Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.
O campo jurídico sempre foi destaque na atuação da ANAJUSTRA, que já obteve diversas vitórias para centenas de associados. Algumas ações estão abertas e você pode se inscrever preenchendo os formulários e enviando para a sede ou uma das subsedes da associação.
Confira algumas das ações que você pode aderir
Ações nacionais
Incorporação dos 11,98%
Objetiva a extensão da incidência do percentual de 11,98% nos Planos de Carreira bem como o recebimento dos valores retroativos devidos.
Quem pode participar: os servidores associados independentemente da data de ingresso no respectivo Tribunal vez que a tabela de remuneração atual dos servidores do Judiciário Federal está defasada nesse percentual.
IR sobre terço de férias
Objetiva a não incidência do Imposto de Renda sobre o abono constitucional de férias (um terço de férias). Nessa ação será requerida também a restituição dos valores de imposto de renda descontados anteriormente incidentes sobre o abono, observada a prescrição.
Quem pode participar: todos os associados que tiveram valores descontados sobre o abono constitucional de férias.
Ação dos 13,23%
Requer a incorporação do percentual de 13,23% aos vencimentos e o pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação, a partir de maio de 2003, apuradas com observância da compensação de reajuste concedido em decorrência da aplicação da Lei nº. 10.697/2003 e da Lei nº. 10.698/2003.
Quem pode participar: todos os associados inclusive aqueles que ingressaram no serviço público após a edição das leis 10.697/2003 e 10.698/2003
Restituição do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente
Visa à restituição, corrigida pela SELIC, do imposto pago a maior sobre os valores recidos acumuladamente de exercícios anteriores nos últimos cinco anos.
Quem pode participar: todos os associados que perceberam valores acumuladamente de exercícios anteriores nos últimos cinco anos, judicial ou administrativamente.
Mandado de Injunção para concessão da revisão anual de remuneração
Visa garantir a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição da República..
Quem pode participar: todos os associados
Ações regionais
Ação URV 11,98% – TRT 17ª Região
Ação URV 11,98% – TRT 15ª Região
Ação URV 11,98% – TRT 12ª Região
Ação URV 11,98% – TRT 9ª Região
URV 11,98% – TRT 4ª Região
URV 11,98% – TRT 2ª Região
Juros moratórios URV – 11,98% – TRT 1ª Região
URV 11,98% – TRT 1ª Região
Diferença dos Quintos – TRT 18ª Região
Confira outras na página de ações
Andamento
Para conferir o andamento das ações que participa, entre na área restrita do site e clique em minhas ações. Na página é possível ainda acompanhar o tramite da ação no órgão responsável, clicando em “andamento processual”.
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado!
Aproveite e deixe você também seu comentário!
#derrubaveto45 #ANAJUSTRAFederal #reajustedojudiciario
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚
Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.
Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.
Dê o play e conheça a história da Catarina!
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✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
Comente “reajuste” para acessar os links!!
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