Fonte: Anajustra

22/04/2019

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Foto: Pedro França/Agência Senado

Desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 foi apresentada, em fevereiro, o governo sofre sucessivas derrotas no Congresso Nacional – especialmente por sua má articulação política. Não foi diferente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

Depois de passar três sessões tentando colocar para votação o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), os partidários da Reforma da Previdência foram obrigados a voltar atrás em acordo feito no início do mês. Eles esperavam que a PEC 6/19 passasse pela CCJ sem sofrer nenhuma alteração.

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Apesar disso, depois de duas reviravoltas na última semana, o relator deve apresentar mudanças em quatro pontos do texto na sessão desta terça-feira, 23/4, para garantir a aprovação do parecer. Ele foi pressionado a tomar essa decisão por parlamentares do chamado Centrão – bloco partidário formado por PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade.

Derrotas

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, aponta quais devem ser os pontos retirados do texto: mudanças nas regras de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o foro para julgamento de ações contra a União, e o que ficou conhecido como PEC da Bengala, que é a forma de definir a aposentadoria compulsória de servidores públicos.

Para Bucar, o novo relatório é uma demonstração de que, como previsto, essa reforma não sairá da Câmara da maneira como foi enviada pelo Executivo. “O secretário da Previdência [Rogério Marinho fica dizendo que essas mudanças não alteram a economia prevista, não fazem parte da espinha dorsal do projeto. Ora, o projeto como um todo é a espinha dorsal do governo”, aponta.

Ele explica que a estratégia usada pela equipe econômica atual é uma velha tradição. “Enchem o projeto de penduricalhos [o famoso jabuti, no jargão político, de coisas que não têm exatamente a ver com as mudanças, para que depois eles possam retirar e dizer que são flexíveis. Passam a ideia de estarem negociando, mas ela é falsa. Não negociam nada. E depois vêm com essa história de que o que foi retirado não fazia parte do cerne da economia”, complementa.

Bucar acredita que, além das alterações que devem ser anunciadas na CCJ, muitas outras serão feitas na comissão especial. “O BPC [benefício pagos a idosos e deficientes pobres e a aposentadoria rural são dois exemplos de mudanças que com certeza serão barradas.

Acompanhe

As sessões na CCJ estão com entrada restrita para o público, mas é possível ver toda a discussão pelo canal da TV Câmara no YouTube.