Quintos: Mais uma vitória para a ANAJUSTRA

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A ANAJUSTRA obteve vitória ontem, 24, no julgamento do Recurso Especial nº 1.261.020/CE, que diz respeito à incorporação dos Quintos até o ano de 2001. Esse processo havia sido selecionado no regime do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu julgamento à unanimidade de votos torna pacífico, no âmbito do STJ, o tema relacionado ao direito à incorporação dos Quintos entre a edição da Lei 9.624/98 e a vigência da MP nº 2.225-45/2001.

A ANAJUSTRA, por meio da assessoria jurídica, atuou no processo na condição de amicus curiae, promovendo inúmeras manifestações, distribuindo memoriais e solicitando sustentação oral. “Essas medidas foram de suma importância para o convencimento dos ministros da colenda Corte de Justiça”, afirma o assessor jurídico da associação, Renato Rocha.

Com esse julgamento, doravante, não mais subirão ao STJ os recursos especiais interpostos pela União, que tratem do tema no âmbito infraconstitucional, ressaltando que esse posicionamento poderá auxiliar o convencimento dos Ministros do STF, quando do julgamento do RE nº 638.115.
 

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O associado Edson Firmino, servidor do TRT9, lança nesta sexta-feira (22) o terceiro livro ‘Margaridas para Antônios’.

Inspirado por Drummond, Vinícius e Caetano, o livro é uma homenagem aos pais do autor e aos grandes poetas populares brasileiros.

”Meu pai Antônio, falecido recentemente, me trouxe o gosto pela melodia. Minha mãe, Margarida, me deu o ‘amos’ pelas letras, escrita, cultura e os livros.  O título ‘Margaridas para Antônios’ vem daí.”

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Lançamento:

🗓️ Data: 22/11 (sexta-feira)
🕓 Horário: 16h às 19h
📍 Local: Biblioteca do TRT-9 – Av. Vicente Machado, 147, térreo. Curitiba - PR.

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- Converse com seu médico sobre seus fatores de risco.
- Adote hábitos saudáveis: pratique exercícios, mantenha uma alimentação equilibrada e evite o cigarro.

💬 Agora é a hora de quebrar preconceitos e priorizar a sua saúde!

Cuide-se. Quem te ama agradece. 💙

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Quem não vê a hora de planejar 2025?

A distribuição da nossa agenda e calendário já começou! A agenda traz novamente ferramentas de planejamento para um ano mais produtivo e organizado. E o calendário está recheado de “Memórias do Judiciário”.
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Em breve, na sua casa 🏘️✨🙌🏽
O Thermas de São Pedro é um parque aquático localizado no interior do estado de São Paulo, considerado um dos mais visitados da América Latina, reconhecido pela Themed Entertainment Association (TEA) and the Economics practice at AECOM e conta com oito milhões de m³ de águas distribuídas em suas mais de 20 atrações.  #thermasdesaopedro 

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