Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Todos os ministros do STF participaram da sessão plenária na quarta, 7/11. Fotos: Nelson Jr./SCO/STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve sessão nesta quarta-feira, 8/11, com quórum completo, ou seja, os 11 ministros presentes. A pauta do dia, assunto tributário relacionado às empresas que aderem ao Simples Nacional, também se resolveu logo. Pouco antes das cinco da tarde o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos e suspendeu o julgamento.
Restando ainda uma hora de sessão, todas as condições estavam perfeitas para a análise das listas. Foi o que fizeram. Apesar disso, os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, não foram apreciados. Na lista de número 6 do ministro Gilmar Mendes há mais de um ano, o processo segue na pauta da sessão que ocorrerá nesta quinta-feira, 8/11.
Acompanhe
Assista as sessões ao vivo ou veja as gravações no canal do Supremo no YouTube. Acesse também a página especial dos Quintos no site da ANAJUSTRA para saber mais sobre o tema.
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Hoje, com o reconhecimento do MS 39.881 no STF, o direito aos Quintos está reafirmado — garantindo tranquilidade e justiça para quem sempre dedicou sua vida ao serviço público.
📜 Justiça feita.
💙 Quintos garantidos.
👩⚖️ Servidor valorizado.
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A comemoração contou com uma palestra e ainda reconheceu o compromisso e a dedicação de quem faz a Justiça do Trabalho acontecer todos os dias, com a entrega dos prêmios Servidor Cidadão e Servidor de Mérito👏
A ANAJUSTRA Federal parabeniza todos homenageados e reafirma seu orgulho em participar de momentos que valorizam o serviço público e o espírito de união. ⚖️💙
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👩⚖️✨ Bem-vindos à Justiça do Trabalho!
A ANAJUSTRA Federal participou do evento de posse e ambientação dos novos servidores do TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro.
Foi um momento especial de boas-vindas e integração, marcando o início de uma nova jornada no serviço público. 💙
Durante o evento, a entidade apresentou os benefícios, convênios e serviços exclusivos oferecidos aos associados, reafirmando seu compromisso de estar ao lado de quem faz a Justiça acontecer todos os dias. ⚖️
Às novas servidoras e novos servidores, nossos parabéns e votos de uma trajetória de conquistas e realizações no Judiciário Federal! 👏
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