O que você precisa saber sobre dois PLs que impactam sua remuneração
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Servidores na mira de Carla Zambelli
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Fonte: Anajustra
Carla Zambelli ainda não conseguiu as 171 assinaturas necessárias para fazer a PEC tramitar oficialmente na Câmara. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Carla Zambelli, deputada federal pelo PSL de São Paulo, começou a recolher assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de redução de 25% nos salários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida atingiria políticos, servidores e membros dos Três Poderes que ganham acima de R$ 15 mil mensais.
Conforme o texto, divulgado na semana passada, o corte vai durar três meses, inicialmente. O valor poupado será utilizado em ações para conter a disseminação do novo coronavírus e tratar pacientes infectados.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, está acompanhando a discussão e explica que, para tramitar oficialmente na Câmara, a proposta precisa receber apoio de pelo menos 171 deputados (1/3 da Casa).
Bucar classifica a iniciativa como boçal e que, por isso, ela não terá adesão dos parlamentares. Essa matéria já estava vencida, diz ele. “Por parte dos servidores, a conta já foi paga com o congelamento salarial de 18 meses. Falta, agora, a cota de outros setores e do próprio Congresso, que se recusou a usar recursos como o do fundo eleitoral para frear a crise provocada pelo novo coronavírus.”
No último dia 8, o TSE divulgou a distribuição de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas – R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.
Bravatas de Maia
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Em resposta à Jair Bolsonaro, que declarou aceitar aumentar o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais se deputados e senadores cortassem os próprios salários, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não ver problemas em discutir uma repactuação dos salários dos servidores públicos. Isso se a discussão envolver, necessariamente, os três Poderes.
Conforme noticiado pela Agência Câmara, ele explicou que, dos R$ 200 bilhões de gastos com salário do funcionalismo público, R$ 170 bilhões são só do Executivo.
Bucar lembra que Bolsonaro já deu declaração pública de que não mexeria no salários dos servidores. No início da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também sinalizou que a medida não seria necessária. “Embora Guedes já tenha contradito isso, é evidente a necessidade de se manter os salários do funcionalismo para reaquecer a economia, gerando consumo e impostos. Dizer o contrário é ilógico”, afirma o assessor.
O corte também não tem a concordância entre integrantes do Judiciário.
