
Ingresse na ação de restituição da contribuição previdenciária sobre os Quintos
Prazo de adesão termina em 30/4.
Faça parte da proposição da ANAJUSTRA que visa corrigir as distorções causadas pela Lei 12.774/12. A associação realizou análise técnica contábil nas tabelas salariais do novo PCS (Lei 12.774/12), identificando que o maior reajuste conferido isoladamente foi no patamar de 9,2% ao Auxiliar Judiciário A1.
Assim, ao contrário dos magistrados e dos servidores do Executivo e Legislativo, os servidores do Judiciário não receberam o reajustamento das tabelas em 15,8%.
Os repasses foram conferidos no ano de 2012 aos servidores públicos civis da União, em percentual fixo de 15,8% e linearmente, independente do ramo de Poder ao qual se vincula, resultou em inegável revisão geral de remuneração.
Dessa forma, não se justifica que, para os servidores do Poder Judiciário, o percentual aplicado à sua remuneração, às suas tabelas salariais, aos cargos comissionados e funções comissionadas, à VPNI (quintos/décimos), o Adicional por tempo de serviço e demais vantagens, não tenham recebido o reajustamento, o que viola o art. 37, X da CF/88.
O associado pode encaminhar a autorização o endereço da ANAJUSTRA em Brasília ou para alguma de suas subsedes. A sede da associação fica na SCRS 506 – lotes 06/07 – Bloco B – Loja 01- Entrada 43 – Brasília-DF – CEP 70350-525, com entrada pela Av. W2.
Lembramos que, para os servidores que já encaminharam a autorização antiga da ação do REAJUSTAMENTO DOS QUINTOS/VPNI EM 15,8%, não será necessário substituí-la pela nova.
Ações
Confira essa e outras ações impetradas pela ANAJUSTRA no âmbito nacional e regional na Página de Ações. O associado pode ainda acompanhar o andamento de cada proposição pela área restrita.
Veja também:
Faça parte das ações da ANAJUSTRA
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Que encontro lindo! Estivemos no 3º Encontro dos Magistrados e Servidores Aposentados do TRT10.
Um dia de abraços, reencontros e muita emoção.
Celebrar a trajetória de quem construiu a história do Judiciário é sempre especial.
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ESPAÇO CULTURAL | FERNANDO MESQUITA
Servidor aposentado do TRT da 3ª Região, Fernando Mesquita transformou a paixão pela culinária e pela escrita em um legado. Autor de livros como “Sem Açúcar”, “com Afeto” e “Empório Vegano”, ele resgata histórias, receitas e saberes de mulheres que moldaram a culinária mineira.
Agora, se dedica à ficção com o romance “…até o último suspiro” e prepara novos projetos que unem tradição, espiritualidade e amor pela comida.
📚 Conheça mais sobre ele no Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal. Link na bio!
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