Ministros votam listas, mas não a dos Embargos dos Quintos

STF

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Todos os ministros do STF participaram da sessão plenária na quarta, 7/11. Fotos: Nelson Jr./SCO/STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve sessão nesta quarta-feira, 8/11, com quórum completo, ou seja, os 11 ministros presentes. A pauta do dia, assunto tributário relacionado às empresas que aderem ao Simples Nacional, também se resolveu logo. Pouco antes das cinco da tarde o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos e suspendeu o julgamento.

Restando ainda uma hora de sessão, todas as condições estavam perfeitas para a análise das listas. Foi o que fizeram. Apesar disso, os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, não foram apreciados. Na lista de número 6 do ministro Gilmar Mendes há mais de um ano, o processo segue na pauta da sessão que ocorrerá nesta quinta-feira, 8/11.

Acompanhe

Assista as sessões ao vivo ou veja as gravações no canal do Supremo no YouTube. Acesse também a página especial dos Quintos no site da ANAJUSTRA para saber mais sobre o tema.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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