
Expectativas e desafios com o novo grupo de trabalho
Assessor parlamentar analisa trabalhos do GT.
Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir as propostas.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu a eliminação da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A PEC 6/24 prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária ao longo de dez anos, sendo totalmente eliminada aos 75 anos. Já a PEC 555/6 defende a extinção imediata do encargo para aposentados e pensionistas. A audiência pública ocorreu dia 3/9.
A deputada Carla Ayres (PT-SC), que propôs o debate, destacou a importância de unir as propostas. “Um foco bastante importante são estratégias para garantir o apensamento da PEC 6 à PEC 555”, afirmou a parlamentar. O apensamento permitirá que as duas PECs sejam analisadas juntas, evitando o arquivamento da PEC 555, que tramita desde 2006 e pode perder validade ao fim da legislatura.
A PEC 06/2024 surge como uma estratégia política para reaquecer o debate sobre o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos, já que a PEC 555/2006 está parada no Congresso desde 2010, quando um substitutivo foi aprovado prevendo uma extinção gradual. A expectativa é que o apensamento permita que a PEC 6 seja votada diretamente no plenário, acelerando o processo legislativo.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, ressaltou a importância de retomar o debate. “Este é um tema que impacta diretamente o poder de compra e a qualidade de vida dos aposentados. É uma discussão que deve levar mais um tempo, mas precisa ter continuidade até a definição. É imprescindível o avanço das propostas, que buscam justiça fiscal e previdenciária para aqueles que dedicaram anos de serviço ao país.”
*Com informações Agência Câmara de Notícias
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Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento.
🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades.
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Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.
📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
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O Tribunal divulgou o link internamente.
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📅 Dia 26/6, às 10h45
📍 Escola Judicial do TRTMG
E tem mais!
Confira a programação da tarde:
🕒 14h – Benefícios da ANAJUSTRA Federal, com Alexandre Saes
🕝 14h30 – Governança da Funpresp-Jud, com Amarildo Vieira
🕓 15h40 – Plano de previdência, com Edmilson Enedino
🕔 17h – Investimentos, com Rodrigo Almeida
📍 Também haverá atendimento presencial
✔️ Tire suas dúvidas com a equipe da Funpresp-Jud e ANAJUSTRA Federal!
🗓️Dias 26 e 27/6
⏰ Das 10h às 17h
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