Embargos de Declaração voltam à pauta nesta quinta-feira

O tema dos Quintos, sob a forma dos Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 24/5. A matéria compõe as listas de número 5 e 6 do ministro Gilmar Mendes e aguarda decisão do Plenário desde o fim de 2017.

A pauta principal da sessão é composta por oito itens, sendo que uma das discussões foi iniciada na sessão passada. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Edson Fachin sobre a aposentadoria especial para policiais civis. Na quarta-feira, 23/5, foram ouvidos o relatório do caso e as sustentações orais. No início desta sessão devem ter espaço os votos de todos os ministros, começando por Fachin.

Ainda na sessão de quarta, o Supremo decidiu não acolher, por sete votos a três, os oito Embargos de Declaração em RE sobre contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os pedidos eram por modulação de efeitos. O relator, ministro Alexandre de Morais, sustentou o não cabimento da modulação quando o resultado do julgamento foi pela constitucionalidade da lei sem alteração na jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ) – no que foi acompanhado pela maioria.

Para saber mais sobre os Quintos, acesse a página especial no site da ANAJUSTRA – que divulga e acompanha todas as sessões no STF ao lado da assessoria jurídica e das demais entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU). Você também pode assistir às gravações e às sessões ao vivo no canal do Supremo no YouTube.