Abrir no whatsapp

Pedido de implementação da decisão da GAJ é destaque do Boletim Jurídico

Edição de junho também traz movimentação dos processos de inconstitucionalidade de artigo da Nova Previdência e de pagamentos da GAE e da GAS.
Logo Ana justra Fonte: Da assessoria
11/07/2022

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

-

–

A ANAJUSTRA Federal apresentou Mandado de Segurança Coletivo, visando a efetiva implementação da decisão proferida na ação de incorporação da GAJ para os servidores da Justiça do Trabalho, com os respectivos reflexos financeiros desde a data de impetração da medida, e esse é o andamento de destaque da edição de junho do Boletim Jurídico.

O título gera ganhos para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, uma vez que, reconhecida como vencimento básico, a gratificação será incluída na base de cálculo dos adicionais e gratificações, elevando o valor de benefícios como o adicional de qualificação, o adicional por tempo de serviço, a Gratificação de Atividade Externa (GAE), a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), 13º, 1/3 de férias, etc.

Um mandado de segurança para os demais ramos do Poder Judiciário da União (PJU) será impetrado.

Outra boa notícia desta edição é que está concluso para decisão o Agravo de Instrumento nº 1017473-45.2022.4.01.0000, interposto pela ANAJUSTRA Federal contra a decisão que negou o pedido de tutela antecipada no processo que para declarar inconstitucionais os incisos II, III E IV do artigo 35 da Emenda Constitucional 103/2019 (Nova Previdência).

Também está concluso para decisão o recurso de apelação, interposto pela entidade, contra a sentença que julgou improcedente a ação do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). E no processo de pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) cumulativamente com a VPNI (oficiais de justiça) foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que não concedeu a tutela antecipada.

Vamos aos resumos de junho

INCLUSÃO DA GAJ NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS/VENCIMENTO BÁSICO
Processo nº 1036035-87.2022.4.01.3400 (Mandado de Segurança)
14/06/2022 – Decisão determinando a intimação das entidades coautoras e após dada vistas ao Ministério Público Federal.
8/06/2022 – Distribuído o Mandado de Segurança Coletivo perante a 7ª Vara Federal de Brasília na SJDF visando a efetiva implementação da decisão proferida em nossa ação coletiva, para os servidores da Justiça do Trabalho, com os respectivos reflexos financeiros desde a data de impetração do mandamus.

AÇÃO VISANDO DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 35, INCISOS II, III E IV DA EC 103/2019
Processo nº 1024200-05.2022.4.01.3400 (SEGUNDA AÇÃO COLETIVA)
24/06/2022 – Agravo de instrumento nº 1017473-45.2022.4.01.0000 concluso para decisão. O agravo foi interposto pela ANAJUSTRA Federal contra a decisão que negou o pedido de tutela antecipada.

PAGAMENTO DA GAE CUMULATIVAMENTE COM A VPNI (OFICIAIS DE JUSTIÇA)
Processo nº 1066804-49.2020.4.01.3400
24/06/2022 – Juntada de petição da União dando ciência da decisão.
13/06/2022 – Negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que não concedeu a tutela antecipada (AI nº 1004151-89.2021.4.01.0000).

AÇÃO – PAGAMENTO DA GAS (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA) INDEPENDENTE DE APROVAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM
Processo nº 0033662-52.2012.4.01.3400
30/06/2022 – Concluso para decisão do recurso de apelação interposto pela ANAJUSTRA Federal contra a sentença que julgou improcedente o pedido.

NÚMERO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS ENVIADOS PARA PROTOCOLO NO TCU: 17

Acessos: 54969

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

📲 A ANAJUSTRA Federal agora está ainda mais perto de você.

Criamos comunidades oficiais no WhatsApp para os 26 estados e o DF, com informações regionalizadas sobre benefícios, convênios, eventos e serviços.

Tudo pensado a partir das sugestões dos próprios associados 💬

Quer entrar na comunidade do seu estado?

👉 Comente aqui a palavra ESTADO e receba o link para participar.

É aposentado? Comente também para receber o acesso à comunidade exclusiva.

#anajustrafederal #servidoresfederais #judiciariofederal

13 19
Open post by anajustra with ID 18080697605198616
📲 A ANAJUSTRA Federal agora está ainda mais perto de você. Criamos comunidades oficiais no WhatsApp para os 26 estados e o DF, com informações regionalizadas sobre benefícios, convênios, eventos e serviços. Tudo pensado a partir das sugestões dos próprios associados 💬 Quer entrar na comunidade do seu estado? 👉 Comente aqui a palavra ESTADO e receba o link para participar. É aposentado? Comente também para receber o acesso à comunidade exclusiva. #anajustrafederal #servidoresfederais #judiciariofederal
13 19

📚✨ Um diário que atravessou o tempo e virou livro.

A associada da ANAJUSTRA Federal Cristina Gemaque, do TRT8, transformou memórias, reflexões e imagens em uma obra sensível e profunda: “Diário de uma desconhecida”.

Entre textos intimistas e fotografias feitas no Brasil e em diferentes partes do mundo, Cristina constrói um mosaico sobre arte, amizade, perdas, crescimento e a forma como nos colocamos no mundo.

O livro nasceu de anotações escritas ao longo de anos e ganhou novas camadas ao dialogar com imagens, cartas e lembranças. Há páginas que parecem sussurros. Outras, abraços. Algumas, perguntas que permanecem.

Uma obra que reafirma a arte como expressão, elaboração e esperança.

A ANAJUSTRA Federal celebra o talento de seus associados e a potência criativa que nasce também dentro do Judiciário Federal.

#anajustrafederal #espacocultural #servidorpúblicofederal

11 0
Open post by anajustra with ID 18041152718764649
📚✨ Um diário que atravessou o tempo e virou livro. A associada da ANAJUSTRA Federal Cristina Gemaque, do TRT8, transformou memórias, reflexões e imagens em uma obra sensível e profunda: “Diário de uma desconhecida”. Entre textos intimistas e fotografias feitas no Brasil e em diferentes partes do mundo, Cristina constrói um mosaico sobre arte, amizade, perdas, crescimento e a forma como nos colocamos no mundo. O livro nasceu de anotações escritas ao longo de anos e ganhou novas camadas ao dialogar com imagens, cartas e lembranças. Há páginas que parecem sussurros. Outras, abraços. Algumas, perguntas que permanecem. Uma obra que reafirma a arte como expressão, elaboração e esperança. A ANAJUSTRA Federal celebra o talento de seus associados e a potência criativa que nasce também dentro do Judiciário Federal. #anajustrafederal #espacocultural #servidorpúblicofederal
11 0

Hoje celebramos o berço do samba e da bossa nova, cenário onde natureza e cidade se encontram em um abraço harmonioso entre o mar e a montanha.

Celebramos a terra do Cristo Redentor de braços abertos, do imponente Pão de Açúcar e das calçadas de pedras portuguesas que guardam tantas histórias. Celebramos a alma carioca, que carrega no sorriso a leveza de quem vive sob a proteção de São Sebastião.

O Rio de Janeiro completa hoje 461 anos de beleza, cultura vibrante e charme incomparável.

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital fluminense sabe:
o Rio é inspiração permanente.

#anajustrafederal #riodejaneiro #aniversario

14 0
Open post by anajustra with ID 17843257311694824
Hoje celebramos o berço do samba e da bossa nova, cenário onde natureza e cidade se encontram em um abraço harmonioso entre o mar e a montanha. Celebramos a terra do Cristo Redentor de braços abertos, do imponente Pão de Açúcar e das calçadas de pedras portuguesas que guardam tantas histórias. Celebramos a alma carioca, que carrega no sorriso a leveza de quem vive sob a proteção de São Sebastião. O Rio de Janeiro completa hoje 461 anos de beleza, cultura vibrante e charme incomparável. Quem vive, nasceu ou já esteve na capital fluminense sabe: o Rio é inspiração permanente. #anajustrafederal #riodejaneiro #aniversario
14 0

A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
Vote, participe e compartilhe com colegas.
👉 Apoie você também

🔗 Comente “data-base” e receba o link para votar!

#anajustrafederal #servidoresfederais #judiciariofederal

140 81
Open post by anajustra with ID 18143239339478289
A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH). De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição. A votação está aberta e precisa de apoio para avançar. Vote, participe e compartilhe com colegas. 👉 Apoie você também 🔗 Comente “data-base” e receba o link para votar! #anajustrafederal #servidoresfederais #judiciariofederal
140 81