LDO de 2015 recebe 1.653 emendas e relatório final será entregue na quinta

Deputados e senadores apresentaram 1.653 emendas ao projeto da LDO 2015 (PLN 3/2014). O prazo para a apresentação de emendas terminou às 18h30 da quinta-feira, 20. O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), terá uma semana para analisá-las e apresentar seu relatório final para o projeto que estabelece as diretrizes e metas para a elaboração do Orçamento do próximo ano. O senador prometeu entregar o texto até a próxima quinta-feira, 27, na reunião da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA). Do total de emendas apresentadas ao projeto da LDO 2015, 1.235 são emendas que alteram partes do texto. As outras 418 são emendas ao chamado Anexo de Metas e Prioridades, que foi incluído na proposta do Executivo para que deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais do Congresso possam determinar que ações, programas e obras têm de ser priorizadas pelo governo federal no próximo ano.

Para subsidiar o relatório final, Vital do Rêgo ainda terá encontros com a equipe econômica do governo federal para obter detalhes sobre as perspectivas do cenário econômico do país para 2015, na visão do Executivo. O relatório terá de ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para seguir para apreciação do plenário do Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores.

Na proposta orçamentária em discussão no Congresso, o governo estabelece como prioridade para 2015 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Brasil sem Miséria e do Minha Casa, Minha Vida, mas sem discriminar o conteúdo e as metas de cada um desses programas.

Íntegra

Todas as emendas podem ser pesquisadas no site da CMO. As 11 comissões permanentes do Senado e as 22 da Câmara apresentaram três emendas cada ao projeto, priorizando ações relativas a suas áreas temáticas. São chamadas emendas coletivas as apresentadas por comissão permanente ou bancada estadual. As emendas individuais são as apresentadas por deputado ou senador.

Vital do Rêgo prometeu que incluirá em seu relatório final a obrigatoriedade de execução das emendas individuais, já que a chamada PEC do Orçamento Impositivo pode não ser aprovada até o final do ano legislativo pela Câmara.

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