Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Quintos: pauta urgente adia julgamento previsto
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Fonte: Anajustra
Diretores da ANAJUSTRA: Alex Sayour, Antonio Carlos Parente e Glauce Barros acompanham movimentação no processo ao lado da representante Janedir Morata (de azul).
Os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que tratam dos Quintos, e estavam na pauta principal do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 30/5, foram suspensos. Ao início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, declarou que teriam prioridade na pauta processos com medidas cautelares de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, ações Diretas de Inconstitucionalidade, que envolvem estatais.
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Em virtude da complexidade da matéria, o presidente do STF declarou que as demais ações, inclusive dos Quintos, seriam realocadas em novas datas. Segundo anunciado em Plenário, a data provável para o retorno do processo à pauta é 5 de junho, próxima quarta-feira.
A diretoria da ANAJUSTRA esteve presente na sessão, junto a outras instituições representativas de classe. Confira todo o histórico do processo na página especial da ação.
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