Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Quintos: representantes da categoria visitam ministros do STF
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Fonte: Anajustra
Foto: Dorivan Marinho/STF
Representantes de diferentes entidades dos servidores do Judiciário Federal estiveram nesta quarta-feira, 21/8, com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. A manutenção dos quintos foi a pauta dos encontros.
Na ocasião, os dirigentes também entregaram memoriais atualizados nos gabinetes de todos os ministros do órgão, com o fim de a Corte assegurar sua jurisprudência dominante de respeito à segurança jurídica das decisões administrativas com mais de cinco anos e das decisões transitadas em julgado.
Diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso está confiante na vitória da categoria. “Temos trabalhado nesse sentido e acreditamos que esses valores fundamentais serão preservados pelos ministros do STF”, declarou ele na semana passada após uma reunião com os advogados da assessoria jurídica da entidade, na qual discutiram estratégias de atuação para o caso.
Na pauta
Os Embargos de Declaração (ED) do Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que tratam dos Quintos, estavam previstos para serem julgados no dia 25/9, mas a dada foi reagenda para essa sexta-feira, 23/8, e o processo incluído na pauta do Plenário Virtual.
Acompanhe
Os julgamentos no Plenário Virtual começam sempre nas sextas-feiras, com a liberação do parecer e voto do relator, e se encerra às 23:59 da quinta-feira seguinte. Nesse intervalo, os ministros podem votar a qualquer momento, de qualquer lugar.
Há quatro opções de voto: concorda com o relator; concorda, com ressalvas; discorda do relator; ou acompanha a divergência.
Apenas aquele ministro que discordar do relator deve inserir um novo voto. Além disso, os que não se manifestarem no prazo são contados como voto pró-relator.
Para conferir o andamento da votação, basta acessar a página de acompanhamento processual no site do STF. Depois, selecione a aba “sessão virtual” no menu da ação (como mostra a imagem abaixo). Conforme os ministros forem liberando os votos, você terá acesso a eles em tempo real.
O resultado dos Embargos deve sair em 30/8. A ANAJUSTRA acompanhará toda a movimentação ao longo do período, deixando seus associados cientes de todas as movimentações no processo.
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