CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
Atipicidade e oportunismo
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Fonte: Anajustra
 Roberto Bucar analisa o semestre legislativo como o mais atípico do Congresso há anos. Em tempos de pandemia, não poderia ser diferente. |
Acompanho a movimentação no Congresso há décadas e nunca presenciei um semestre tão atípico como o primeiro de 2020. A pauta da Câmara e do Senado orbitaram sobre a pandemia do novo coronavírus e não poderia ser diferente.
O tema esteve presente na maior parte dos novos projetos de lei apresentados às duas Casas e, por conta da Covid-19, muitos deles para proteger a economia e as vidas dos brasileiros. Outros, na minha opinião, não passaram de tentativas oportunistas.
Redução salarial e suspensão de reajustes
A proposta de reduzir os salários do funcionalismo é o melhor exemplo do oportunismo de alguns congressistas e membros do Executivo. No Judiciário, nenhum servidor deixou de trabalhar. Ao contrário disso, o que se viu nestes meses de home office foi um recorde de produtividade em praticamente em todos os órgãos.
Para isso, imagino que os servidores estejam trabalhando muito mais e me parece injusto falar em redução salarial em um cenário como tal. O que falar então dos servidores da saúde pública? E dos professores que agora se desdobram em aulas telepresenciais?
Felizmente, esses projetos não foram votados, até porque a suspensão de reajustes, medida aprovada em maio pelo Congresso, já foi um golpe duríssimo contra os servidores se lembrarmos que no caso do Judiciário e algumas outras carreiras não há aumento real de salários há anos, mas apenas recomposição de perdas.
Suspensão das parcelas dos consignados
Por outro lado, a suspensão do pagamento de parcelas do crédito consignado, uma proposta de beneficiaria sobremaneira muitos funcionários públicos que assumiram o sustento da família durante a pandemia, parou na Câmara e não temos nem expectativa de que ela seja votada.
A meu ver, como alguns bancos se dispuseram a negociar as parcelas com seus correntistas, os parlamentares resolveram engavetar a proposição, mas se esqueceram o quanto ela é essencial uma vez que apenas uma lei pacificaria o tema e daria direito iguais a todos na negociação com as instituições bancárias.
O segundo semestre
No segundo semestre, a pauta legislativa cuidará essencialmente de medidas que fortaleçam a economia do país e, para o ministro da economia, Paulo Guedes, isso inclui recriar a CPMF e um novo e excêntrico imposto digital. Será o preço pela desoneração da folha salarial da iniciativa privada.
Além disso, a reforma tributária será um rolo compressor. Fatiada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, ela não trará redução, mas apenas uma simplificação dos impostos e, por isso, talvez passe pelo Congresso com uma certa facilidade, mesmo desagradando a algumas classes.
Em 2021
A reforma administrativa eu acredito que ficará engavetada. Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobre repetidamente do Executivo o envio da matéria ao Congresso, como fez no último dia 23/7, durante uma reunião virtual da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, não há consenso sobre o tema e o próprio presidente da República já declarou que a reforma da máquina ficará para o próximo ano.
E se ela sair da gaveta, pela pauta econômica que o Congresso deve enfrentar no segundo semestre junto com a disputa eleitoral, que neste ano se estenderá até o mês de novembro, é improvável que seja aprovada. Mas, cedo ou tarde, ela virá. Devemos nos manter atentos.
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