Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Ministros votam listas, mas não a dos Embargos dos Quintos
STF
Fonte: Anajustra
Todos os ministros do STF participaram da sessão plenária na quarta, 7/11. Fotos: Nelson Jr./SCO/STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve sessão nesta quarta-feira, 8/11, com quórum completo, ou seja, os 11 ministros presentes. A pauta do dia, assunto tributário relacionado às empresas que aderem ao Simples Nacional, também se resolveu logo. Pouco antes das cinco da tarde o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos e suspendeu o julgamento.
Restando ainda uma hora de sessão, todas as condições estavam perfeitas para a análise das listas. Foi o que fizeram. Apesar disso, os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, não foram apreciados. Na lista de número 6 do ministro Gilmar Mendes há mais de um ano, o processo segue na pauta da sessão que ocorrerá nesta quinta-feira, 8/11.
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