho, o recesso do meio de ano depende da aprovação da LDO, já que seu conteúdo deverá orientar a elaboração da proposta orçamentária que chegará ao Congresso até 31 de agosto.
Créditos
Um dos projetos de abertura de crédito orçamentário listados para exame (PLN 7/10) prevê reforço de até R$ 3,47 bilhões nas despesas autorizadas para esse ano em favor da Presidência da República e dos seguintes ministérios: Minas e Energia, Transportes, Integração Nacional e Cidades. Há ainda uma suplementação aos orçamentos do Ministério da Justiça (PLN 10/10), em até R$ 505 milhões, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (PLN 9/10), em até R$ 287,7 milhões. Para atender o Ministério da Saúde, o PLN 9/10 abre crédito especial (investimento) de até R$ 600 milhões. Por último, o PLN 14/10 abre crédito suplementar de R$ 1,99 milhão para reforçar dotações do Ministério da Pesca e Aqüicultura.
Fonte: Agência Senado
why women cheat why do men have affairs why married men cheatwhy women cheat why do men have affairs why married men cheatwill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriendhow to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheaters
Acessos: 0
