Home / Notícias / Ações / Mais de 8 mil associados devem receber valores no exercício de 2025
RRA de Outras Verbas
Mais de 8 mil associados devem receber valores no exercício de 2025
Tribunais que ainda não informaram valores à ANAJUSTRA Federal estão sendo oficiados pelo juízo da execução.
Fonte: Assessoria
04/02/2025
Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.
Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.
Na série de vídeos “Por dentro das ações“, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim revelou que, até abril, mais de oito mil associados da ANAJUSTRA Federal deverão sacar os valores da ação de RRA de Outras Verbas.
Os processos foram distribuídos no ano passado após o envio de informações pelos tribunais. “Nos casos em que a ANAJUSTRA Federal não recebeu os dados para realização dos cálculos, os órgãos estão sendo oficiados pelo juiz da execução e a estimativa é que o passivo seja liberado até o final do ano”, explica o diretor Aureo Pedroso.
No ano passado, mais de R$ 53 milhões foram pagos aos participantes do pleito. Em 2023, beneficiários do processo receberam cerca de R$ 30 milhões.
Saiba mais
Após a vitória na ação dos Quintos, os valores foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento do Imposto de Renda sobre o montante total (regime de caixa), causando prejuízos aos beneficiários da ação, uma vez que foram retidas quantias muito acima daquilo que seria devido se o recebimento tivesse sido realizado mês a mês (regime de competência).
Conforme explica Pedroso, “o correto seria identificar os valores mensais e aplicar os percentuais em função das faixas da tabela progressiva, segundo o regime de competência”.
Isso está previsto na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal, que estabelece que, para o cálculo do imposto, será aplicada a tabela vigente do Imposto de Renda (IR) e essa tributação será retida na modalidade exclusivamente na fonte, de forma separada dos demais rendimentos mensais.
A fim de corrigir a situação, a ANAJUSTRA Federal ingressou com a ação coletiva 22862-96.2011.4.01.3400, visando a restituição do valor recolhido a maior e ela é conhecida hoje como ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos.
Vitoriosa, a demanda sofreu muitas idas e vindas. Na tentativa de barrar o direito dos associados, a União alegou até a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente reconhece a forma de tributação do regime de competência para rendimentos recebidos após a alteração do art. 12 da Lei nº 7.713/88 com base na Lei nº 12.350/2010.
Outra discussão, iniciada após o trânsito em julgado, era a forma em que a apuração dos cálculos deveria ocorrer, se nos termos apresentados pela União ou nos termos em que ficou definido no acórdão. A situação foi definitivamente resolvida após manifestação apresentada pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal de que os cálculos deveriam obedecer ao título transitado em julgado.
Notícias, novidades, dicas e benefícios! Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal
Os Quintos e o abono de permanência são objetos de duas teses.
Vamos pular Carnaval? 🎭🎉🎊
A ANAJUSTRA Corretora @anajustracorretora colocou o bloco Me Segura na rua de novo para os associados da ANAJUSTRA Federal caírem na folia protegidos de diferentes imprevistos.
😍 E, dessa vez, quem contratar um seguro vida, auto, residencial, funerário ou celular vai concorrer a 10 vouchers iFood ou Zé Delivery, no valor de R$100, e 20 copos térmicos.
🥳 A promoção, que vai desta segunda, 3/2, até o dia 7/3, vale também para renovações de apólices. O sorteio dos prêmios será no dia 10/3, no Instagram @anajustracorretora
Podem participar associados e dependentes (pais, filhos e cônjuge).
A ANAJUSTRA Federal tem um novo convênio com a Jeep e trouxe descontos exclusivos para associados nos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará! Com a parceria do Grupo Via Sul, você garante descontos a partir de 4% na compra de veículos da marca, além de vantagens imperdíveis para personalizar e cuidar do seu Jeep!
👉Benefícios especiais:
•Desconto exclusivo em acessórios para personalizar o seu Jeep;
•Condições especiais para estética automotiva: aplicação de película e hidratação dos bancos;
•Primeira revisão gratuita;
•O benefício é extensivo a dependentes!
Não perca tempo, aproveite essas condições especiais e conquiste o seu Jeep agora mesmo!
O blog Espaço Cultural é o espaço perfeito para os associados compartilharem suas produções artísticas realizadas no tempo livre, fora do ambiente do serviço público.
📚✍️🎶🖌️ Seja um livro, uma poesia, fotografias, músicas, artes manuais ou artigo publicado, queremos conhecer e divulgar o seu talento!
📩 Envie sua contribuição para o e-mail: [cultural@anajustrafederal.org.br] e faça parte desse espaço de criatividade e inspiração.
Você sabia que pode escolher como prefere receber nossas mensagens e quais assuntos mais interessam para você? É super fácil ajustar isso na área restrita do site!
Basta fazer login com seu CPF e senha de associado, ir em “dados pessoais” e depois em ”preferências de comunicação”. Lá, você seleciona sim ou não para e-mail, WhatsApp e SMS pode ativar um, dois ou todos os canais para não perder nenhuma novidade!
Os temas disponíveis incluem: ações jurídicas, ANAJUSTRA Corretora, saúde, Clube de Vantagens, soluções financeiras e muito mais. Escolha os que têm mais a ver com você e salve suas preferências.
Chegamos com a última entrevista da série “Por dentro das ações”. ⚖️
Neste vídeo, o advogado Marlúcio Bonfim aponta perspectivas para várias ações da ANAJUSTRA Federal, garantindo que 2025 será recheado de boas notícias para quem é associado.
Ele também fala da forte atuação da entidade no campo judicial. “Nós acreditamos em todas as nossas ações”, declarou ele ao citar os 13,23%, a URV – juros 11,98%, RRA de Outras Verbas e a não absorção dos Quintos como exemplos das conquistas esperadas para este ano.
Veja o vídeo e confira os argumentos do advogado.
📹 Os vídeos anteriores também estão aqui no nosso Instagram, basta ir até o nosso perfil para vê-los!
Hoje celebramos os 471 anos de São Paulo, a cidade que não dorme, o centro financeiro do Brasil, a capital que abraça o mundo, a terra mais querida, falada, cantada, a cidade mais cosmopolita do país!
Em São Paulo tem um pouco do mundo todo. E para você, que nasceu ou mora aqui, existe um mundo de vantagens no Clube ANAJUSTRA Federal. Confira e aproveite!
Fonte: Assessoria
04/02/2025
