Conheça as funcionalidades do novo portal da Justiça brasileira
O portal é a cara única e porta de acesso aos principais serviços judiciais do país, transformando e simplificando a maneira de acessá-los.
Fonte: CNJ
04/12/2024
Nesta terça-feira (3/12), um painel no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário apresentou aos participantes detalhes e funcionalidades do Jus.br, o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário. O portal é a cara única e porta de acesso aos principais serviços judiciais do país, transformando e simplificando a maneira de acessá-los.
Com benefícios para toda a sociedade, o Portal de Serviços foi instituído pela Resolução nº 455/2022, que estabelece a criação das funcionalidades de consulta processual unificada, peticionamento inicial e intercorrente, e login único bem como o envio de comunicações processuais por meio eletrônico. A resolução também determina a adesão de todos os tribunais ao portal, que nasce da necessidade de uma solução centralizada e padronizada de acesso aos serviços, capaz de unificar os sistemas dos tribunais, que antes operavam de forma fragmentada e com pouca conexão uns com os outros.
Integração e inovação
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o portal centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir a segurança, a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional.
Foto: Gláucio Dettmar/Ag. CNJ de Notícias
Durante a apresentação, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, afirmou que a iniciativa concretiza os esforços do CNJ em aproximar o Poder Judiciário de todas as pessoas por meio da transformação digital. “O Jus.br representa uma revolução na experiência de quem utiliza os serviços judiciais. Com a centralização dos serviços, a integração de sistemas existentes e o uso de inteligência artificial, o portal não apenas aprimora a eficiência e a transparência do Poder Judiciário, também torna o acesso aos serviços judiciais mais simples e democrático”, afirmou.
O Jus.br conta com 220 fontes de dados provenientes dos 94 órgãos do Poder Judiciário do país. O acesso ao portal é feito por meio de login único, integrado ao Gov.br, para uma conexão rápida, garantindo a proteção de dados e informações sensíveis com alto nível de segurança digital. Sua implementação melhora a eficiência operacional da Justiça, promove a inclusão digital, fortalece a comunicação e a transparência, e aproxima a Justiça da população.
Durante o painel, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Valter Shuenquener, comentou o processo atual de transformação digital do Judiciário brasileiro, que atinge um nível a mais de maturidade com o Jus.br. “Nada disso seria possível sem a colaboração e compromisso de todos os tribunais brasileiros e a atuação do CNJ nesse papel de criar a cara única do Poder Judiciário. Ele facilita a vida das pessoas, facilita o acesso da população e a formulação de políticas pública para toda a sociedade”, disse.
Adesão dos tribunais
Embora o Jus.br represente um avanço significativo na centralização do acesso aos serviços do Poder Judiciário, a plena utilização de todas as suas funcionalidades depende da integração dos tribunais aos sistemas. Até o momento, a adesão não foi concluída por todos os órgãos, especialmente no que se refere ao Domicílio Judicial Eletrônico, ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e ao serviço de peticionamento intercorrente, que poderão estar indisponíveis temporariamente.
Conforme determinação da Presidência do CNJ, os tribunais têm até 31 de janeiro de 2025 para concluir as adequações necessárias. É o que explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati Abreu.
“Nós sabemos dos desafios dos tribunais para concluírem os respectivos processos de integração de forma que o portal possa estar plenamente funcional a partir do início do ano que vem. Embora algumas funcionalidades já estejam prontas, como a consulta processual unificada, o portal só será efetivamente útil para a sociedade quando for possível acessar o Jus.Br em sua totalidade”, explicou o magistrado.
Conheça as funcionalidades do Jus.br
O Jus.br possui uma interface intuitiva e de fácil navegação, e oferece diversas opções e serviços para diferentes públicos.
Cidadãos e cidadãs podem realizar a consulta processual unificada, isto é, consultar, com apenas alguns cliques, o andamento de processos de qualquer tribunal do país. Além disso, podem acessar documentos processuais.
Advogadas e advogados têm acesso à consulta processual unificada. Para além disso, podem realizar peticionamento intercorrente — possibilidade que otimiza o trabalho dos profissionais de direito. Pessoas que atuam na advocacia também têm acesso direto às comunicações do DJEN e do Domicílio Judicial Eletrônico.
Magistradas e magistrados, servidoras e servidores dispõem de ferramentas que facilitam o desempenho de suas funções diárias. Podem realizar a remessa digital, contemplando o declínio de competência, emissão de cartas precatórias de ordem e encaminhamento de ofícios. Também é possível realizar a consulta processual unificada.
Todas as pessoas podem favoritar seus serviços mais utilizados e acessar as notícias mais recentes. O portal disponibiliza ainda avisos aos usuários e informações e links para os sites oficiais de todos os tribunais e conselhos de justiça do Brasil. Ao acessar o portal, o usuário pode fazer uma navegação guiada para compreender como utilizar o Jus.br.
Consulta processual unificada
Pré-cadastro ao Sistema Nacional de Adoção (SNA)
Consulta ao BNP/PangeaBNP
Advocacia
Consulta processual unificada
Peticionamento intercorrente
Consulta a “Minhas Petições”
Consulta a “Minhas Comunicações Processuais”, incluindo DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário
Consulta processual unificada
Remessa digital contemplando: declínio de competência, Envio de cartas precatória e de ordem e encaminhamento de ofícios
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Houve distribuição de brindes da ANAJUSTRA Federal.
A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud convidam você para a live “O preço de não escolher: Previdência e os custos da inércia”.
Quinta-feira, 12/11 19h Canal da ANAJUSTRA Federal no YouTube
Nosso convidado, o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo, vai mostrar como as mudanças demográficas pressionam a previdência pública e por que confiar que tudo continuará como antes é uma estratégia arriscada.
A conversa vai além do dinheiro: envelhecer bem depende de quatro capitais, o financeiro, o físico, o social e o intelectual. Porque o futuro não começa quando deixamos de trabalhar. Ele é construído, ou negligenciado, nas decisões que tomamos hoje.
Digite live nos comentários para receber o link do YouTube 👉 Compartilhe com os colegas do Judiciário Federal.
Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.
Em novembro, conhecemos a história compartilhada por Micheline Moraes Aarão, do TRT-17. @trtespiritosanto
Em 21 anos de Tribunal, Micheline passou por diferentes unidades, acumulou conhecimentos e construiu amizades que pretende levar para toda a vida. De cada lugar, deixou um pouco de si e carregou muito das pessoas que conheceu.
Uma trajetória marcada por laços que atravessam setores, cidades e fases da vida, mas permanecem unidos pelo carinho.
💙 Dois dias de encontros, cuidado e muita troca no TRT-10! @trt10oficial
A ANAJUSTRA Federal encerrou nesta sexta-feira (30/10) sua participação nas comemorações do Mês do Servidor no TRT da 10ª Região, em Brasília. E que alegria fazer parte desses momentos!
Durante os dois dias de evento, tivemos a oportunidade de estar ainda mais perto dos servidores, apresentar nossos benefícios, esclarecer dúvidas e proporcionar experiências especiais de cuidado e bem-estar.
✨ Massagens, reflexologia das mãos, limpeza de pele, maquiagem, massagem eletrônica antiestresse e até sorteio de um kit da Cacau Show fizeram parte da programação!
Nosso agradecimento a todos que passaram pelo nosso espaço, conversaram com a equipe e aproveitaram as atividades. Foi um prazer receber cada um de vocês!
Agradecemos também ao TRT-10 pela acolhida e pela oportunidade de participar dessa celebração.
💙 Estar perto de quem faz a Justiça acontecer é sempre motivo de satisfação para a ANAJUSTRA Federal!
Na Drogasil, vários serviços têm custo. Para associados da ANAJUSTRA Federal, alguns saem de graça e outros têm 50% de desconto.
Entre os benefícios, estão serviços gratuitos como bioimpedância, aferição de pressão arterial, glicemia, oximetria, temperatura corporal e colocação de sensor FreeStyle Libre. Já serviços como aplicação de medicamentos injetáveis, colocação de brincos, aplicação de medicamentos 4Bio e curativos têm 50% OFF.
Os valores apresentados nas artes correspondem aos preços para não associados.
A ANAJUSTRA Federal marcou presença na programação especial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em homenagem ao Dia do Servidor Público, realizada nesta quarta-feira, 28.
O encontro reuniu servidores em um momento de integração, descontração e valorização de quem contribui diariamente para o funcionamento da Justiça Eleitoral.
A associação também participou da celebração com a distribuição de brindes e realização de sorteios, tornando a comemoração ainda mais especial.
💙 A ANAJUSTRA Federal valoriza quem faz a Justiça acontecer e tem orgulho de estar presente nos momentos de reconhecimento dos servidores do Judiciário Federal!
📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!
Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba
Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.
E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.
Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.
Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.
👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!
Fonte: CNJ
04/12/2024
