O que você precisa saber sobre dois PLs que impactam sua remuneração
Simulador está sendo desenvolvido pela ANAJUSTRA Federal para cálculo de…
Reforma administrativa deve ser votada na próxima semana
Presidente da Câmara defende a votação da proposta no Plenário da Casa em setembro.
Fonte: Da assessoria
A votação da PEC 32/2020, da reforma administrativa, deve acontecer na próxima semana na comissão especial da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito ontem, 24, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em um evento da XP Investimentos. Ainda de acordo com Lira, a ideia é levar a proposta ao plenário já na primeira semana de setembro. O parlamentar voltou a dizer que os atuais servidores terão seus direitos adquiridos preservados.
Caso seja aprovado na comissão especial, o texto da PEC segue para o plenário onde precisa da aprovação de três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 deputados, em dois turnos. Se a matéria obter o quórum necessário, vai ao Senado, e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e seguir para votação no plenário também em dois turnos. Se for aprovada nas duas casas, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional.
Leia Mais
Reforma administrativa e estabilidade no serviço público: o contrato vitalício
Por Gustavo Henrique Justino de Oliveira e Wilson Accioli Filho.
Comissão especial da reforma administrativa discute efeitos da proposta sobre atuais servidores
Representantes dos servidores reforçam pontos negativos da proposta durante audiência pública.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (16/8 a 20/8)
Magistrados, promotores e parlamentares serão incluídos na reforma administrativa; e mais.
Alvo de críticas generalizadas por parte dos representantes dos servidores públicos, a PEC cria novas regras para o serviço público e prevê entre diversos pontos polêmicos, o fim da estabilidade e a ampliação dos poderes do chefe do executivo.
Relatório
Em seu relatório que deverá ser apresentado até a próxima sexta-feira, 27/8, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), vai incluir a definição das carreiras consideradas exclusivas de Estado — as únicas que terão a garantia de estabilidade se a PEC for aprovada. Outro ponto que deverá ser apresentado são os critérios para avaliação de desempenho.
“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”, afirmou Maia durante audiência pública na comissão especial.
Força-tarefa
A Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público entregou ontem, 24, um requerimento ao presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), pedindo que a tramitação da PEC seja suspensa.
No documento, a entidade solicita a paralisação dos trabalhos enquanto o Ministério da Economia não apresentar os estudos financeiros e impactos sociais da reforma.
As entidades de classe defendem que, se aprovada, a reforma vai não só impactar a vida dos servidores, mas afetara prestação dos serviços públicos, prejudicando o atendimento à população. O grupo pediu a realização de um número maior de debates. Fernando Monteiro, por sua vez, afirmou que promoverá mais discussões sobre o tema.
