Senadora apresenta projeto que regulamenta teto salarial nos três poderes

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Fonte: Anajustra

02/03/2011

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (1º), a apresentação de projeto de lei (PLS 3/2011) que regulamenta o teto remuneratório de agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A parlamentar argumenta que a ausência de regulamentação do teto remuneratório tem feito com que cada um dos poderes tenha o entendimento que lhe convenha de sua definição.

De acordo com Gleisi Hoffmann, dos três Poderes da República, o Executivo é o que possui o entendimento mais rigoroso sobre o teto salarial. Nesse poder, informou a parlamentar, somente ministros ou funcionários de alto escalão que participem de conselhos de administração ou fiscal de empresas públicas ou sociedades de economia mista extrapolam o limite remuneratório.

Já no Judiciário, explicou, atualmente o teto pode ser ultrapassado pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal que estiver no exercício de função no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela qual ele recebe uma gratificação.

Em seu projeto, Gleisi Hoffmann propõe também o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.

Fonte: Agência Senado

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A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
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🔎 Informação clara faz toda a diferença.

A nova edição do nosso boletim jurídico traz os andamentos de 6 ações com um diferencial importante: resumos em linguagem simples para você entender exatamente o que está sendo discutido, em que fase cada processo está e quais são os próximos passos.

Transparência, acompanhamento permanente e defesa ativa dos direitos da categoria. 💙

📲 Acesse o boletim no site e fique por dentro.

#anajustrafederal #boletimjuridico #pju

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✨ A arte que nasce da delicadeza do agora

A servidora aposentada do TRT18 e artista visual, Luciana Martins, apresenta a exposição “Liberdade esquiva e delicada da vida”, em Anápolis (GO).

A mostra integra o projeto As Quatro Estações e convida o público a mergulhar em cores intensas, camadas sobrepostas e na liberdade que se revela nos gestos e nas escolhas da artista.

É um convite à sensibilidade. À pausa. Ao olhar atento para o que é sutil e profundamente humano.

📍 Estação Ferroviária de Anápolis
🗓 25 de fevereiro a 27 de março

A ANAJUSTRA Federal valoriza e compartilha os talentos que fazem da arte um espaço de expressão e liberdade.

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