Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Diretores reúnem-se com ministro Gilmar Mendes
Quintos
Fonte: Anajustra
Comissão dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU esteve com o ministro Gilmar Mendes para tratar dos Embargos de Declaração dos Quintos.
A ANAJUSTRA esteve representada em reunião com o ministro Gilmar Mendes para tratar sobre os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos. O encontro ocorreu nessa terça-feira, 9/4, no gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Os diretores Áureo Pedroso, Alexandre Saes e Janedir Morata representaram a entidade.
Durante a audiência, o ministro se comprometeu a julgar o processo ainda neste semestre, o mais provável que seja entre maio e junho. Representando a assessoria jurídica da ANAJUSTRA, o advogado Johann Homonnai Júnior também esteve presente. Ele apresentou ao relator do processo argumentos favoráveis à manutenção dos Quintos, especialmente, pelo respeito à coisa julgada e à segurança jurídica.
A agenda foi uma ação coordenada pela Comissão dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU, da qual a associação faz parte. Os representantes da entidade seguirão acompanhando semanalmente a sessão plenária do STF à espera da entrada do tema na pauta.
Para relembrar o histórico dos Embargos no RE 638.115 acesse a página especial dos Quintos.
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